A Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (4) a terceira proposta do Projeto de Lei que estabelece reajuste de 18% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o executivo municipal, a proposta tem como objetivo corrigir três anos de defasagem. A primeira proposta solicitava reajuste de 32% e a segunda, de 25%. Ambas foram rejeitadas pelos vereadores.
O titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), André Scaff, afirma que o orçamento da Prefeitura é feito de acordo com a expectativa da receita e que o reajuste teria de ser de cerca de 30%. “As principais fontes de recursos para custear as obras na cidade são o IPTU e o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Esses impostos mantêm a máquina pública. Isso porque não atualizamos a avaliação dos imóveis. Com isso o índice de reajuste poderia ser muito maior”.
Para o presidente da Câmara de Valores Imobiliários (CVI-MS), Ronaldo Ghedine Ribeiro, o valor do imposto não está defasado e sim o valor dos imóveis. “Tivemos um aumento muito grande no valor dos imóveis em Campo Grande nos últimos 5 anos, acredito que se fosse feita uma nova avaliação do valor dos imóveis, mais de 90% estaria com o valor defasado na prefeitura”.
O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), discorda que o déficit da arrecadação seja pago pelo campo-grandense. “Vamos discutir o tema até chegarmos a um patamar que não seja tão massacrante. Entendo que é necessário corrigir as perdas dos últimos três anos, mas não podemos aceitar que seja tudo de uma vez”.