Estabelecimentos penais estaduais possuem déficit de 2,3 pessoas para cada vaga - (Foto: Agepen/Divulgação)Mato Grosso do Sul ocupa a terceira posição entre os estados com o maior número de detentos por vaga nas unidades prisionais estaduais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 2,3 pessoas privadas de liberdade por vaga no estado, número acima da média nacional. O déficit no sistema prisional de Mato Grosso do Sul ultrapassa oito mil vagas.
O estado possui atualmente 17 mil detentos em regime fechado nos estabelecimentos penais estaduais. Os regimes aberto e semiaberto possuem três mil presos, e outros três mil detentos estão sob monitoramento eletrônico. Mato Grosso do Sul apresenta a terceira maior taxa de presos por habitantes do Brasil, com 747 detentos para cada cem mil habitantes.
O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), Rodrigo Rossi Maiorchini explica que os policiais do estado estão entre os que mais realizam apreensões no país. “Temos cinco divisas e duas fronteiras, com Paraguai e Bolívia. Muitos entorpecentes, então essas apreensões e essas buscas da polícia para apreender esse tipo de ilícito corresponde a uma dimensão gigantesca, do criminoso vir para nosso sistema e ir aumentando cada vez mais”. Os presos por tráfico de drogas representam 36% da população carcerária em Mato Grosso do Sul, número que equivale a aproximadamente sete mil pessoas.
Rossi destaca que o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul projeta a construção de quatro unidades prisionais, duas em Campo Grande, uma em Nova Andradina, e uma em Jardim, num total de 1,6 mil vagas. Convênio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Governo do Estado, orçada em aproximadamente R$60 milhões, garantiu os recursos para a construção de novas unidades prisionais . “Uma obra de unidade penal demora em torno de um a dois anos. Nós estamos agora assumindo os papéis junto à Caixa Econômica, já veio o orçamento, já tem essa disponibilidade e estamos trabalhando em projeto. Vamos pensar em final de 2025, é uma perspectiva”.
A doutora em Direito e especialista em Direitos Humanos, Marianny Alves aponta que a superlotação carcerária, intensifica a violação de direitos humanos no sistema prisional e que fere a dignidade física e psicológica dos detentos. “Esse é o causador das violações de direitos humanos que são mais específicas, porque se intensificam em um contexto em que a gente não consegue gerir a quantidade enorme de pessoas sendo moídas por esse sistema prisional”. Marianny Alves ressalta que o indivíduo que está encarcerado possui os mesmos direitos que os cidadãos que estão fora do sistema penitenciário. “A pessoa quando está presa não perde direitos, ela continua sendo um cidadão. Todos os direitos que podemos defender para nós que estamos extramuros, são direitos que podemos defender para pessoas que estão dentro dos muros”.
