Pessoas com deficiencia têm dificuldades em conseguir emprego na capital

Henrique Drobnievski, Maria Eduarda Leão e Matheus Lima11/10/2017 - 17h36

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Pessoas com deficiência têm baixa inserção no mercado de trabalho - (Foto: Cláudia Yuri)

Mato Grosso do Sul tem 7% de empresas que ofertam vagas para pessoas com deficiência como previsto por lei, de acordo a Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego de Mato Grosso do Sul. A Lei de Cotas, nº 8.213 de 1991, torna obrigatória a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários. Cerca de 6.100 vagas deixam de ser ocupadas por deficientes no estado.

A Lei de Cotas, aprovada no governo Fernando Collor de Melo, especifica percentuais de vagas que devem ser ocupadas por pessoas com deficiência. A cota de 2% de vagas para deficientes é estabelecida para empresas que possuem entre 100 a 200 funcionários. O descumprimento da legislação fez com que o Ministério do Trabalho criasse em 2014 o Dia Nacional de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), "Dia D". A quarta edição do evento foi realizada no dia 27 de setembro deste ano.

Mônica Luz explica que há falta de oportunidades
(Foto: Henrique Drobnievski)

A deficiente visual Mônica Luz está desempregada e se candidatou para três vagas recentemente nas agências de emprego estadual e municipal, sem retorno. Ela afirma que os programas de inclusão para pessoas com deficiência das universidades não oferecem muitas opções de escolha. “Têm as faculdades que fornecerem a bolsa, mas não no ensino superior que você quer. Foi passado para mim uma bolsa de pedagogia, mas eu não gosto de pedagogia. Meu objetivo é ser de serviço social”.

Mônica Luz ressalta que há dificuldade na reservas de vagas para deficientes e que empresários abrem essas vagas para atender legislação. “Eles não querem nos contratar. Eles fazem por obrigação, porque eles não querem contratar”. Para ela as grandes empresas são negligentes e descumprem a lei de acessibilidade dos ambientes de trabalho.

Mônica Luz participou do “Dia D” realizado na Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) e se candidatou para vagas de emprego. Ela relata que as vagas oferecidas eram somente em serviços gerais e desvalorizavam a formação profissional da pessoa deficiente física. “Não é aquilo que a gente espera. A gente tem qualificação, a gente tem nosso curso, a gente faz curso de computação, enfim a gente se prepara para o mercado de trabalho, conseguimos estar na faculdade mesmo com nossa deficiência. Mas a gente fica limitado. Se você tem capacidade de trabalhar na parte administrativa, você vai varrer o chão?”.

A advogada e deficiente visual, Rita de Cássia Suenaga afirma que empresas deixam de contratar pessoas com deficiência pelo perfil estético. “Muitas vezes a pessoa com deficiência visual tem estrabismo evidente, muitas usam prótese, óculos. Então isso faz com que a empresa se recuse, muitas vezes, na contratação de deficiente visual”. A advogada preside a Comissão dos Idoso, das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Para ela, o descaso sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho deve-se à falta de informação sobre a condição e capacidade do deficiente. “É o medo da convivência, do diferente. É o desconhecimento, porque muitas pessoas não conhecem a capacidade da pessoa com deficiência”.

A advogada ressalta que encontrou empresas que buscavam cumprir a Lei de Cotas para deficientes, faziam processos seletivos baseados na deficiência da pessoa, e davam prioridade para usuários de cadeiras de rodas ao invés da qualificação. “Aí já houve discriminação velada. A pessoa é usuário de cadeira de rodas, mas muitas vezes podem não ter um curso que uma pessoa com deficiência visual tem”.

Rita de Cássia Suenaga afirma que é importante conscientizar empregadores e desenvolver projetos para a conscientização. “Deve existir para esses empresários projetos de conscientização do que é ser uma pessoa com deficiência. Porque a deficiência está inerente à capacidade laboral da pessoa”. A advogada questiona se as reformas trabalhistas realizadas pelo governo federal irão prejudicar a reserva de vagas para pessoas com deficiência. “Com a terceirização, com quem vai ficar a cota? A responsabilidade vai ser da empresa que está terceirizando ou pro empresário?”

O cadeirante Jairo Marques escreve na coluna "Assim Como Você" do jornal Folha de São Paulo e é ativista na causa dos direitos dos deficientes. Para ele, o preconceito da sociedade prejudica as pessoas com deficiência em sua vida, e na inserção do mercado de trabalho. "Você teve uma criança que não pôde ir à escola porque a escola não era inclusiva. Aí você tem um adolescente que não pôde ter vida social, porque vida social não existe pra quem tem deficiência". O jornalista afirma que a garantia de um emprego traz benefícios imediatos para a pessoa com deficiência.

Marques ressalta que a pessoa com deficiência tem sua capacidade laboral questionada no mercado de trabalho, e afirma que esse pensamento é um mito. "Ninguém iria se increver para uma vaga no mercado de trabalho se não fosse capacitado para ela. Você projeta no outro a sua incapacidade. O que acontece com muita frequênica é isso".

Reação de entidades beneficentes

Rosana Martinez preside a ONG SPA/MS (Foto: Izaias Medeiros)

A presidente da ONG Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida de Mato Grosso do Sul (SPA/MS), Rosana Martinez explica que entre os vários motivos para o descumprimento da Lei de Cotas, o principal é a falta de informação e o preconceito dos gestores de empresas que têm receio de contratar deficientes. “As empresas têm desinformação sobre as condições das pessoas com deficiência, sobre a capacidade e sobre as possibilidades. E ela acha que isso de alguma maneira vai acarretar algum ônus para ela, ou vai prejudicar a empresa de alguma maneira, ou que aquela pessoa não vai conseguir desempenhar". A diretoria da SPA/MS promove os direitos de inclusão das pessoas com deficiência com palestras, workshops e outras formas de fomentar o debate, além de realizar denúncias em casos extremos de descumprimentos desses direitos.

A presidente Rosana Martinez afirma que uma maior conscientização das condições das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma forma de reparar os problemas de violações dos direitos. Para ela, deveria existir uma mobilização social além do “Dia D” organizado pelas agências de emprego. Ela afirma que os programas de inclusão no ensino público são exemplos de demonstração do potencial das pessoas com deficiência. "Elas estão nas escolas, elas estão nos cursos técnicos e nas universidades. Elas têm qualificação. O que elas não têm é estimulo e oportunidade no mercado de trabalho”.

Rosana Martinez afirma que é necessário a fiscalização por parte dos órgãos públicos. "Tem que ter fiscalização. Lei já tem várias, agora tem que por elas em prática". A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura os direitos de acessibilidade às pessoas com defiência e obriga os órgãos públicos a fiscalizar o cumprimento da legislação.

Mobilização governamental

Mônica Scheller auxilia deficientes a obterem vagas de emprego.
(Foto: Henrique Drobnievski)

A Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) realizou força-tarefa para o Dia de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários reabilitados do INSS no dia 29 de setembro. Na edição deste ano, a Funtrab fez parcerias com 24 empresas de Campo Grande que disponibilizaram no evento 70 vagas para pessoas com deficiência e reabilitados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), todas ofertadas eram para serviços gerais.

A assistente social da Funtrab, Mônica Scheller realiza o atendimento à pessoas com deficiência e explica que antes de enviar os candidatos às vagas para as empresas, ela realiza uma avaliação geral. “A gente fala com a empresa, a gente encaminha e faz uma pré-seleção com essa pessoa, faz análise do perfil dela, cuida para que não haja discriminação. Tem toda uma forma de atender, que procura ser paritária”

Segundo Mônica Scheller, empresas que buscam cumprir a Lei de Cotas selecionam os candidatos de acordo com sua deficiência. “Uma pessoa que seja deficiente auditiva bilateral parcial é o que mais eles pedem, tendo em vista do surdo profundo, eles tem a preferência pelo bilateral parcial. Ainda mais se usa aparelho”. Ela também afirma que empresas procuram evitar contratar pessoas com deficiências que possam exigir adaptação estrutural.