Mato Grosso do Sul é o único estado com 100% de integração ao Sistema Nacional de Trânsito - (Foto: Marcus Gonçalves)Mato Grosso do Sul concluiu a integração de todos os seus municípios no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). As prefeituras do estado assumem a responsabilidade pelo funcionamento e regulação do trânsito em suas respectivas cidades. A transferência da responsabilidade para as prefeituras municipais foi estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997.
As prefeituras gerenciam o trânsito nos municípios e realizam ações na área de gestão, educação e fiscalização. Mato Grosso do Sul, em 2018, contava 55 dos 79 municípios com o trânsito municipalizado. A integração facilita o recurso de multas por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
De acordo com manual do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) a municipalização do trânsito tem como objetivo integrar os órgãos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A integração de todos os munícipios de Mato Grosso do Sul ao SNT aconteceu a partir de um processo administrativo e técnico, por meio do qual os município assumiram a responsabilidade pelos serviços como engenharia, fiscalização, educação para o trânsito, levantamento, análise e controle de dados estatísticos. De acordo com o CTB a participação dos municípios no sistema de trânsito e integração no sistema nacional é obrigatório.
A presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Regina Maria Duarte explica que a partir de 2015 houve uma intensificação do trabalho dos órgãos de trânsito para organizar a mobilidade urbana nas cidades no estado. “Nós já havíamos trabalhado com os municípios, mas tivemos todo o respaldo do governo a partir dessa época que nos proporcionou chegar aos 79 municípios”. Regina Maria Duarte conta que apesar de a integração ser obrigatória por lei, havia resistência por parte das prefeituras. "Para eles trânsito significa multa, multa significa penalidade."
