Centro servirá de apoio aos profissionais e terá atendimento especializado para estudantes - (Foto: Rafaela Fernandes)A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) encerrou as atividades da escola especial de 1º ao 5º ano do Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação (Ceada), em dezembro de 2016. A escola possuía demanda baixa e por isso os 12 estudantes surdos e deficientes auditivos que frequentavam as aulas foram transferidos para o Sistema Regular de Ensino. As propostas da Coordenadoria de Políticas para Educação Especial são de que este ano o Ceada atue como centro de apoio na formação e assessoria de profissionais da área e Centro de Atendimento Escolar Especializado.
A ampliação do atendimento no interior do Estado e a criação de uma escola bilíngue em Campo Grande, também estão entre as propostas da Coordenadoria. No último dia 12, uma comissão foi formada para acompanhar o andamento do projeto de implantação da escola bilíngue para 2018 e fiscalizar o tratamento das crianças transferidas para o Sistema Estadual de Ensino. A comissão é composta por 15 pessoas, entre elas o líder do Movimento dos Surdos de Mato Grosso do Sul, Adriano Gianotto; a pedagoga Mariuza Guimarães; o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Botarelli; presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Lucílio Souza Nobre e o Deputado Pedro Kemp, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê que a educação especial deve ser assegurada pelo Estado durante a educação infantil até os seis anos, e serviços de apoio especializado devem ser disponibilizados nas escolas regulares, para atender os estudantes que necessitam de educação especial. Se a integração em sala de aula comum não for possível, os alunos têm o direito de receber o ensino em salas de aula ou escolas especializadas.
De acordo com a psicopedagoga Mirian Bastos, o aluno deficiente auditivo tem que ser alfabetizado em uma escola especializada, antes de ingressar em uma escola regular. “Ele precisa ter aprendido libras e o mínimo da língua portuguesa em uma escola especializada, para entender essa segunda língua tão diferente da sua, que envolve o som. Sem ter a compreensão dessas duas línguas, o aluno não vai obter sucesso na escola regular”.
A coordenadora de políticas para educação especial, Adriana Buyterdorp afirma que o estado de Mato Grosso do Sul não necessita das escolas especiais, porque há apoio especializado nas escolas estaduais de ensino regular. Segundo ela, o Ceada atendia 38 alunos e 12 frequentavam regularmente as aulas do 1º ao 5º ano, e 26 tinham alto índice de ausência, por não necessitarem da escolarização e possuírem apoio em escolas regulares. “Junto com a difusão da Libras foi se criando os apoios no contexto da escola, como o intérprete, o instrutor mediador, o Atendimento Educacional Especializado, enfim, foi se dando esse respaldo para o surdo na escola comum e automaticamente eles foram saindo da escola especial”.
Comissão em reunião com a SED. (Foto: Leticia Bueno)De acordo com a coordenadora, no início do ano passado, a SED apresentou a proposta para o Ceada se reestruturar em um Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e ampliar o trabalho voltado para deficientes auditivos e surdos em todo o estado. “O Ceada não é só escola. Ele é um centro que tem a responsabilidade de um trabalho com o deficiente da audiocomunicação, que envolve o surdo e o deficiente auditivo, e possui uma estrutura que precisa ser reaproveitada, que é a proposta do CAEE”.
Adriana Buytendorp explica que a criação de uma escola bilíngue é um processo que requer tempo para planejamento e formação dos profissionais. “Uma escola bilíngue é você pegar uma escola comum, aberta, da comunidade, e começar a implantar uma proposta onde desde o guarda até a merendeira sejam bilíngues”. Os serviços que serão prestados pelo CAEE para formação de assessores, instrutores na modalidade oral e intérpretes para estudantes com deficiência auditiva e surdocegueira vão ajudar na criação da escola bilíngue em 2018.
A voluntária do Ceada, Márcia Cândido Barretos afirma que há oposição ao fechamento da escola especial do Ceada, porque o local fornecia o primeiro contato de muitos alunos com a Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de usá-la para ministrar as disciplinas fundamentais. “Lá [no Ceada] ensina matemática, português, todas as matérias regulares, em Libras. O professor é treinado para isso, não se usa intérpretes ou mediadores. Um professor explicando toda a matéria não é a mesma coisa que um intérprete, porque ele não está ensinando, ele está interpretando”.
O professor do curso de Letras da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e tradutor intérprete da comissão, Bruno Roberto Nantes de Araújo explica que os alunos surdos e deficientes auditivos podem não possuir a mesma estrutura de aprendizagem nas escolas de ensino regular. “A maior preocupação é a questão da linguagem dessas crianças. Elas precisam de um ambiente linguístico para se apoderar da primeira língua, que é a Língua Brasileira de Sinais, e lá era uma escola propícia a isso”.
De acordo com dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul tem mais de 107 mil pessoas com perda total ou parcial auditiva e mais de 33 mil vivem em Campo Grande. Atualmente, a Rede Estadual de Ensino possui 149 escolas e 308 alunos com deficiência auditiva, destes, 93 estudam em Campo Grande. Na capital e em Ponta Porã estão localizadas as escolas que mais atendem crianças com a deficiência, nas escolas estaduais Professora Ignês de Lamônica Guimarães e João Brembatti Calvoso.
