Pessoas com deficiência representam 9% da população com ensino superior Completo - (Foto: Amanda Melgaço)Mato Grosso do Sul tem 71% das pessoas com deficiência fora do trabalho formal. O gênero feminino representa a menor taxa de participação de PcD's nas empresas. Pessoas com deficiência representam 9% da população com ensino superior.
A população masculina representam maior taxa de participação no setor administrativo. A faixa-etária com maior indice de desemprego são pessoas de 15 a 29 anos de idade. Pessoas com deficiência representam cerca de 60% de pessoas sem instrução ou Ensino Fundamental.
A Lei 13.146 determina que empresas com de 100 funcionários reservem 2% de vagas para pessoas com deficiência. A Lei ainda estabelece que as empresas promovam adaptações de acordo com as necessidades demandadas pelos funcionários PcD's. Pessoas com deficiência tem dificuldades como a falta de acessibilidade e falta de estrutura física como a ausência de rampas, piso tátil e corrimão.
Dados divulgados pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNAD) em 2022 mostram que 18,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Os PcD's com idade entre 14 e 65 anos de idade representam a maior taxa no indice de desemprego, cerca de 12% no Brasil. O Centro-Oeste é a região com o maior número de pessoas com deficiência empregadas, com aproximadamente 36% dos PcDs com uma vaga nas empresas.
A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua mostra que 64% das pessoas com deficiência tem o Ensino Fundamental incompleto no Mato Grosso do Sul, no Ensino Superior esse número é de 9%. O médico Lucas Pacini explica que a falta de alunos com alguma deficiência matriculados em um curso de Ensino Superior corrobora com a falta de estrutura física adaptada para receber os estudantes que sejam PcDs. “Eu tive que olhar a estrutura da faculdade, a dinâmica do curso e sugerir as mudanças para que fossem adaptadas”.
De acordo com Pacini, as vagas de trabalho oferecidas para pessoas com deficiência são vagas com baixa qualificação formal, como atendentes de mercado, faxineiro e empacotador. "Eles pegam os cargos de menor qualificação, maior volume e separam as cotas. Aí eles já cumpriram a lei".
A advogada especializada em Direito Previdenciário, Gieze Chamani afirma que a falta de fiscalização nas empresas e a oferta de poucas vagas para pessoas com deficiência dificulta a garantia de vagas no trabalho formal para essa população."Aqui no estado a maioria das empresas são microempresas. O fato de ter poucas empresas que possuam mais de 20 funcionários acaba trazendo uma forma de desemprego". De acordo com a advogada, "há um esforço das autoridades municipais para garantir que as vagas oferecidas sejam contempladas à pessoas com deficiência por meio de fiscalização das empresas que atuam no Mato Grosso do Sul".
