Cadastro para entidades de proteção animal normatiza participação de representantes de ONGs

Isadora Colete, Julia Nogueira, Murilo Medeiros e Pietra Dorneles24/08/2024 - 19h16

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Animal doméstico em situação de rua - (Foto: Isadora Colete)

Representantes de organizações não governamentais (ONGs) serão incluídos no Programa Estadual de Políticas de Proteção Animal em Mato Grosso do Sul. Tutores e representantes de entidades protetoras de animais podem acessar o SigPet, ferramenta utilizada para cadastrar usuários em serviços e projetos do governo do estado. Carta Aberta protocolada pelos representantes das ONGs evidencia falta de políticas públicas de proteção animal no estado e requer mudanças nos procedimentos.

O SigPet, da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova), foi divulgado no Festival Vida Animal MS. O sistema foi criado para que as entidades protetoras que não têm Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) participem das políticas públicas da Superintendência. Os presidentes das ONGs Amemais, Abrigo dos Bichos e Ato de Amor Animal, signatários da carta aberta, questionam a falta de programas e ações efetivas por parte da Suprova.

O presidente da ONG AMEMAIS, de Três Lagoas, e um dos subscritores da carta aberta, Beto Araújo diz que os eventos são ineficientes. “O governo do estado cria uma pasta e a primeira ação dela é uma Cãominhada. Isso vai trazer qual benefício para os animais abandonados ou vítimas de maus tratos que estão na rua? Zero”. De acordo com Araújo são necessárias "ações mais efetivas e práticas para enfrentar o problema dos maus-tratos e abandono de animais".

O coordenador de Acolhimento e Manejo Ético Populacional da Suprova, Samuel Lima defende que os eventos são importantes meios para arrecadar ração animal. O Festival Vida Animal MS reuniu mais de 10 toneladas de alimentos para animais, que foram distribuídos entre 11 entidades de proteção à vida animal do estado. O coordenador cita dois projetos da Suprova, a Caravana da Castração e uma Delgacia Virtual para receber denúncias de maus tratos, ambos sem data marcada para funcionar.

PRIMEIRA NOTÍCIA · Samuel Lima Explica Quais São Os Projetos Da Suprova

Dados divulgados pela Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Subea), apontam que 10.190 animais foram castrados na capital em 2023. De acordo com Lima, a Suprova tem como estimativa promover castração de 21 mil animais. Beto Araújo destaca que a medida é insuficiente, “21 mil não resolveriam nada se fosse só em Campo Grande, e 21 mil em 79 municípios?”.

De acordo coordenador de Acolhimento e Manejo Ético Populacional da Suprova, Samuel Lima, a Suprova está em fase de criação de uma delegacia virtual para combater os crimes de maus tratos. O coordenador explica que "a delegacia está em fase de planejamento, sem previsão de lançamento neste ano", e a medida ajudará na investigação de casos de maus tratos contra animais. “Ainda não tem uma política pública voltada para verificar esses casos”.

A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) tem uma unidade física responsável por atender as denúncias. A representante da ONG Abrigo dos Bichos na capital, Andréa Costa afirma que o atendimento da delegacia é falho. “Hoje está muito difícil o atendimento pela delegacia, pelas próprias viaturas que são mínimas e pelos policiais que estão lá”.

A delegada da Decat, Gabriela Stainle explica que as denúncias são recebidas, a diligência no local é analisada conforme a gravidade, indícios e antiguidade. “Talvez isso as pessoas não entendam. Registram uma denúncia que indica maus tratos e pensam que não fomos averiguar no tempo que elas esperavam. Mas é porque estávamos correndo atrás de outras situações mais urgentes”. De acordo com a delegada, a demanda aumentou após a publicação da Lei n. 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão.

Gabriela Stainle destaca que, além da prisão em flagrante, no caso dos maus-tratos, o acusado pode ter sua prisão convertida em preventiva. As penas variam de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de manter animais, em caso de condenação. O animal que for morto em decorrência do maltrato, a pena pode ser aumentada em 1/6 a 1/3, conforme as circunstâncias do caso.