Abandono de animais é considerado crime ambiental - (Foto: Danielle Matos)A Policia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul autuou 75 pessoas e aplicou mais de 1.6 milhão de reais em multas contra maus tratos a animais silvestres, exóticos, domésticos e domesticados em 2017. O número de ocorrências é 581,81% maior que em 2016. Para atender animais vítimas de maus-tratos e abandono, entidades sem fins lucrativos de proteção animal que atuam em Campo Grande, dependem de voluntários e doações.
O tenente-coronel da Policia Militar Ambiental, Edmilson Queiroz afirma que além do abandono de animais, o maior problema relativo a maus tratos é a utilização de galos em rinhas, e que o alto valor das multa deve-se ao número de pessoas flagradas na autuação. "Não é que a multa de maus tratos seja uma multa tão alta, porque ela é de R$500 a R$3 mil por animal, e quando a gente autua são várias pessoas. Por exemplo, tinha um local em Ribas do Rio Pardo com 30 pessoas participando. Se aplicarmos a multa mínima de apenas um animal por pessoa, totaliza R$15 mil".
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais determina que a pena de maus tratos contra animais é de seis meses a um ano de detenção. A pena é aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer morte do animal. A multa para esse crime é de R$500 a R$5mil. O valor mínimo é para animais fora da lista de espécie em extinção e o máximo nos casos em que o animal constar na Lista Brasileira de Espécies em Extinção ou na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), além do aumento de um ano e meio na pena. Queiroz explica que, diferente do código penal, inexiste na legislação ambiental o crime culposo para atropelamento de animais. "Se por exemplo, eu vir o animal na pista e jogar o carro em cima para atropelar, então eu usei o meu carro como uma arma. Nesse caso são aplicadas as mesmas penalidades de caça: de 6 meses a 1 ano de detenção ou multa, e encaminhado ao juizado especial de pequenas causas".
A diretora financeira da ONG Abrigo dos Bichos, Andréa Costa diz que o trabalho realizado vai além do resgate dos animais. "Como diz a presidente [Maria Lucia], não podemos ficar enxugando gelo. Temos que ir na fonte do bem estar animal, na legislação de maus-tratos, posse responsável, crueldade, porque hoje existe lei, maus tratos é crime". A Organização Não Governamental (ONG) Abrigo dos Bichos existe há 17 anos. Fundada por um grupo de veterinários, atua no resgate, cuidados e encaminhamento para o processo de adoção de animais em Campo Grande.
Costa explica que a entidade realiza campanhas para arrecadação de fundos por meio das redes sociais para arcar com os custos, promovem bazares com materiais personalizados do abrigo e que alguns voluntários contribuem com mensalidades. "A gente chega a atrasar pagamentos, então é uma parte bem crítica. A demanda de pedidos é diária, só que a gente não consegue atender todo mundo, a gente tem que pagar estabelecimentos, não tem como continuar atendendo sem quitar. Hoje nós estamos devendo só em uma clinica em torno de 20 mil reais, mas nosso gasto mensal quando está equilibrado fica em torno de seis, sete mil reais, porque tem cirurgias, temos um veterinário, são farmácias, clínicas de raio-x e laboratórios".
Costa enfatiza que o trabalho de proteção e preservação animal iniciou há 13 anos com protestos contra animais utilizados em circos na capital. "Só o fato de tirar o animalzinho do habitat natural dele já e considerado maus-tratos. 2005, 2006 nós fazíamos manifestações na frente do circo, com faixas, cartazes mostrando que aquilo era maus tratos. A gente demonstrava através de videos e cartazes até que a Câmara Municipal acatou nosso pedido e proibiu a nível estadual que tivessem circo com animais".
A professora de Educação Fisíca e voluntária da ONG Abrigo dos Bichos, Larissa Bone Feifarec diz que resgatou animais domésticos muito doentes e machucados. "Já vi animal estar em estado deplorável, triste, eu achei que não iria sobreviver. Vou citar o caso do Vlade, um animal que estava amarrado dentro de um tanque, uma máquina de lavar, ele estava pingando sangue, estava machucado, com lesões de pele, ele estava feio mesmo. Achei que seria um caso que não iria sair dessa. Agora ele e um cachorro lindo, adotado e vive como um rei". Feirafec explica que após o resgate dos animais feridos e doentes, eles são internados na clínica veterinária, fazem exames de sangue e raio-X, caso estejam com fratura. Os exames de sangue são importantes para avaliar a saúde do animal como um todo.
Uma das parceiras da ONG Abrigo dos Bichos é a Clínica Veterinária Bourgelat. A médica veterinária da clínica, Paola Almeida diz que três a quatro animais chegam para tratamento e recuperação por semana. "Tratamos todos os animais com carinho, respeito e dedicação para que eles recuperem o mais rápido possível o estado corporal, se recuperem das lesões. Nós trabalhamos 24 horas. Esses animaizinhos geralmente chegam ou vítimas de atropelamento ou vítimas de desnutrição, abandono, mutilados, atropelados, com fraturas na coluna, com amputação de um membro".
Almeida explica que a clínica Bourgelat presta serviços com tabela social para animais que são vítimas de maus tratos e abandono. "Nosso tratamento é cobrado com desconto para as ONGs. A gente faz a internação do animal, faz o atendimento. O valor é cerca de 40% ou 50% dos nossos serviços, exames laboratoriais e exames de imagem. Tudo que for realizado dentro da clínica para uma ONG a gente já tem desconto". O atendimento feito pela Bourgelat se estende após alta médica dos animais resgatados, como retorno para consultas, novos exames. A clínica também contribui com as feiras de adoção organizadas pelas entidades de proteção aos animais por meio da divulgação do evento.
Almeida diz que a ONG Abrigo dos Bichos fica responsável após a alta médica dos animais por meio de lares temporários até a recuperação completa. Antes de serem adotados definitivamente, os animais resgatados precisam de lares temporários, pois a Abrigo dos Bichos é desprovida de canil para abrigar os animais resgatados em situação de abandono e maus tratos.
Voluntária como lar temporário, Letícia Nunes da Silva afirma que recebe apoio financeiro do Abrigo dos Bichos ao acolher um animal resgatado em sua casa. "O abrigo dá todo o suporte de medicamentos e ração, o que eu gasto é água pra lavar aqui, mas eu gastaria de qualquer forma, até sabão em pó eles me deram esse mês".
