A Penitenciária Estadual de Dourados é a unidade penal do estado com o maior número de inscritos para o Encceja PPL, com 280 candidatos, e o Patronato Penitenciário Estadual de Ponta Porã apresenta o menor número de inscritos na região. A diretora de Assistência Penitenciária da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Maria de Lourdes Alves explica que a aplicação da modalidade PPL da prova nessas instituições prisionais utilizam os mesmos procedimentos aplicados em instituições regulares de ensino. “Também é dois dias, só que toda uma organização, naquele dia para tudo se necessário pelo número de inscrito. A unidade se organiza para ser aplicada a prova com toda a segurança, com todo o rito. Todo ritual que é usado aqui fora de segurança, é usado lá dentro também. Abrir lacre, abrir malote, é tudo do mesmo jeito”.
A chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agepen, Rita de Cássio Fonseca explica que “os professores vão para dentro da unidade prisional fazer todas as atividades normais que são iguais às que temos aqui fora, só que lá dentro são módulos. Esses módulos seguem o mesmo modelo do Encceja PPL e Enem PPL, que são as grandes áreas, cada um tem 100 horas. Quando ele é transferido de unidade, ele não perde o que ele já estudou”. A interna do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi e estudante inscrita no Encceja PPL deste ano, Rayana Laura objetiva realizar a prova para completar os módulos restantes para a obtenção do diploma do Ensino Médio. “Ano passado eu já fiz português e matemática. Aí agora vem ciências, geografia, língua estrangeira, é o que falta para mim terminar”.
Rayana Laura relata que pretende ingressar no Ensino Superior e cursar Engenharia Civil após obter o diploma de conclusão do Ensino Médio. “Eu quero terminar meus estudos, que a hora que eu sair daqui, eu quero fazer faculdade”. A interna Prisciana Braga está inscrita para a realização da prova do Encceja PPL neste ano para concluir o Ensino Médio, e declara que seu objetivo é conseguir uma vaga de emprego após cumprir seu período de pena no presídio Irmã Irma Zorzi. “Eu pretendo sair daqui com o estudo terminado, né, arrumar um serviço bom, recuperar a guarda das minhas filhas e focar na família, porque eu estava longe dela… foi minha iniciativa mesmo de ter [o diploma]. Lá fora nós não pensava em nada disso, mas aqui dentro é totalmente diferente. Eu tô saindo daqui outra pessoa, se Deus quiser eu vou embora logo”.
Dados plataforma da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) registram 2.475 pessoas matriculadas em educação escolar nas unidades prisionais estaduais de Mato Grosso do Sul. A diretora de Assistência Penitenciária da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Maria de Lourdes Alves comenta que “tem gente que entrou na unidade penal que não tinha completado nem o 2º grau. Se ela sai daqui com uma escolaridade melhor, com uma profissão, independente, ele vai ter acesso ao mundo diferente, conhecimento. A escolaridade te dá acesso ao mundo diferente”.
Atividades Educacionais
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), extraídos da plataforma Dados Estatísticos do Sistema Penitenciário, a oferta de atividades educacionais no sistema penitenciário brasileiro aumentou 78,77% em 2023, e que as instituições prisionais de Mato Grosso do Sul ofertam 18.182 atividades educativas. O Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande (EPFRSAAA-CG) e o Instituto Penal são as unidades com maior oferta de cursos e atividades laborais no estado. O Instituto Penal oferece 366 atividades laborais e 629 oportunidades educacionais, enquanto o EPFRSAAA-CG oferece 1.360 atividades pedagógicas.
Os internos obtêm diminuição do tempo de pena por meio da participação em atividades educacionais. A remição de pena por meio da leitura é uma das atividades desenvolvidas nas unidades prisionais do estado em parceria com instituições de ensino superior, em que a pessoa privada de liberdade pode reduzir em quatro dias a menos o tempo da pena para cada resumo de livro aprovado. A chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agepen, Rita de Cássia Fonseca destaca que o papel das universidades é de fornecer as atividades educativas.“Dentro dessas atuações, eles tem palestras, eles tem alguns cursos, eles vem nos oferecendo algumas atividades de lazer. Então assim, são projeto que são apresentado, é feito o termo de cooperação e a gente começa a desenvolver essas atividades nas unidades penais”.
Interna do presídio Irmã Irma Zorzi estuda pela modalidade Educação a Distância (EAD)Rita de Cássia explica que a Divisão de Assistência Educacional realiza parcerias com instituições de ensino “que possam nos atender de uma forma mais efetiva nesse processo de ensino, de qualificação dessas pessoas, para que a gente possa ter qualidade”. As parcerias são firmadas por meio do termo de cooperação entre a instituição e o setor educacional das unidades prisionais. Rita de Cássia Fonseca esclarece que essas cooperações são firmadas com o objetivo de que “eles [os internos] saiam com uma melhor condição do que eles entraram, porque hoje, o nosso maior público dentro do sistema prisional, é o com ensino fundamental incompleto. A média é de aproximadamente 60% de pessoas com o ensino fundamental incompleto”.
Sala de aula do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Zorzi - (Foto: Giovanna Andrade)
