Usuários do transporte coletivo podem reclamar ao Procon/MS e Defensoria Pública - (Foto: Lyanny Yrigoyen)A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS) recebeu 63 denúncias formalizadas sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo de passageiros em Campo Grande, nos primeiros quatro meses de 2019. Funcionários do Procon/MS ficaram em pontos de ônibus na região central e afastadas do centro da cidade, para verificar a veracidade das denúncias. A equipe verificou quatro irregularidades, dentre elas estão a incidência de atrasos, ausência de informações sobre os valores para substituição de cartões recarregáveis, falta de informações sobre o itinerário e horários, e com o serviço de atendimento ao cliente (Sac) sem resposta.
Segundo o superintendente de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Marcelo Salomão "o objetivo da multa não é punir, é fazer com o que esse fornecedor não pratique novamente o ato que gerou à sanção administrativa". Salomão ressalva que “após constatada denúncia pela fiscalização, é emitido um auto de infração que o fornecedor recebe e têm um prazo de 15 dias para defesa. [...] O parecer prévio, feito pelo jurídico do Procon, já dá a sugestão da multa, normalmente essa multa é variável, dependendo do grau da denúncia, se a empresa têm condições de pagar.” A empresa terá 15 dias para apresentar defesa e, se condenada, será multada em R$ 25 mil a R$ 100 mil.
