A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) inaugurou no mês de agosto dois novos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) nos bairros Jardim Centenário e Jardim Noroeste. As crianças matriculadas na unidade do bairro Aero Rancho foram realocadas para o novo prédio no Jardim Centenário e no Ceinf do Jardim Noroeste 120 vagas foram preenchidas. As novas unidades contribuem para a diminuição da fila de espera para vagas que, atualmente, conta com 9.453 crianças.
A diarista Lavínia Albuquerque busca vagas desde dezembro de 2017 para seus dois filhos no Ceinf Georgina Ramires da Silva por ser o mais próximo de sua casa. Ela afirma que o processo é demorado e que muitas crianças aguardam na fila de espera. “Como a gente que é mãe solteira precisa, então tem que esperar a fila. Eu mesmo não sei se consigo ano que vem”.
Lavínia Albuquerque mora sozinha, paga aluguel e necessita das vagas para os filhos. Enquanto trabalha, as crianças ficam sob os cuidados do pai. “Pagar diária para babá não compensa para mim. E é muito difícil conseguir uma vaga”.
A chefe da Central de Matrículas da Semed, Adriana Cedrão ressalta que a etapa mais procurada é a do berçário, que atende crianças de quatro meses a dois anos que necessitam de especificidades, como um número maior de cuidadores e lactários. Nos Ceinfs localizados na região central, as vagas são preenchidas rapidamente, por ser um bairro onde a população envelheceu e a demanda por vagas diminuiu. “A gente tem maior dificuldade de atendimento nos bairros da periferia, onde houve construção de novos residenciais e o número de Ceinf não é suficiente para atendimento”.
Kátia Cardoso explica como a defensoria atua
(Foto: Lethycia Anjos)
De acordo com o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. O município tem a obrigação de disponibilizar vagas para todas as crianças nos Centros de Educação Infantil.
A defensora pública Kátia Maria Cardoso afirma que o acesso à rede pública de educação é garantido e que todas as pessoas que recorreram à Defensoria Pública de Campo Grande para conseguir uma vaga tiveram suas ações ajuizadas e liminares concedidas. Ela explica que os pais têm buscado o direito de acesso mais próximo à residência, previsto na lei ordinária.
Campo Grande, atualmente, possui 101 Ceinfs e que atendem diferentes etapas de ensino da Educação Infantil e possuem uma capacidade de vagas de acordo com o tamanho da unidade educacional e número de educadores. Adriana Cedrão explica que os Ceinfs tem período integral e parcial e a quantidade de crianças atendidas nos centros de educação altera o total de vagas ofertadas. “Esses Ceinfs novos, que são do Pró-Infância, atendem 120 crianças por período se a criança ficar no período parcial. Se for ficar no integral, esse número é diferenciado, porque a criança vai ficar o dia inteiro e provavelmente vai ocupar a mesma sala”.