Audiência ocorreu na manhã de segunda-feira (21) no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: Adriana Acosta)Profissionais dos setores de Serviço Social e Psicologia participaram de Audiência Pública sobre a implementação das novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A inclusão desses trabalhadores no Fundo será efetivada gradativamente, ao longo dos próximos quatro anos. A Lei nº 14.113, de dezembro de 2020, incorpora Assistentes Sociais e Psicólogos na categoria de profissionais da educação básica, com base na Lei nº 13.935. O atual documento estabelece que 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados para o pagamento desses servidores.
Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (Sefin) estiveram no evento que ocorreu na manhã dessa segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Campo Grande. O debate foi sobre a adequação do município às novas normas da Lei do Fundeb. Houve um aumento de 10,73% na transferência de recursos do Fundo entre 2019 e 2020.
O secretário Municipal de Finanças e Orçamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto afirmou que os recursos ainda são insuficientes para a remuneração integral dos professores. "Hoje ele deve representar uns 70% da folha dos profissionais da educação. O resto é complementado com recurso do tesouro municipal". Para o secretário, será necessário incluir a integração desses profissionais no Plano Plurianual, que define objetivos a serem realizados a médio prazo pelo governo.
De acordo com a secretária adjunta da Semed, Soraia Inácio de Campos a pasta possui 14 psicólogos e três assistentes sociais em sua rede, para atender cerca de 109 mil alunos. A secretária adjunta diz que a equipe atendeu mais de 14 mil professores e alunos, de Campo Grande e outros municípios, com depressão, ideação suicida e automutilação no ano passado. Pedrossian destacou que a Lei Complementar nº 173 proíbe a realização de concursos públicos para contratação de mais profissionais até o final de 2021.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2006 e teria vigência entre os anos de 2007 e 2020. No ano passado foi promulgada a Emenda Constitucional nº 108 que tornou permanente o financiamento da rede pública de educação básica por meio desse fundo. O Fundo é composto pela arrecadação de impostos.
Para o presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Gilvano Brozoni os recursos para a inclusão de novos profissionais são insuficientes. “O Fundeb não tem recurso para resolver todos os problemas. É hora de mobilizarmos a cidade para que ela invista como um todo, [recursos da] assistência social e saúde, para que a gente consiga envolver outras políticas públicas para atender as pessoas. Não é só a educação que vai resolver o problema da saúde, da assistência social, do esporte e da cultura”.
A representante do Conselho Federal de Serviço Social, Francieli Piva destaca que "psicólogos e assistentes sociais buscam o reconhecimento da finalidade educacional existente em seu trabalho". Para Francieli Piva, a inclusão das classes no Fundeb é considerada como uma conquista. Ela diz que “é preciso sinalizar para os profissionais da educação que querermos nos unir à luta por mais recursos para educação, não disputar”.
