CEMITÉRIO DE ANIMAIS

Ministério Público do Estado investiga obrigatoriedade de implantação de cemitério para animais

Promotoria de Justiça de Mato Grosso do Sul instaurou processo para apurar a responsabilidade da instauração de local adequado para sepultamento de animais de estimação na capital sul-mato-grossense

Beatriz Saltão, Roberta Martins e Simone Gallassi19/06/2023 - 12h33
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu, em maio, um processo administrativo para investigar a obrigatoriedade da implementação de um cemitério para animais de estimação em Campo Grande, a partir de denúncia da ausência de local apropriado para enterrar esses animais. A promotora responsável pelo caso instaurou um procedimento para acompanhar a atuação da Prefeitura de Campo Grande na destinação final de animais mortos. Campo Grande possui duas empresas privadas de incineração de animais domésticos mortos e material contaminável, e uma empresa especializada em cremação com devolução de cinzas. Os animais são encaminhados para essas empresas e a população sem condições financeiras de arcar com os custos do procedimento tem como única opção a incineração que é disponibilizada pelo poder público.

A prefeitura disponibiliza o serviço por meio da Solurb, que realiza a coleta em casa e incineração, e pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que realiza a incineração e, em alguns casos, a eutanásia. O descarte de animais mortos em local inapropriado é crime ambiental, pois no corpo do animal em decomposição ocorre a proliferação de bactérias que causa danos à saúde humana e contamina o solo. Esse procedimento é punível criminalmente pela Justiça e administrativamente pelo órgãos da vigilância sanitária municipal e estadual.

A médica veterinária Isabella Cacho ressalta que o poder público deve oferecer um método de cremação ou enterro humanizado, realizado de acordo com as necessidades emocionais do tutor. “Eu acho que é muito importante, porque o pet é um amor nosso, que faz parte da nossa família”. Ela destaca a necessidade de uma despedida adequada e a possibilidade de visitar e estar presente em um local dedicado para o animal.

Isabella Cacho observa que Campo Grande não possui um crematório municipal devido a questões ambientais, como a falta de um terreno adequado que evite a contaminação do solo. “Conheço pessoas que já tentaram instituir isso, que estão na política. Mas é muito burocrático e Campo Grande ainda não tem um terreno que não contamine outros solos, por isso não foi feito ainda".

O delegado Titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), Maércio Barboza destacou que a ausência de um cemitério específico para animais de estimação leva muitos proprietários a adotarem práticas inadequadas de descarte de animais falecidos. Destacou que essa atitude configura um problema ambiental e de saúde pública. Segundo a Lei n.º 9.605/98, é crime ambiental o ato de enterrar animais em locais como quintais ou terrenos baldios

Primeira Notícia · Maércio Barboza explica a Lei de Crime Ambiental sobre o descarte inadequado de animais

A funcionária pública, Elizabeth Nolasco considerou diversos fatores ao decidir pela cremação do seu animal de estimação. “Ele era um membro da família, muito amoroso. Merecia que tudo fosse feito com muito amor e eu, como tutora, e por todo amor que sentia por ele, sentia a responsabilidade de conseguir esse tratamento humanizado".

Elizabeth Nolasco acredita que é essencial oferecer opções humanizadas para pessoas com menos condições financeiras. “Os animais têm um papel tão importante nas nossas vidas. Fazem parte das famílias, tem um vínculo afetivo bem forte. Com certeza, é muito importante ter opções mais humanizadas para atender a população que não pode pagar por esse serviço particular. No meu caso foi essencial e desejo que haja uma forma de todas as pessoas terem acesso a esse tipo de serviço".

A titular da 26ª Promotoria de Justiça, Luz Marina Borges informou que foi instaurado um procedimento administrativo para apurar a obrigatoriedade da implementação do cemitério de animais de estimação em Campo Grande. 

Serviço

A incineração gratuita dos animais é realizada pela Solurb e pelo CCZ.

A retirada dos animais pela Solurb é realizada em até 24 horas a partir da solicitação.
Contato: 0800-647-1005, e pelo WhatsApp (67) 99647-1005.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) funciona todos os dias das 7h00 às 21h00, em finais de semana e feriados. Endereço: Avenida Senador Filinto Müler, 1601, Vila Ipiranga.
Documentação: RG e CPF. 

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