Multas aplicadas pela Guarda Municipal, Polícia Militar e Detran são notificadas diretamente pelo SNE. - (Foto: Maria Leão)O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) aderiu, em novembro deste ano, ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que notifica, por meio de aplicativo de celular, as infrações de trânsito. O aplicativo reduzirá o número de emissão de documentos e notificações impressas realizadas pelas Guarda Municipal, Policia Civil, Polícia Militar e pelo Detran. O SNE é um aplicativo que notifica motoristas que infringem as leis de trânsito em vias urbanas e rurais de Mato Grosso do Sul.
De acordo com uma pesquisa feita no segundo semestre de 2016 pela Empresa de Administração e Gestão Estratégica (Macroplan), Mato Grosso do Sul é o quarto estado brasileiro no ranking com maior casos de óbitos por acidentes no trânsito. O sistema é coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e, com as informações de identificação fornecidas pelo usuário, armazena o cadastro de veículos vinculados ao motorista, informa por notificações as infrações cometidas pelo condutor e fornece em detalhe as informações da multa como data, local, tipo de infração e o órgão autuador. No aplicativo o motorista tem a opção de receber 40% de desconto do valor total da multa com a condição de que aceite a infração aplicada sem possibilidade de contestação legal. O motorista que utilizar o SNE não receberá autuações por correio.
A diretora de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Rosilda Melo afirma que o sistema está em vigor em todos os municípios do estado e contribui para agilizar o processo de notificação dos motoristas. “É uma desburocratização. É eficaz e rápido”. Ela enfatiza que sem o uso de correspondência, o aplicativo reduz os custos gerados pelos órgãos públicos encarregados de notificar o motorista infrator. “Cada multa enviada pelo correio custa, em média, oito reais para os cofres públicos, enquanto pelo sistema cada multa custa, por volta de um real. Se você for colocar na ponta do lápis, o benefício é bem maior”.
Rosilda Melo acredita que o desconto no pagamento de multas não é a única solução para os motoristas cumprirem as leis de trânsito. “Isso não vai ter atenuação nenhuma, ele vai cumprir penalidade. E dependendo da multa, pode até cassar a habilitação”. A diretora ressalta que o sistema contribui e dinamiza os processos burocráticos. Para ela o sistema vai funcionar melhor se houver conscientização dos motoristas no estado. “Para as pessoas que negligenciam as autuações, elas não vão fazer essa instalação. Elas vão continuar negando, vão continuar fazendo com que o estado tenha que provar que ela cometeu a infração. Se a pessoa analisasse, ela está fazendo algo que está prejudicando o cidadão, porque o trabalho é muito maior, a despesa é muito maior e quem paga é o cidadão”.
Fiscalização de infrações de trânsito
Manuella Reis explica causas de multas nas rodovias do estado.(Foto: Maria Eduarda Leão)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) aderiu em âmbito nacional ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) em novembro de 2016 e passou fazer o controle das notificações por meio do aplicativo do próprio criado pela PRF. O convênio com o Departamento Nacional de Trânsito, que criou o SNE, foi suspenso em maio deste ano devido a problemas de ordem contratual, e com isso, somente motoristas que cometeram infrações em rodovias federais entre os dias 1º de novembro de 2016 a 12 de maio de 2017 serão notificados pelo sistema e receber os benefícios de sua utilização, como desconto de 40% no pagamento das multas.
A assessora de imprensa da 3ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul, Manuella Reis explica que a PRF possui o próprio sistema de registro de multas que funciona internamente para o monitoramento de apreensões de veículos. O aplicativo da PRF é utilizado pelos policiais rodoviários para verificação de precedentes e informações do motorista abordado. "A gente verifica veículo, a gente verifica pessoas. Com a informação da placa, é possível verificar a situação do veículo. Se o carro tem queixa de furto ou roubo, vai aparecer uma notificação aqui no sistema".
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Costa destaca que PRF possui o próprio sistema de consultas.(Foto: Maria Eduarda Leão)
O chefe do Núcleo de Multas da Polícia Rodoviária Federal, Sylvio Costa diz que a arrecadação dos valores pagos pelos motoristas pelas multas aplicadas é revertida para área de educação do trânsito e para manutenção dos equipamentos utilizados nas operações feitas nas rodovias do estado. "A arrecadação tem um percentual de 20% a 25% que é repassado para educação do trânsito. O restante é para fazer a própria manutenção do sistema de arrecadação, gestão de equipamentos e investimento na própria tecnologia do trabalho". A Polícia Rodoviária Federal realiza as operações de infrações de trânsito nas rodovias federais com autuações realizadas por policiamento e radares eletrônicos.
Manuella Reis afirma que o foco da intervenção ocorre nas interseções de rodovias federais com as vias do perímetro urbano por haver maior tráfego de veículos. "São trechos onde o trânsito da cidade mistura com o trânsito rodoviário. Muitas vezes a pessoa está passando pelo trecho urbano, e ela tá andando com a velocidade de cem quilometros por hora, porque tá achando que está em rodovia". Ela também ressalta que o excesso de velocidade é a maior causa de autuações realizadas pelo orgão, e que uma das principal função da fiscalização é inibir as mortes nesses trechos. "Nosso trabalho é conscientizar as pessoas que no trecho urbano, quem estava na rodovia precisa reduzir a velocidade ter mais atenção".
Motoristas
Costa afirma que aplicativo de notificação é positivo para motoristas.(Foto: Maria Eduarda Leão)
O comerciário Clidenor de Souza Costa fez sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há 36 anos e recentemente cometeu a primeira infração em uma rodovia do estado. "A última que eu recebi foi por estar sem o cinto de segurança. Foi na rodovia, mas no restante não. Eu sai de viagem a pouco e eu pensei que tinha passado em um radar, mas o radar não me 'pegou' não". O motorista tem acesso ao aplicativo de notificação eletrônica e diz que até o momento não possui multa registrada. "Eu achei muito útil, principalmente porque se você for multado não precisa ficar esperando para a multa chegar em casa, o próprio aplicativo já te avisa e dá a condição de pegar inclusive com descontos que vão até 40%". O comerciário afirma que o trânsito da capital está em situação precária e que sente insegurança ao dirigir nos bairros. "Não me sinto seguro nem dirigindo e nem como pedestre. Em geral, os motoristas não respeitam os pedestres. Eu pelo menos quase fui atropelado na Rua Dom Aquino com a Av. Treze de Maio. Uma caminhonete brecou bem em cima de mim, então é muito perigoso".
A acadêmica do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Loraine Gonçalves tem a CNH há quatro anos e cometeu uma infração de trânsito. "Foi num domingo às cinco horas da manhã e foi bem na Av. Costa e Silva, no semáforo que tem bem na saída do portão da UFMS. É o portão 2, aos finais de semana ele fica fechado e tem um radar ali. Eu parei no sinal vermelho e como eu estava sozinha no carro, eu acabei ficando com medo [...] E eu não me atentei que era um radar de velocidade e que se eu passasse no vermelho, o radar iria me multar". A acadêmica disse que o carro era da sua mãe e que teve dificuldade em recorrer da multa em Campo Grande. "Eu estava viajando e eu não conseguiria vir aqui para recorrer dessa multa e transferir para o meu nome. Então os pontos acabaram indo para a carteira da minha mãe, infelizmente". De acordo com o Detran, se uma pessoa utilizar o automóvel de outro proprietário, o dono do veículo recebe a autuação que solicita a confirmação do motorista que infrigiu a lei. O procedimento é chamado de transferência de pontuação. Loraine Gonçalves diz que ouviu sobre o Sistema de Notificação Eletrônica, mas que não baixou o aplicativo no celular. "Ouvi falar, mas não conheço. Não sei dizer se é vantagem ou não os 40% de desconto nas multas".
Serviço
O aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) está disponível gratuitamente para download nos dispositivos com sistema Android na Play Store e para dispositivos IOS (iPhone Operating System) na App Store. O desconto de 40% é válido apenas para condutores cadastrados no aplicativo.
