CIDADANIA

Vítimas de violência doméstica são contempladas por auxílio moradia em Campo Grande

Subsídio prevê pagamento de R$ 500 para aluguel e custos como fatura de água e energia elétrica com o objetivo de auxiliar vítimas a romperem com o ciclo da violência no ambiente doméstico

29/03/2023 - 06h54
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Mulheres vítimas de violência em Campo Grande são contempladas na primeira fase do Programa Recomeçar Moradia. Os beneficiários recebem R$ 500 mensais para auxiliar nos gastos habitacionais. O projeto beneficiou 84 famílias em parceria com instituições como a Casa da Mulher Brasileira e a Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semu), responsáveis pelo encaminhamento das vítimas assistidas.

O programa social é destinado a três categorias emergenciais. Os grupos assistidos incluem moradores de áreas de risco  e indivíduos em vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua e jovens recém-saídos de serviços de acolhimento ou egressos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, além de vítimas de violência doméstica. A pessoa deve ter renda familiar de até três salários mínimos, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), declarar não possuir imóvel em seu nome e residir na capital há pelo menos dois anos, para receber o subsídio. 

O diretor de Desenvolvimento Social da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), Giovani Silvério afirma que o principal objetivo do programa é proporcionar uma moradia digna e segura aos contemplados. “Através do benefício, podemos oferecer assistência para pessoas que estão passando por situações extremas e, no caso das mulheres vítimas de violência, proporcionar uma oportunidade de recomeço”. Silvério explica que as vítimas de violência doméstica devem passar por atendimento na Casa da Mulher Brasileira ou Semu para serem encaminhadas ao programa e receber o auxílio.

Primeira Notícia · Giovani Silvério explica como se candidatar ao programa

A assistente social da Casa da Mulher Brasileira, Ana Maria Ferreira explica que o fator financeiro é decisivo nessas situações. “Na maioria dos casos que atendemos, a mulher não teve estudo, casou muito cedo e, além disso, é comum que o agressor a isole de parentes, amigos e também do trabalho”. A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande realiza um trabalho de assistência e acompanhamento das vítimas de violência de gênero que, a partir de avaliação das equipes formadas por assistentes sociais e psicólogas, são encaminhadas para receberem o auxílio moradia.

A psicóloga Fernanda Camargo afirma que o programa Recomeçar Moradia oferece autonomia à vítima e a possibilidade de prosseguir sua vida longe do agressor. “A garantia da cobertura destes gastos com habitação é uma forma de ajudar a romper esse ciclo de violência”. Ana Maria Ferreira aponta que fatores psicológicos da vítima e medida protetiva expedida contra o agressor são critérios observados para realizar o encaminhamento ao programa, e Fernanda Camargo explica que a dependência financeira tem relação direta com os casos de violência no ambiente doméstico.

Ana da Silva* é uma das mulheres beneficiadas pelo programa e afirma que a dependência financeira foi um dos motivos pelo qual permaneceu residindo no mesmo ambiente que o agressor. “O programa ajuda muito, até porque eu estou desempregada e vivo apenas do auxílio, tem muitas mulheres que estão na mesma situação que eu, então ter esse dinheiro na conta me deixa muito aliviada”. A dona de casa, que recebe o acompanhamento da equipe de atendimento psicossocial da Casa da Mulher Brasileira, foi encaminhada para o benefício em 2022.

Lei Maria da Penha, no artigo quinto, caracteriza a violência doméstica contra a mulher como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. De acordo com o Relatório de Auditoria Operacional divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a dependência financeira e o medo são os principais motivos para a vítima não denunciar seu agressor. A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande registrou que 52% dos casos de violência notificados nos últimos dois anos foram cometidos pelo marido ou companheiro da vítima.

De acordo com estatísticas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Mato Grosso do Sul foram registrados 42 feminicídios em 2022, do total, 12 ocorreram em Campo Grande. Em relação a violência doméstica, foram notificados 19.687 casos, o que representa cerca de 54 vítimas por dia. Na capital, foram 6.891 ocorrências. 

*Ana da Silva - nome fictício para preservar a fonte

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