Guarda Civil Municipal em monitoramento do toque de recolher em Campo Grande - (Foto: Assessoria/GCM)Campo Grande registrou 61.774 denúncias em 14 meses de monitoramento de aglomerações e descumprimentos do toque de recolher na capital. Os registros foram realizados nas sete regiões em todo o município. As denúncias são de responsabilidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que mobilizou 20.469 servidores para conter as aglomerações.
A Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes) monitora a adesão ao toque de recolher em Campo Grande desde março do ano passado. O órgão é responsável por acompanhar o cumprimento da população às orientações municipais no combate à pandemia da Covid-1. A Sesdes é responsável pela liberação dos dados colhidos em mais de um ano de pandemia na capital.
Secretário Especial de Segurança e Defesa Social de Campo Grande, Valério Azambuja pontua que "todas as denúncias chegam por intermédio do telefone emergencial". De acordo com Azambuja, a divisão de operações da GCM é repassada às equipes distribuir pelas nas sete regiões da capital. As gerências operacionais, descumprimentos do toque de recolher e medidas de biossegurança e regras seguem o programa de governo Prosseguir.
Segundo o secretário existem dois tipos de penalidades à serem aplicadas àqueles que descumprirem o programa "as penalidades consistem em aplicação de multas por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) e Vigilância Sanitária, além de notificação e intervenção provisória ou definitiva do alvará de funcionamento dos estabelecimentos. A segunda pena é prevista no Código Penal Brasileiro, artigo 330; desobediência, descumprimento de ordem emanada pelo poder público, e o artigo 268, questão sanitária, colocar em risco a saúde pública".
O dirigente ressalta que as ligações afetam o trabalho dos operadores de telefones que despacham profissionais para as ocorrências. "A ação prejudica, pois quando há necessidade daquela equipe/viatura estar em outro local para um atendimento real, está envolvida em um procedimento de trote ou falsa comunicação de evento". O diretor pontua que a coibição de aglomerações e restrições das atividades noturnas, bares e restaurantes foram prejudicados.
De acordo o levantamento da Sesdes, 4.923 carros e 4.067 motos foram utilizadas na coibição de aglomerações na capital entre março de 2020 e abril de 2021. Em média, 351 carros e 290 motos patrulharam mensalmente as ocorrências. Segundo a assessora de Comunicação da Sesdes, Leise Bethencourt, 50 profissionais são mobilizados e aproximadamente 30 veículos são utilizados diariamente na prevenção de aglomerações.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MS), Julio Wertheimer "a Abrasel incentiva bares e restaurantes seguirem estritamente as normas estabelecidas, tanto que o índice de contaminação dos funcionários e proprietários dos estabelecimentos ficou abaixo de cinco por cento". De acordo com Wertheimer, a organização considera fundamental que a prefeitura de Campo Grande, assim como outros órgãos fiscalizadores coíbam os empresários que violarem os decretos e regras, e que se respeite as exigências de biossegurança dos espaços. O diretor complementa que "qualquer nova medida restritiva causará extremo impacto, uma vez que os empresários do setor precisam manter os estabelecimentos abertos".
O diretor afirma que a Abrasel-MS e o Governo do Estado buscam melhorias para o setor. Segundo o dirigente, a Abrasel prorrogou o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 90 dias e a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por 12 meses. "Espero mais avanços nas próximas conversas. Solicitamos isenção de IPTU e alvará de publicidade". Wertheimer disse que a organização aguarda por uma resposta positiva da administração municipal.
