O hospital precisará fazer adequações de infraestrutura - (Foto: Clayton Ambrosio)O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP) de Campo Grande passará por uma adequação de estrutura para a prevenção de incêndios. A medida atende a relatório de vistoria do Corpo de Bombeiro de Mato Grosso do Sul (CBMMS) que constatou a inadequação do Hospital para as medidas mínimas de segurança no controle e evacuação em caso de incêndio. A direção do HUMAP requereu ao Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF-MS) a intermediação para ampliar o prazo e cumprir as exigências do Corpo de Bombeiros.
De 2013 até 2016 o Hospital recebeu notificações para se adequar à nova legislação, período em que ocorreu o incêndio da boate Kiss em janeiro desse ano, em que nova legislação contra incêndio foi criada. Em dezembro de 2016 o HUMAP recebeu a primeira multa do Corpo de Bombeiros por descumprir ao Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, estabelecido pela Lei Estadual 4.335/13.
Segundo o superintendente do HUMAP, Claudio César da Silva até o mês de novembro foi investido mais de 350 mil reais para readequação do hospital. “A gente vai ter que fazer uma revisão grande, então eu estou estimando que a gente vai investir no mínimo, para isso, mais uns 300 mil reais nessa revisão sem adequação de infraestrutura ”.
Silva afirma que o hospital recebe pouco recurso do Sistema Único de Saúde (SUS), principal fonte de renda do HUMAP, e solicitou ao MPF que o valor da multa fosse revertido para as adequações exigidas pela legislação.
O superintendente alega que pretende fazer reforma de infraestrutura no Hospital e estabeleceu meta de até cinco anos para conclusão. Segundo Silva, o HUMAP terá dificuldade em concluir o objetivo apenas com recursos do hospital. “Diante da crise que o país está atravessando, as universidades e o sistema público, é uma meta difícil de ser alcançada por conta própria do hospital”.
Segundo o ex-chefe de Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar do HUMAP, Edeílson da Silva Cruz 60% das adequações exigidas pelos Bombeiros foram atendidas. Ele afirma que por essa razão o Hospital tem condições mínimas de combater um incêndio, caso acontecesse.
Cruz também ressalta que durante esse ano houve reuniões com o Corpo de Bombeiros e o MPF para a intermediação. Na última reunião, ocorrida em sete de novembro, o HUMAP apresentou uma nota de empenho e contrato firmado com a empresa responsável pela elaboração do projeto que atendesse a legislação.
Segundo Cruz, o projeto é complexo porque avalia cada seção do Hospital e a empresa responsável pelo desenvolvimento tem o prazo de um ano para entrega-lo concluído à administração do HUMAP.
Cruz afirma que antes da intermediação do MPF o Hospital não possuía Brigada de Incêndio, e que hoje o HUMAP possui cerca de 200 servidores capacitados para casos de emergência.
Fiscalização
O major do Corpo de Bombeiros, André Vitório Oliveira, responsável interinamente pelo 1º Grupamento de Bombeiros Militar (1º GBM), afirma que todas as edificações estão sujeitas à vistoria dos Bombeiros, com exceção das residências unifamiliares. A fiscalização tem como objetivo verificar as condições de segurança do local, em casos de princípio de incêndio.
Oliveira orienta que todos os responsáveis por edificações procurem o Corpo de Bombeiros para solicitar o Certificado de Vistoria, documento que regulariza o local conforme o Código contra Incêndio e Pânico. Quando é realizada a solicitação, uma equipe do Corpo de Bombeiros faz a vistoria da edificação, caso cumpra a legislação, emite o certificado. Se o local não estiver com as condições mínimas de segurança, o responsável recebe uma notificação para regularização e com prazos estabelecidos.
Segundo o major Oliveira, o HUMAP descumpria as exigências da nova legislação por ser um projeto antigo que passou por ampliações. Ele afirma que por ser um órgão público, "o Hospital terá mais dificuldade para fazer as adequações necessárias e o processo levará mais tempo".
Oliveira ressalta o caso do HUMAP como exemplo positivo. Ele relata que a administração está empenhada em regularizar todos os problemas da edificação. O major ainda revela que o hospital está à frente de outros órgãos públicos, pois a licitação do projeto de segurança foi encaminhada e algumas adequações foram feitas pela própria equipe do HUMAP.
Intermediação
O procurador da República, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, responsável pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão foi o responsável pela intermediação entre o HUMAP e o Corpo de Bombeiros. Gonçalves afirma que o Ministério Público atuou para estabelecer o cronograma de realização das melhorias e atender a restrição orçamentária do Hospital.
De acordo com o procurador, a antiguidade das edificações para adequação às normas de segurança foi o que mais dificultou a realização das adaptações. A função de Gonçalves foi flexibilizar os prazos para que o HUMAP pudesse se adequar a legislação, e a intermediação do MPF foi para verificar o cumprimento das metas e solucionar dificuldades durante a realização.
