CASAMENTOS HOMOAFETIVOS

Casamentos homoafetivos aumentam 64,1% em Mato Grosso do Sul

O Estado passou de 125 registros civis de casamentos homoafetivos em 2022 para 238 em 2023 e as uniões entre pessoas do sexo feminino representam 62% do total

Giovanna Fernandes, João Vitor Marques, Livía Medina e Keyla Santos10/09/2024 - 09h45
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Mato Grosso do Sul teve um acréscimo de 64,1% nos casamentos homoafetivos em 2023. Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo aumentaram de 145 em 2022 para 238 em 2023. Os cartórios registraram 95 casamentos homoafetivos realizados nos cinco primeiros meses de 2024, índice superior comparado com o mesmo período nos anos de 2022 e 2023.

Os casamentos entre pessoas do sexo feminino representam 62% dos matrimônios realizados entre casais homoafetivos. Os cartórios emitiram 862 certidões para casais formados por mulheres e 539 por homens nos últimos dez anos. Os casais do sexo masculino totalizaram 125 uniões em 2023 e superaram os do sexo feminino, que contabilizaram 113 cerimônias.

A advogada especialista em Direito de Família, Caroline Mendes afirma que o reconhecimento do matrimônio em cartório para os casais homoafetivos garante direitos patrimoniais e sucessórios. A advogada acrescenta que a formalização do casamento facilita nos processos de divórcio, inventário e filiação. “Uma união não declarada deixa as pessoas em uma situação de muita vulnerabilidade patrimonial e sucessória, porque em caso de necessidade de partilha você vai ter um trâmite maior para ainda reconhecer aquela união”.

Os ex-deputados federais Paes Lira (PTC-SP) e Capitão Assumção (PSB-ES) apresentaram o Projeto de Lei 5167/09, que prevê direitos iguais aos dos casais heteroafetivos para os casais homoafetivos e até agosto de 2024 não foi aprovado. A coordenadora Estadual de Combate à Violência e à LGBTQIA+fobia, Maria Tereza da Costa afirma que o casamento homoafetivo pode ser proibido sem a garantia de uma lei especifica. “A conquista desse direito, casamento homoafetivo, tem a mão do Judiciário, antes você não conseguia se casar. Mas, enquanto não houver uma normatização, uma previsão legal, esse direito pode ser retirado a qualquer momento”.

A professora Laís Rondis e a produtora cultural Thays Nogueira formalizaram a união estável em 2024 e planejam realizar o casamento civil em 2025. Laís Rondis comenta que o reconhecimento do casamento homoafetivo pode garantir o acesso aos direitos civis para famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. “Além da simbologia da união e do reconhecimento do Estado de nós enquanto família, é importante a gente fazer a conversão do casamento civil pelo acúmulo histórico dos direitos de luta social, que vieram reivindicando os direitos das nossas famílias ao longo de décadas”.

PRIMEIRA NOTÍCIA · Laís Rondis - servidora pública, professora da rede estadual de MS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres em maio de 2011. O STF reconheceu de forma unânime a união homoafetiva como um núcleo familiar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que tabeliães e juízes se recusem a registrar a união de pessoas do mesmo sexo em 2013.

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