Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promove semana de registro social para população em vulnerabilidade - (Foto: Thauana Luares)A população em situação de vulnerabilidade social foi atendida na 1º Semana Nacional de Registro Civil - "Registre-se" em Campo Grande. A iniciativa recebeu 650 cidadãos em situação de rua, baixa renda e pessoas transgêneras entre os dias 8 e 12 de maio. A emissão de Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foram realizadas de forma gratuita no estado.
O projeto promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atendeu solicitações de 193 certidões de nascimento, 141 carteiras de identidade (RG) e 27 procedimentos de alteração de nome e gênero. O público contemplado foi previamente selecionado um mês antes pela Central Única das Favelas (Cufa) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Sas). O projeto foi efetivado no cartório do 9º Serviço Notarial e de Registro Civil de Campo Grande.
Os centros de Referência da Assistência Social (Cras) realizaram um mapeamento prévio dos indivíduos registrados nas unidades que precisavam dos serviços de documentação civil básica. O superintendente de Proteção Social Básica da Sas, Artêmio Miguel Versoza explica que a escolha das unidades se deu em razão do limite de atendimentos diários previsto pelo TJMS. "O Tribunal de Justiça, a princípio, possibilitou 40 vagas. Como não conseguiríamos atender todo o município de Campo Grande, definimos como ponto de partida os Cras São Conrado e Vila Gaúcha, mas acabamos conseguindo atender muito mais do que as vagas estipuladas inicialmente".
A coordenadora da Cufa de Campo Grande, Letícia Polidoro explica que o processo de triagem e direcionamento dos indivíduos começou em abril. Ela relata que, além da listagem elaborada pelos Cras, foram feitas visitas domiciliares para averiguar as necessidades do público, e que muitos entrevistados demonstravam a necessidade de solicitar algum tipo de documentação e não possuíam meios financeiros para pagar pelos serviços. A coordenadora afirma que a abertura de contas bancárias, a participação de programas sociais e a resolução de processos trabalhistas foram as principais dificuldades relatadas em virtude da falta de documentos pessoais básicos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Sas) realiza, por meio do Cras, um serviço contínuo de assistência social que, entre janeiro e abril deste ano, totalizaram 1498 atendimentos nas regiões assistidas. A Secretaria disponibilizou transporte do Coophavila II até o Cartório do 9º ofício, no primeiro dia da ação, e o TJMS realizou o transporte do público do Cras Vila Gaúcha nos dias subsequentes. De acordo com o superintendente da Sas, os usuários do Cras São Conrado organizaram-se de forma autônoma para efetuar o deslocamento.
A auxiliar de cabeleireira, Mireli Fernanda dos Santos comenta que está sem documento de identidade há um ano. "Precisei fazer o meu RG porque a data de validade já estava ultrapassada e acabei também perdendo ele". O pedreiro Márcio Santos Medina afirma que estava há mais de 20 anos sem certidão de nascimento e com a identidade desatualizada, que por isso perdeu alguns contratos de trabalho, e recentemente teve dificuldades para realizar um processo junto ao cartório.
O objetivo do projeto foi disponibilizar aos grupos mais vulneráveis da população o acesso aos documentos civis que garantem direitos básicos, como o atendimento em postos do Sistema Único de Saúde (Sus), acesso a programas de auxílio governamental e postos de trabalho formais. De acordo com o tabelião Lucas Zamperlini, do 9º Serviço Notarial e de Registro Civil de Campo Grande, a campanha "Registre-se", de âmbito nacional, tem previsão de ser realizada anualmente durante a segunda semana de maio. O tabelião explica que existem outras campanhas realizadas ao longo do ano, na capital e em outros municípios do estado, para atender as demandas da população.
