Mato Grosso do Sul ampliou em mais 4.191 usinas de geração solar no mês de março - (Foto: Thauana Luares)O setor de energia solar em Mato Grosso do Sul registrou uma redução de crescimento entre janeiro e fevereiro deste ano após a implementação da Lei 14.300/22, o que demonstra uma retração do mercado em relação ao constante avanço apontado desde 2017. A Lei do Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, instituída em 6 de janeiro, estabeleceu uma taxa ao consumidor para custear o uso da rede de distribuição da concessionária, serviço prestado pela Energisa. O estado sul-mato-grossense é o quarto com maior potencial gerador de energia solar do país, com 26.678 mil miniusinas distribuídas, além de 21.309 unidades de geração de energia solar.O pagamento do imposto sobre a fiação tipo B, que compõe a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD), será cobrado apenas sobre a energia injetada na rede. A cobrança será feita por fases, com desconto atual de 15%, e previsão de aumento gradual até o final de 2028. A partir do ano seguinte, o consumidor pagará 100% do valor pelo uso da infraestrutura elétrica.
Segundo o presidente do Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins a interpretação desta lei pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) gera dúvidas. “É preciso tomar medidas para que não sejam acrescentadas taxas e condições que prejudiquem a viabilidade do uso da energia solar, e para garantir que os benefícios para os consumidores sejam preservados”. Martins ressalta que a economia final se mantém, e o consumidor paga cerca de 30% do valor da energia elétrica.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios e Tecnologia da (Re)energisa, Gustavo Buiatti, o uso de energia solar em Mato Grosso do Sul cresceu devido a economia que a modalidade proporciona. “O motivo principal acaba sendo a possibilidade do cliente passar a ter uma economia na sua conta de energia." Ele explica que o consumidor pode investir diretamente na compra de seu próprio sistema ou adquirir uma assinatura solar.
O engenheiro Ambiental Pedro Gonçalves acredita que, além do incentivo fiscal, existem políticas públicas que podem ser implementadas para incentivar o uso de energias renováveis no estado. "O investimento em tecnologias para otimizar os processos de descarte dos materiais utilizados, a chamada logística reversa, e a facilitação sobre a aquisição de equipamentos fotovoltaicos, são algumas das alternativas”. Gonçalves afirma que o uso de energia solar é benéfico em relação a outras fontes, como a hidrelétrica, para a preservação do Pantanal, principal bioma do estado sul-mato-grossense.
O consultor da Techsol, João Lopes afirma que a implementação da Lei 14.300 causou uma retração momentânea no mercado. “Os consumidores ficaram com medo de que o investimento não valesse mais a pena por conta da alteração na lei, mas isso se mostrou uma inverdade, e agora estamos trabalhando num processo de recuperar esse público”. Lopes explica que a geração distribuída trazia mais benefícios financeiros antes da mudança, e que permanece muito vantajosa para o consumidor.
