Coordenadora do Núcleo da Prajur da Uniderp, Marcia Aparecida Jacometo, explica sobre o Programa - (Foto: Maitê Campos)O número de mulheres vítimas de violência doméstica em Campo Grande-MS, de janeiro a setembro deste ano, foi de 4.300, segundo a Delegacia de Atendimento à Mulher, DEAM. Para otimizar o atendimento a esta demanda, o Núcleo de Práticas Jurídicas, Prajur, da Universidade Anhanguera Uniderp e a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, SEMMU, firmaram uma parceria para o Programa Advogado da Mulher, cujo objetivo é promover atendimento jurídico das mulheres vítimas de violência..
O Programa prevê a assistência gratuita e integral às mulheres vítimas de violência doméstica e que não podem arcar com os custos do processo. Divórcio e pensão alimentícia são algumas questões que são contempladas pelo Programa, como relata a coordenadora do Núcleo da Prajur, Marcia Aparecida Jacometo. “São casamentos que não têm condição de ter continuidade, regulamentação da questão de pensão alimentícia e da guarda dos filhos. São questões que decorrem e são adjacentes da questão da violência, mas no momento em que a mulher vai a delegacia não dá pra resolver. É outra ação, num outro lugar. Lá é a área penal e aqui a área cível”.
A iniciativa pretende consolidar a rede de proteção das mulheres e garantir o seus direitos, como explica a chefe da Assessoria Jurídica da SEMMU, Isabela Albieri. “Além de fortalecer a rede de proteção das mulheres, composta pela Delegacia da Mulher, Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Público, o programa vai proporcionar o exercício dos direitos das mulheres, como parte das ações desenvolvidas dentro da Secretaria e amparar as que estão passando por essa violência para ter esse suporte da Secretaria”.
A chefe da Assessoria Jurídica da SEMMU destacou que o Programa surgiu após a titular da Secretaria da Mulher, Liz Derzi de Matos observar a necessidade de políticas públicas que amparassem a demanda de mulheres que buscam a Secretaria. “A Secretária Liz revendo a demanda de mulheres que procuram a Secretaria com intuito de buscar assistência jurídica, fez com que ela articulasse com a Uniderp para que a gente fizesse uma parceria e que as mulheres fossem encaminhadas para receber orientação jurídica na Prajur”.
Segundo Isabela Albieri, antes de serem encaminhadas para o Núcleo de Práticas Jurídicas, as mulheres passam por uma triagem para avaliar suas condições finaceiras e o histórico de violência doméstica. “Primeiramente será feito uma triagem com Assistentes Sociais da SEMMU e se necessário, as mulheres serão encaminhadas ao Núcleo para o ingresso com medidas judiciais junto aos casos. Na triagem a mulher assinará um termo se ela é hipossuficiente mesmo e se ela já fez um boletim de ocorrência da violência doméstica”.
A assessora jurídica explica que os horários são marcados após a triagem feita na Secretaria. “Elas já saem da Secretaria com um horário agendado para serem atendidas no Núcleo. Nós vamos fazer um trabalho de marcar esse horário e dia disponível para ela ser atendida, para a mulher não ter que ficar esperando. Porque muitas vezes essa mulher não tem recursos financeiros para ficar se deslocando e aguardando. Porém, nada impede que elas possam ir diretamente ao Núcleo. Elas vão ser atendidas da mesma maneira, mas a divulgação é para que elas venham primeiramente aqui (na Secretaria)”.
A coordenadora do Núcleo da Prajur diz que a Prefeitura de Campo Grande tem intenção de ampliar o Programa. “Há uma proposta que veio da Prefeitura, que é para que se tenha uma casa, que acolha a mulher na totalidade. Se ela chegar no meio da noite depois de ter apanhado vai encontrar apoio para dormir nessa casa”.
Isabela Albieri destaca que a iniciativa entre a Secretaria e a Universidade é pioneira em Mato Grosso do Sul. “Nunca houve uma parceria voltada para a Lei Maria da Penha, então são mulheres da Lei, que sofreram violência domestica. É o primeiro projeto dentro da Prefeitura que atenda a Maria da Penha”.
Serviço
Para mulheres que precisam do atendimento a SEMMU fica na rua 15 de novembro, 1373, em Campo Grande MS, o telefone é (67) 3382 7541.
