Famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul perdem acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica

Jéssica Fernandes, Julisandy Ferreira e Monique Faria18/03/2019 - 13h07

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Descontos na tarifa de energia elétrica chegam à 65% de acordo com o o perfil de consumo - (Foto: Jéssica Fernandes)

O Conselho dos Consumidores de Energia da área de concessão da Energisa-MS (Concen-MS) alerta que a desatualização do Cadastro Único resulta em perda do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. O Cadastro Único é válido por dois anos. De acordo com dados do Concen, de dezembro de 2018 para janeiro deste ano, 17 mil famílias foram excluídas do Cadastro por falta de atualização em Mato Grosso do Sul.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito conferido ao consumidor desde 2012, pela Lei Nº 12.212, que regulamenta a concessão de descontos na tarifa de energia à população de baixa renda. De acordo com os dados do Conselho dos Consumidores de Energia da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen-MS), os 75 municípios de Mato Grosso do Sul fazem parte do programa e 121.497 famílias recebem o benefício. O número de favorecidos apenas em Campo Grande é de 40.991, seguido pelos municípios de Dourados, com 7.525 famílias, Corumbá com 5.346 e Ponta Porã 4.574.

Famílias incluídas no programa Tarifa Social devem possuir renda per capita inferior a um quarto do atual valor de salário mínimo, R$ 470,00 reais mensais. A presidente do Concen-MS, Rosimeire Cecília da Costa explica que até 30 quilowatts consumidos, o desconto é de 65%, de 31 a 100 quilowatts, a percentagem vai para 40%, e de 100 a 220, o desconto cai para 10%. "Pessoas com moradia fixa na zona rural, remanescentes de quilombos e indígenas, possuem tarifas diferenciadas, como a isenção completa nos primeiros 50 quilowatts consumidos e desconto de até 50% no caso de consumos maiores".

A monitora de alunos da escola Doutor Plínio Barbosa Martins, Nádia Costa Pelzl é beneficiária da Tarifa Social. Ela trabalhava como estagiária quando integrou o programa e também participava do Bolsa Família. Ela explica que soube da Tarifa Social pela televisão e que o benefício impacta diretamente em sua renda. No mês de fevereiro, ela utilizou 110 quilowatts e recebeu desconto de R$ 29,05.

Nádia Pelzl ressalta que o programa tem de ser melhor direcionado a quem realmente necessita do benefício. “Divulgação do programa tem bastante sim, porém os atendimentos são bagunçados e, às vezes, deixam quem precisa sem o benefício e, quem nem precisa, recebe. Os programas sociais são bons, vi ajudar muitas pessoas, mas precisa ser melhor direcionado”.

O Cadastro Único é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), que repassa os dados coletados para o Ministério da Cidadania . As informações do Cadastro Único são armazenados em um software da Caixa Econômica Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibiliza esses dados para a concessionária, que cede à Secretaria Municipal de Assistência Social (Sas).

A gerente de gestão do Cadastro Único da SAS, Viviane Brandão comenta que, em Campo Grande, existem 122.000 famílias cadastradas. Segundo ela, de 1.000 a 1.500 pessoas são atendidas por mês. “A família deve se dirigir à unidade com os documentos pessoais originais, das crianças e comprovante de residência, a pessoa vai até o Centro de Referência de Assitência Social (CRAS) e responde um questionário que é proposto pelo Governo Federal e executado por nós do município”. O questionário objetiva direcionar a pessoa a um programa que atenda às necessidades do seu perfil socioeconômico. Os entrevistadores e técnicos da SAS são treinados para divulgarem os programas existentes.