O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu, em maio, um processo administrativo para investigar a obrigatoriedade da implementação de um cemitério para animais de estimação em Campo Grande, a partir de denúncia da ausência de local apropriado para enterrar esses animais. A promotora responsável pelo caso instaurou um procedimento para acompanhar a atuação da Prefeitura de Campo Grande na destinação final de animais mortos. Campo Grande possui duas empresas privadas de incineração de animais domésticos mortos e material contaminável, e uma empresa especializada em cremação com devolução de cinzas. Os animais são encaminhados para essas empresas e a população sem condições financeiras de arcar com os custos do procedimento tem como única opção a incineração que é disponibilizada pelo poder público.
A prefeitura disponibiliza o serviço por meio da Solurb, que realiza a coleta em casa e incineração, e pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que realiza a incineração e, em alguns casos, a eutanásia. O descarte de animais mortos em local inapropriado é crime ambiental, pois no corpo do animal em decomposição ocorre a proliferação de bactérias que causa danos à saúde humana e contamina o solo. Esse procedimento é punível criminalmente pela Justiça e administrativamente pelo órgãos da vigilância sanitária municipal e estadual.
A médica veterinária Isabella Cacho ressalta que o poder público deve oferecer um método de cremação ou enterro humanizado, realizado de acordo com as necessidades emocionais do tutor. “Eu acho que é muito importante, porque o pet é um amor nosso, que faz parte da nossa família”. Ela destaca a necessidade de uma despedida adequada e a possibilidade de visitar e estar presente em um local dedicado para o animal.