MEIO AMBIENTE

Educação Ambiental é regulamentada na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

Resolução regionaliza as Diretrizes Curriculares Nacionais que tratam a Educação Ambiental com caráter interdisciplinar

Adrian Albuquerque, Gabriela Coniutti e Lucas Castro 2/10/2017 - 20h57
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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) regulamentou, por meio da Resolução n. 3.322, a oferta da Educação Ambiental na estrutura curricular da Rede Estadual de Ensino, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 15. A temática deve ser inserida em todas as modalidades de ensino da Rede Estadual, da educação básica à profissionalizante.

De acordo com a Resolução, a Educação Ambiental deve ser inserida no Projeto Político Pedagógico como um tema em todas as disciplinas, sem que seja preciso criar uma nova disciplina específica para tratar do assunto. Segundo o gestor do Núcleo de Educação Fundamental da SED, José Flávio Siqueira a educação ambiental é estudada há anos no Brasil, desde 27 de abril de 1999, quando foi instituída a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), pela Lei Federal n. 9.795.

A Resolução da Secretaria de Educação regionaliza as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, de 2012, baseadas no Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA).  Siqueira, ressalva que “consideramos um atraso, visto que as diretrizes são de 2012. Quando saiu, estudamos isso primeiro, divulgamos para as escolas, fizemos cursos, formações em que essas diretrizes foram mencionadas e estudadas pelos professores. Então, esperamos um tempo de conhecimento dessas determinações, para depois reforçar ela por meio de uma resolução do próprio estado”.

A PNEA estabelece ainda que os estados e os municípios definam critérios e normas para a Educação Ambiental em suas regiões. Desde 2007, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em parceria com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA/MS) e a SED, regulamentam a política estadual de educação ambiental (PEEA/MS), que tem Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pela Comissão de Meio Ambiente.

Segundo a gerente de Desenvolvimento e Modernização da Unidade de Educação Ambiental do Imasul, Eliane Garcia a PEEA vai direcionar todo o funcionamento da educação ambiental para escolas públicas e particulares. Além disso, irá acrescentar na capacitação de professores de todas as áreas para tratar da questão ambiental no debate com alunos de todos os níveis - Educação Infantil, Educação para Jovens e Adultos, Especial e Profissional. “A gente não tem nenhuma formação específica para Educação Ambiental, por isso ela tem que ser transversal, para que os professores de Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física, por exemplo, também possam falar sobre o assunto. Na verdade, a questão ambiental não é só responsabilidade do biólogo, ela é comum a todos os profissionais”.

Ela acredita que a maior dificuldade que se tem ao trabalhar a educação ambiental é a formação dos professores. “Eles têm dificuldade, às vezes, em trabalhar dentro da sua disciplina, que não é uma disciplina da área ambiental ou não está próxima, porque não se tem a formação específica para isso. A formação, na verdade, teria que sair lá da universidade. Se a gente quer realmente mudar uma sociedade, criar cidadãos mais críticos no futuro, nós temos que formar o professor para que ele possa formá-los”.

Para a bióloga e doutora especializada em Educação Ambiental, Suzete Wiziack no contexto atual a educação ambiental  é necessária para oferecer conhecimentos e valores que permitam a crítica aos processos de degradação socioambiental presentes na sociedade. “É uma forma de potencializar novos saberes capazes de promover mudanças necessárias para a construção de uma sociedade sustentável, que respeita a natureza, que distribua de forma mais igualitária os seus recursos e benefícios, que organize os ambientes de forma a promover o bem estar, a saúde e a cultura dos povos”.

Ela também aponta que, muita vezes, essa temática é desenvolvida com muitos equívocos nas escolas e com isso a educação não tem conseguido alcançar a dimensão ambiental do conhecimento que se considera importante, para permitir a compreensão das relações entre sociedade e ambiente. “Por exemplo, a natureza é a base material do desenvolvimento das sociedades, mas o que percebemos é o aumento do consumo em proporções alarmantes. Boa parte dos recursos não são renováveis e, mesmo os renováveis estão cada vez mais degradados, poluídos. Além disso, tais recursos precisam ser distribuídos de forma mais coerente para que possamos resolver sérios problemas sociais. Compreender essa dinâmica do ambiente é fundamental na vida de qualquer cidadão e de qualquer profissional”.

Suzete Wiziack acredita que o desenvolvimento da educação ambiental também é obrigação do Ensino Superior. Na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a bióloga fez parte do Grupo de Trabalho que elaborou uma proposta de inserção da temática educação ambiental nos projetos pedagógicos dos cursos de Bacharelado, Tecnológicos e de Licenciaturas. Conforme o relatório produzido pelos pesquisadores, a educação ambiental deve ser incorporada nos cursos da UFMS com a opção de seu desenvolvimento como um componente disciplinar, além de levar em consideração alguns princípios básicos presentes na PNEA, como a interdisciplinaridade e a transversalidade.

   Milene Silva valoriza a formação ética dentro da escola (Foto: Lucas Castro)

De acordo com a pedagoga Milene Silva, tanto as crianças, quanto os adolescentes começam a ter formação ética na escola, durante a educação básica e carregam os hábitos adquiridos e a consciência ambiental para a vida. “Acredito que é realmente importante fazer com que as crianças e os adolescentes comecem a olhar o seu locus de vivência, que eles consigam pensar que cada um tem as suas obrigações para com o meio ambiente. Quando se trabalha isso na escola, pode-se dizer que é muito decisivo na questão da formação do indivíduo. As crianças às vezes veem o pai jogando lixo pela janela e falam: ‘Não, papai, lá na escola eles dizem que não pode’. Elas não fazem isso na escola, levam consigo a figura do professor, que é muito forte em suas vidas”.

A Escola Estadual Professor Severino de Queiroz, em Campo Grande, desenvolveu um projeto científico na área da educação ambiental. Em 2013, a instituição de ensino conquistou o segundo lugar na Feira de Tecnologias, Engenharias e Ciências de Mato Grosso do Sul (FETEC/MS), com o trabalho “Utilização de espaços urbanos reduzidos para a organização de jardins e hortas suspensas”, realizado por sete alunos.

   Silva orientou projeto premiado na FETEC/MS (Foto: Adrian Albuquerque)

O diretor da escola e coorientador do projeto premiado, Julio Silva afirma que a inserção da educação ambiental é uma oportunidade de se incrementar atividades práticas nas disciplinas estabelecidas no Projeto Político Pedagógico da Rede Estadual de Ensino. “Tudo que envolve o prático, aliado a teoria, os alunos adoram. Nós podemos fazer visitas fora da escola, montar projetos científicos dentro da escola com essa temática. Como aqui na escola não temos muito espaço para trabalhar com atividades práticas, acabamos indo para outros lugares. Vamos fazer um passeio no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), ao Segredo, Parque das Nações Indígenas. Dá para fugir para esses locais”.

O Projeto Florestinha

Em Mato Grosso do Sul, um dos principais programas com foco em educação ambiental é o Projeto Florestinha, criado pela Polícia Militar Ambiental do Estado (PMMS) e tem por objetivo trabalhar a ética, moral e social junto ao aprendizado de consciência ambiental de crianças e adolescentes. Além disso, busca a formação de um sujeito que se vê na sociedade e que questiona o consumo.

De acordo com dados da PMMS, os membros do Projeto Florestinha de Campo Grande realizaram, durante o primeiro semestre do ano letivo de 2017, trabalhos de educação ambiental para mais de 18 mil alunos de 79 escolas públicas e privadas em 12 municípios de Mato Grosso do Sul. Em 2016, foram atendidos 21.705 alunos da capital e do interior.

Segundo a subcoordenadora, sargento Eveny Parrela o projeto surgiu em 1992. “O Projeto Florestinha é bem antigo, começou no Matas do Segredo. Ele teve início por conta da invasão de crianças e adolescentes que faziam caça de passarinhos e de outros animais. Ao ver a quantidade de crianças que entravam no parque, um policial, hoje aposentado, resolveu chamar esses meninos e montar um projeto para que eles fossem contemplados. Eles ajudavam na fiscalização e a curiosidade deles pela mata aguçava, tanto que o primeiro nome foi Patrulha Florestinha”.

 Os alunos do Projeto Florestinha dão palestras sobre educação ambiental (Foto: Adrian Albuquerque)

A sargento ainda relata que, na próxima etapa do projeto, as meninas também serão inseridas na Patrulha Florestinha. “No interior já existe um projeto com meninos e meninas. Temos previsão de aumentar para mais 60 crianças, que será o momento em que iremos mesclar em Campo Grande. O projeto teve início apenas com meninos pelo fato de, na época, ser o público que entrava na mata”.

Eveny Parrela acredita que a educação ambiental nas escolas é algo imprescindível, principalmente se for trabalhada de forma a perpassar por todas as disciplinas. Ela reforça também que, ao tratar do assunto, um certo cuidado deve ser tomado. “Vale lembrar que educação ambiental não é Biologia e nem aula de Ciências. Ela visa uma nova perspectiva do olhar da relação do homem e do meio ambiente”. A sargento avalia que a decisão da SED deve ser observada e trabalhada para assimilar como será feita.

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