Governo federal destina terras a Mato Grosso do Sul

Ariane Vilharva, Ingrid Protásio, Mariana Pesquero e Pedro Vieira12/10/2024 - 11h56

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Ocupação do Movimento Sem Terra em Campo Grande - (Foto: Ingrid Protásio)

O Governo Federal destinou 174.813,77 hectares de terras públicas federais ao governo de Mato Grosso do Sul. As áreas repassadas ao estado serão designadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida tem como objetivo beneficiar as comunidades indígenas e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país. A maioria das áreas de terra indígenas do estado foram criadas em espaços territoriais pequenos. O estado tem 79 municípios com comunidades indígenas.

O superintendente Regional substituto do Incra, Adilson Nascimento Santos explica que as áreas de terra estão em fase de análise para identificar se os territórios pertencem à União. A análise é feita por meio da relação dos proprietários de determinado imóvel rural desde a titulação original pelo Poder Público até o último proprietário. “Quando o governo federal anuncia essas áreas, ainda há um trabalho de depuração para ter cem por cento de certeza. O Incra está fazendo o estudo de todas as áreas indicadas”. Segundo o superintendente, o estado apresenta índices elevados de concentração de terras. "Várias dessas terras estão nas mãos de alguns que não são proprietários e que ocuparam terras públicas em benefício particular".

O coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Claudinei Barbosa Medeiros afirma que a iniciativa beneficia a reforma agrária que está estagnada no estado há anos. “Essa iniciativa do governo federal em dar uma resposta às famílias que estão acampadas no estado vai contribuir para que nós tenhamos mais famílias assentadas e possamos discutir a distribuição da terra para mais gente”. Medeiros pontua que o processo de distribuição de terra depende da negociação do governo com o proprietário da terra. “ Tem processo no caso de desapropriação que acaba demorando porque o fazendeiro não quer desapropriar sua área”.

O subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários de Mato Grosso do Sul, Fernando da Silva Souza afirma que é necessário garantir os territórios indígenas para manter a cultura viva e o espaço físico preservado. “Essa é uma das principais bandeiras de luta. No nosso estado, a maioria das reservas indígenas foram criadas em um espaço territorial muito pequeno porque a perspectiva do governo era que os povos indígenas seriam dizimados ou integrados à sociedade”.

Souza aponta que o Estado tem o dever de demarcar e proteger os territórios dos povos originários brasileiros. A recorrência de invasões e conflitos pela posse dessas terras para extração de madeira, minérios e grilagem levam à morte diversas populações indígenas. “O Estado tem um déficit muito grande com os povos originários do Brasil no sentido de fazer garantir a demarcação dos territórios e garantir sua proteção. É uma obrigação contida na constituição federal”.