Polícia Civil foi responsável, em 2022, por 12 mortes em confronto - (Foto: Maria Luiza Massulo)Mato Grosso do Sul registrou 61 mortes por intervenção da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal de janeiro a agosto de 2023. Os óbitos deste ano foram os maiores registrados desde 2019, período com índice alto de mortes por ação policial. O maior número de vítimas por intervenções policiais foi contabilizado em fevereiro deste ano, com 14 mortes.
A capital registrou 26 óbitos durante o primeiro semestre deste ano. O aumento no número de mortes ocorridas em intervenções policiais mobilizaram familiares das vítimas. Para protestar contra o uso indevido da violência nas abordagens policiais, foi realizado uma manifestação em julho de 2023 na entrada do Parque dos Poderes, nas proximidades do Comando Geral da Polícia Militar (PMMS).
Os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), contabilizados desde 2013, apontam aumento de 177% no número de mortes em decorrência de intervenção policial em relação aos oito primeiros meses de 2022. Mortes por ação de policiais acontecem em resultado da desobediência a uma ordem legal ou injusta agressão.
De acordo com o advogado criminalista e diretor da Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Fernando Lopes os profissionais de segurança pública realizam formação em Direitos Humanos nas academias de Polícia e recebem um treinamento de armamento, tiro e defesa pessoal para que também tenham condições de reagir quando necessário. “Podem acontecer situações inesperadas, então o agente de estado é preparado para não reagir, mas caso haja uma reação ele é preparado para fazer uma contra reação”.
Os agentes da Polícia Militar (PMMS) e Polícia Civil de Mato Grosso do Sul mataram 45 pessoas durante o serviço ou fora do expediente em 2022. Os números são do 17° Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que tem como base as estatísticas oficiais registradas pelas secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados divulgados no anuário, os policiais militares foram responsáveis por 33 mortes e os policiais civis, por 12 assassinatos.
Segundo o Tenente Coronel da Polícia Militar, Carlos Augusto Pereira Regalo nos casos de homicídio ou lesão corporal decorrentes de oposição à ordem policial é instaurado Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias da intervenção. Regalo explica que para os disparos serem efetuados dependem da reação dos suspeitos. “O efetivo da PMMS é altamente capacitado e orienta suas ações com base nos princípios da legalidade, razoabilidade e necessidade”.
Conforme o advogado criminalista Antonio Gomes do Vale as pessoas mais suscetíveis a sofrerem uma intervenção policial são pretos e periféricos e aquelas que desconhecem como agir em abordagens. Os familiares das vítimas, sem condições financeiras de contratar um advogado, deixam de acompanhar as investigações. “Infelizmente as pessoas que são vítimas em ações violentas da polícia, parece uma coisa repetitiva, mas, são na maioria homens, jovens, negros, pessoas de periferia e sem estudo”.
