Escolas da Rede Estadual de Ensino de Campo Grande (MS) receberam ameaças de atentado por meio de mensagens de WhatsApp e nome de redes Wi-Fi. A maioria das ameaças aconteceram por meio de nomes de redes de internet móvel, que traziam as palavras “MASSACRE”, seguida da inicial ou nome da escola e horário. O primeiro caso foi notificado no dia 20 de março e o último no dia 10 de abril deste ano, por meio de Boletim de Ocorrência realizado pelos diretores.

(Foto: Gabriela Santos)
De acordo com o artigo 147 do Código Penal Brasileiro, essas ameaças são consideradas crime. A advogada especialista em direito penal e processo penal, Janaína Pouso, esclarece que nesses casos o menor infrator pode responder por outros atos infracionais além da ameaça. “Essa pessoa vai ser encaminhada à Delegacia da Criança e Adolescente, lá vai ser aberto um inquérito para apurar esses fatos, para saber qual crime ela cometeu. Se é uma ameaça, um ato infracional de ameaça, artigo 147 do Código Penal, ou outra tipificação criminal. Porque depende muito, são vários tipos específicos, dependendo do que ela fez. Incitação ao crime, ameaças, são vários crimes que ela pode responder dependendo do caso em concreto”.
Janaína Pouso explica que, por se tratar de um ato infracional de menores de idade, a punição aos autores é feita de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). “O menor de idade ele não é preso, ele é apreendido, e o Estatuto também prevê algumas medidas sócio-protetivas. O que seriam essas medidas? Vai de uma advertência até a ser detido, no caso das Unidades Educacionais de Internação, ele fica apreendido. Esse período que ele pode ficar no máximo, se for condenado num ato infracional, é de até três anos”.
A advogada afirma que as escolas necessitam de uma equipe multidisciplinar que ajude na prevenção e combate da violência no ambiente escolar. “Eu entendo que a solução de prevenção nesses casos, já que é difícil você tocar a família para aumentar o diálogo com seus filhos, seria a escola ter uma equipe multidisciplinar de psicólogos, terapeutas e professores qualificados para conversar, dialogar com esses alunos. Porque muitos são vítimas de bullying e violência na escola. [...] O mal do Brasil é que espera acontecer o pior, para depois remediar, sendo que a prevenção ainda é o melhor caminho”.
Um adolescente, autor de uma das ameaças, teve dificuldade em informar os motivos que o levaram a enviar mensagem que iria reproduzir o massacre de Suzano (SP) em sua escola. “Eu disse no impulso, não pensei nas consequências. Eu não tinha pensado em nada, como fazer ou onde conseguiria as coisas. Só mandei uma mensagem no WhatsApp para o meu amigo dizendo que faria o mesmo aqui". O aluno que recebeu a mensagem avisou os pais, que alertaram a direção da escola e o diretor fez boletim de ocorrência. O adolescente ficou apreendido em uma Unidade Educacional de Internação (Unei) por 12 dias, período em que foi investigada a possibilidade de ligação entre este e os outros casos. O julgamento do menor acontecerá neste mês.
A psicanalista Katiuscia Kintschev explica que é necessário conversar sobre os assuntos para que a reflexão seja promovida nas escolas e na sociedade. “Nós temos que ter cuidado ao falar sobre suicídio e também sobre o que envolve esses casos, como o de Columbine nos EUA ou Suzano (SP), porque podem dar ideias, mas temos que falar sem o tabu ‘não vamos falar sobre tal coisa porque vai aparecer na nossa frente’. Pois, aquilo que não falamos nós imaginamos e coisas imaginadas não tem limite. Ao falar sobre um assunto colocamos bordas, como o muro em volta de em um poço. Isso não significa que ninguém vá cair, mas é um aviso. Falar de violência, traumas, mazelas sociais não diz que o problema acabou, mas possibilita que a população pense sobre o que está acontecendo e saiba do que se trata”.
A psicanalista explica que o período entre a infância e a fase adulta é o momento em que a busca por identificação é maior e que pode haver a imitação daquilo escolhido como referência.