A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) encaminhou pedido de reintegração de posse à Procuradoria-Geral do Município para recuperar terreno ocupado por moradores da favela “Morro do Mandela”. A área, localizada na Rua Jorge Budib, no Bairro Izabel Garden, está ocupada desde o dia 26 de agosto deste ano. A Guarda Municipal de Campo Grande efetuou o monitoramento da região e a Semadur, órgão responsável pelo caso, constatou a presença de 120 famílias no local.
Segundo a assessora de imprensa da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), Mônica Ferreira, os moradores foram notificados de que a área pertence ao município e explica que as crises econômicas nacionais e municipais afetaram o desenvolvimento de projetos habitacionais na capital. “Entendemos a ansiedade das pessoas pela conquista da casa própria, mas lembramos que a cidade passou por uma grave crise, nos últimos anos, em decorrência de brigas políticas que levaram ao afastamento do prefeito Alcides Bernal, por um ano e meio”.
Os moradores do Morro do Mandela temem que o mandado de reintegração de posse seja expedido ainda neste ano, porque a prefeitura não ofereceu alternativas para realocar estas famílias. De acordo com a líder da ocupação, Jaqueline Rocha Dias, 25, as famílias que não puderam arcar com as despesas do aluguel decidiram morar na favela, enquanto aguardam o sorteio de casas populares da Agência Municipal de Habitação (Emha). Segundo Jaqueline Dias, na favela moram famílias que possuem cadastro na Emha há mais de 18 anos e, até o momento, nenhum funcionário da instituição entrou em contato com esses moradores. “A gente que foi procurar a Emha. A gente foi até o Diretor da Emha, chegou lá e ele falou que não poderia fazer nada e que ele iria esperar uma ordem do Juiz. A gente também está aguardando a ordem do juiz agora”.
A Sub-Comandante da Guarda Civil Municipal de Campo Grande, Mariza Alves de Souza, explica que a equipe da Patrulha Ambiental da Guarda Municipal monitora os lotes com riscos de ocupação e auxilia a prefeitura no processo de desocupação dos terrenos. “A equipe da patrulha ambiental faz o laudo de constatação e relatório e encaminha para a Semadur. Após a invasão em si, somente com a Semadur que a gente vai atuar”.
Favela "Só por Deus"
A “Só por Deus” é a favela mais recente de Campo Grande e fica localizada em um campo de futebol, no bairro Jardim Centro Oeste. As 49 famílias, que esperam por um acordo com a prefeitura, estão sem o fornecimento de energia elétrica e água potável. Segundo assessora de comunicação da PMCG, Mônica Ferreira, nenhuma notificação foi enviada aos moradores.
O agente de saúde Edivadson Vasques Medina espera por uma casa da Emha há cinco anos. Ele decidiu ocupar o campo de futebol junto com a mulher e filha. Medina explica que o nome simbólico da favela faz referência às condições precárias que atingem os moradores do local. “Vou falar só por Deus mesmo, porque o que nós estamos passando aqui, vocês têm que passar pelo menos uma noite para saber como que é".
A dona de casa Roseneide Barbosa foi uma das primeiras moradoras da Só por Deus. “E vir para cá foi uma coisa interessante, porque todo mundo decidiu de uma vez e veio vindo mesmo, não tem aquele negócio de líder e nada”. Roseneide Barbosa afirma que possui cadastro da Emha há dez anos e nunca foi chamada pela agência. Ela alega que há irregularidades no processo seletivo das casas.“Você vai em uma casa dessas ai e você só vê carrão parado perto da porta e ainda fora que eles alugam e vendem depois que ganham, né? A única coisa que nós queríamos pelo menos era uma água e uma luz. Dando água, minha filha, nós ficamos aqui pelo resto da vida, não precisa nem tirar nós daqui”.
De acordo com o professor do curso de Ciências Sociais, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Guilherme Passamani, as favelas de Campo Grande não têm a mesma característica das do Rio de Janeiro. Segundo Passamani, a capital tem comunidades urbanas muito pobres e completamente esquecidas pelo poder público. Essas desigualdades sociais transformam a cidade em um espaço de disputa.
A nova gestão
Moradores do Morro do Mandela e da Só por Deus estão inseguros sobre as campanhas para desfavelizar Campo Grande, divulgadas pelo prefeito eleito da capital, Marcos Marcello Trad. A dona de casa Rose Maria de Souza, 52, mora ao lado da favela Morro do Mandela e apoia a ocupação da área. Ela afirma que está preocupada com a forma com que Trad se referiu aos moradores destas ocupações. “Quando ele foi eleito, ele falou na televisão que tem planos sim para Campo Grande não ter favela, mas quem tem a inscrição na Emha ele vai fazer a seleção. Agora, invasor com ele, entrou cedo e quando é de tarde ele tira ”.
O prefeito eleito, Marcos Trad, reconhece o compromisso de aperfeiçoar as políticas habitacionais de Campo Grande. Segundo Trad, nos primeiros dias de sua gestão será feito um levantamento detalhado para quantificar as áreas ocupadas e a formação de favelas na capital. “Nossa preocupação, além da moradia digna, é a forma como as famílias foram instaladas, sem infraestrutura, longe de tudo”. Trad disse que esteve em Brasília, em reunião com alianças políticas, e pretende traçar um plano emergencial e atrair recursos para a construção de novas casas. O prefeito eleito comenta que prevê a possibilidade de recriar a Secretaria de Assuntos Fundiários, extinta na gestão de André Puccinelli. “O momento econômico nacional é crítico e atinge em cheio os municípios. Dia primeiro tomamos posse e já começaremos a trabalhar para regularizar as áreas e diminuir o déficit habitacional”.