Acadêmicos fixaram cartazes no Centro Acadêmico para denunciar fraudes no sistema de cotas - (Foto: Ana Karla Flores)O Centro Acadêmico de Medicina (Camed) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) recebeu denúncias de fraudes no sistema de cotas da instituição, a partir de formulário disponibilizado para os acadêmicos do curso. O documento reuniu 23 relatos de irregularidades nas cotas destinadas a negros ou pardos, pessoas com deficiência física e pessoas de baixa renda. As denúncias foram encaminhadas à Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (PF-MS) e o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF-MS) iniciou as investigações do caso.
O coordenador do Camed, Rodrigo Tavares* relata que o tema surgiu durante reuniões com os membros da organização estudantil. “Como representantes de todos os acadêmicos, a gente achou importante averiguar. Procuramos movimentos negros e montamos uma comissão para investigar as denúncias”. Os membros do Movimento Coletivo Negrex elaboraram e disponibilizaram um questionário anônimo na internet, para que os estudantes da Faculdade de Medicina (Famed) da UFMS denunciassem fraudes.
As denúncias geraram um dossiê enviado à Polícia Federal, que encaminhou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal. O caso, investigado por meio do Inquérito Civil n.° 1.21.000.000393/2017-22, objetiva "apurar a (ir)regularidade do método de identificação do componente étnico-racial dos candidatos inscritos no sistema de cotas para ingresso no ensino superior, implementado na UFMS em cumprimento às determinações contidas na Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012".
O representante do Centro Acadêmico explica que solicitou, por meio de ofício, informações à Reitoria da Universidade sobre o processo da banca verificadora. De acordo com Tavares, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) convocou uma reunião com a pró-reitora de Assuntos Estudantis Ana Rita Barbieri Filgueiras, representantes do Camed e a coordenadora do curso de Medicina, Debora Marchetti Thomaz.
Conforme ata da reunião, foram discutidos o modo como a denúncia foi realizada e as alterações propostas pelos acadêmicos referentes à banca de verificação e ao canal de acesso da UFMS para denúncias. Tavares afirma que a página oficial da UFMS dificulta a realização de queixas internas. “A página é muita complicada. Se você entra pelo site oficial, eles te mandam para três outras páginas, até chegar na página final que é confusa. Denunciar a UFMS para a própria UFMS gera um pouco de incerteza”.
Para Ana Barbieri, processo de verificação das cotas é feito com rigor (Foto: Lethycia Anjos)A pró-reitora de Assuntos Estudantis da UFMS, Ana Rita Barbieri Filgueiras explica que nenhuma denúncia formal foi feita à instituição, que foi informada por meio da imprensa. Ela afirma que a avaliação de cotistas raciais é realizada pelo fenótipo, de indígenas por meio da apresentação de documento e de pessoas com deficiência por laudo e atestado médico. “É importante destacar que mesmo que a gente faça as verificações podem ter denúncias. Então depois da verificação, se houver alguma insegurança em relação à cotistas, não tem nenhum problema encaminhar uma denúncia. A Proaes faz novamente a verificação”.
Ana Rita Filgueiras ressalva que, se comprovadas as fraudes, é aberto um processo administrativo e criminal contra a pessoa denunciada. “Na universidade, cabe o processo administrativo. Nós encaminhamos os resultados para a Prograd que toma as medidas cabíveis administrativas. Passa pela Procuradoria Jurídica, que pode ou não encaminhar para o sistema judiciário, por causas cíveis e criminais”. De acordo com a pró-reitora, 884 alunos ingressaram na instituição por cotas raciais e 86 por cotas para pessoas com deficiência física, neste ano, em todos os campi.
O representante do Camed e a pró-reitora afirmam que desconhecem o andamento da investigação feita pelo MPF. O assessor do Ministério Público Federal, Marcelo Christovão explica que “no decorrer das investigações, a UFMS comunicou a constituição de comissões específicas destinadas a coibir fraudes no âmbito das vagas reservadas para negros. O feito, no momento, tem buscado subsídios para que, se houver necessidade, seja promovido o aprimoramento dos critérios que devem parametrizar a atuação das aludidas comissões”. De acordo com Christovão, a investigação foi arquivada e está sob responsabilidade da constituição de comissões especificas da UFMS. A PRDC promoveu, em maio e agosto deste ano, investigações sobre fraudes no sistema de cotas da instituição e concluiu pela ausência de irregularidades o arquivamento dos inquéritos.
O subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (SubPIRC) de Mato Grosso do Sul, Leonardo de Oliveira Melo explica que, quando há suspeitas de fraudes no sistema de cotas, as denúncias devem ser realizadas e acompanhadas com rigor. “A subSecretaria pode apoiar, encaminhar e acompanhar, mas quando isso ocorre, tem que ir até o fim. Cobrar a universidade, chamar o Ministério Público e ir à delegacia fazer o boletim, porque isso é uma lei federal e tem que ser cumprida”.
Melo ressalta que muitos acadêmicos desistem de prestar queixas por causa das consequências. “Uma vez tive uma reunião com cinco acadêmicos. Expliquei tudo, mas nunca mais falaram nada porque tinham medo de aparecer, mas se você não fizer isso, não vai conseguir nada”.
