Atendimento na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, MS - (Foto: Pedro Vieira)Os casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul diminuíram 32% no último ano, em comparação a 2022. O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, indica que o estado é o sexto colocado no ranking nacional. O balanço do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a taxa é de 2,1 casos de assassinato de mulheres para cada 100 mil habitantes sul-mato-grossenses.
Mato Grosso do Sul registrou 30 casos de feminicídio em 2023. O estado ocupou a segunda posição no mesmo ranking em 2022, com 44 ocorrências. O levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) contabilizou, até agosto deste ano, 20 casos de feminicídio, após um mês sem notificações.
A subsecretária de estado de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos destaca que desde o início do ano foram realizadas ações de conscientização nos municípios do estado com o intuito de oferecer capacitação a profissionais de Segurança Pública sobre violência contra a mulher. O conteúdo das ações aborda relações de gêneros, violência contra mulheres e feminicídio, por meio de matérias que divulgam os canais de denúncias e os serviços de atendimento.
Manuela Nicodemos afirma que em Mato Grosso do Sul, as mulheres enfrentam desafios para se inserirem na esfera pública. "Os altos índices se elevam a cada ano. Eles são reflexo de uma cultura, um estado profundamente marcado por raízes patriarcais".
A advogada da Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Kelly Bernardo destaca que a redução na taxa de feminicídio acontece devido ao aumento de casos em outros estados. O aumento de subnotificações, casos que não são registrados, também influenciou nessa redução. "Quando a gente vê um número de queda a gente se preocupa, será que realmente estão sendo eficazes as políticas públicas?".
Segundo Kelly Bernardo, o acompanhamento das vítimas na medida protetiva é o principal fator para impedir que casos de violência doméstica resultem em feminicídio. A advogada afirma que há ineficiência na aplicação das leis e no acompanhamento das vítimas. "A gente precisa garantir que as mulheres sejam integralmente protegidas. A mulher busca a medida protetiva e mesmo assim sofre feminicídio. Onde está a falha? No monitoramento, no acompanhamento dessas mulheres".
O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e o Tribunal de Justiça (TJMS) lançaram a campanha #TodosPorElas em Campo Grande, no dia sete de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos. Durante o evento, diversas entidades e empresas assinaram pacto de compromisso e termo de adesão para parcerias estratégicas. O objetivo da ação é prevenir e erradicar o feminicídio por meio de ações de conscientização.
O juiz da 3ª Vara da Violência Doméstica da Casa da Mulher Brasileira, Vinícius Pedrosa explica que existem várias ações e programas, como sessões de apoio e palestras, com o objetivo de educar e reduzir a reincidência da violência. A campanha #TodosPorElas é a primeira com foco na prevenção do feminicídio e foi criada pela desembargadora e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, Jaceguara Dantas.
Pedrosa explica que a diminuição do número de casos de 2022 para 2023 está relacionada à criação de programa institucionais de combate à violência contra a mulher, como a Medida Protetiva On-Line, uma das principais ferramentas para as vítimas que buscam ajuda emergencial. "Esses programas institucionais tentam ir na raiz do problema, sem dúvidas há influência. A Medida Protetiva Online recentemente teve uma modificação para ficar menor e facilitar o acesso à justiça".
