Sindicalistas participam de seminário sobre os impactos da reforma trabalhista - (Foto: Marcelle Marques)O Comitê Estadual Contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista reuniu sindicalistas, federações e centrais sindicais para discutir os principais pontos da reforma das leis trabalhistas. Entre as mudanças previstas, destaca-se o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos. Sindicatos do Brasil têm paralização contra a reforma trabalhista marcada para o dia 11 de novembro, data em que a Lei nº 13.467, sancionada em 13 de julho de 2017 pelo presidente Michel Temer, entrará em vigor.
O Comitê organizou o “I Seminário – Os Impactos da Reforma Trabalhista nas Relações de Trabalho”. O seminário teve a participação do procurador-geral do trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, do auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal (SRT/DF), André Grandizoli, e do mestre em Direito do Trabalho Felipe Gomes da Silva Vasconcelos que analisaram as estratégias para amenizar os impactos da reforma trabalhista. Moraes afirma que o Ministério Público do Trabalho (MPT) busca fortalecer o movimento sindical.
Moraes destaca como pior ponto da reforma o enfraquecimento dos sindicatos. “As instituições que deveriam estar fortes para garantir dentro de um cenário de negociação, condições adequadas de trabalho, estão extremamente fragilizadas intencionalmente pelo legislador reformista”.
O presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Sinpospetro), José Hélio da Silva afirma que o artigo 611-A, "do negociado sobre o legislado", é inútil com o enfraquecimento dos sindicatos. O texto aborda acordos entre o empregador e os sindicatos que se sobrepõem à lei. “Os sindicatos já estão perdendo a força que têm, que já é pouca, então o acordo vai ser entre empresa e trabalhador, e não empresa e sindicato”. Ele ressalta que os acordos serão mais uma imposição do que um diálogo. “Às vezes, quando a pessoa bate na porta procurando um emprego, as condições que colocarem para ela, ela vai aceitar. Então, acredito que acordo, diálogo, não vai ter”.
