Criança na faixa de quatro anos na creche em Campo Grande acompanhada de responsável - (Foto: Geovanna Bortolli)O Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apresentou o Plano de Ação para promover atividades de apoio à educação de crianças de zero a seis anos e suas famílias. O Comitê definiu cinco eixos estratégicos, como mulheres presas e adolescentes internadas grávidas ou mães de crianças de até seis anos; proteção da criança na separação dos pais; perda do poder familiar e adoção e; abrigos e famílias acolhedoras. O Plano define estratégias de apoio à implementação de políticas públicas para a primeira infância, que considera a importância dos primeiros anos no desenvolvimento das crianças.
O Plano de Ação contém mais de 50 objetivos a serem cumpridos em cinco anos de implementação, para atendimento às crianças matriculadas e suas famílias. O Plano do Poder Judiciário propõe assegurar condições dignas de vida e saúde para crianças até seis anos que convivem com mães presas ou adolescentes internadas e se compromete a promover um sistema judicial mais eficiente e humanizado para proteger integralmente as crianças durante o divórcio dos pais. O Tribunal de Justiça garante proteção integral e bem-estar a crianças afastadas da família, com adoções ágeis e humanizadas, busca assegurar um ambiente acolhedor e inclusivo para o desenvolvimento e bem-estar de crianças em situação de acolhimento.
O Plano atende o que regulamenta a Lei 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece a implementação de políticas públicas para a primeira infância. O plano também prevê capacitação dos educadores, oficinas e implantação de medidas para aprimorar o sistema educacional nessa faixa etária. A Capital tem 233 escolas, 113.700 alunos e 6.582 professores.
A professora da Escola Aguapé - Iniciativa Waldorf, Joyce Rodrigues afirma que as leis que preveem melhorias no âmbito educacional são ineficazes. “No papel é tudo muito bonito, mas na prática a gente enfrenta dificuldades. A gente tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê uma série de direitos constitucionais para criança e para adolescente, e que a comunidade escolar como um todo, muitas vezes, não consegue suprir”.
PRIMEIRA NOTÍCIA · Professora Joyce Rodrigues cita a principal dificuldade na educação infantil
A coordenadora das varas da Infância e Juventude do TJMS, Elizabete Anache explica que a principal meta até 2029 é “garantir convivência familiar para crianças até seis anos, inclusive filhos de mães presas e adolescentes, proteção integral na dissolução conjugal, promovendo um sistema judicial mais humano, assegurar bem-estar e proteção para crianças afastadas do convívio familiar, priorizando processos céleres e humanizados de adoção e criar ambientes acolhedores para crianças em acolhimento e melhorar a estrutura judiciária para atendimento adequado”. Elizabete Anache comenta que a gestão escolar, o letramento e alfabetização e educação especial são ações que também estão presentes no Plano de Ação. Elizabete Anache reforça que “investir na primeira infância é um dos melhores retornos econômicos e sociais, além de que a educação e o cuidado precoce auxiliam na formação de vínculos afetivos seguros e no desenvolvimento cognitivo e emocional saudável”.
A juíza e coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, Katy Braun do Prado afirma que as metas desenvolvidas no Plano competem ao Poder Judiciário. Segundo Katy Braun, haverá interferência do TJMS em caso de vulnerabilidade socioeconômica das crianças. Katy Braun afirma que as ações serão realizadas em parceria com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) e com a Defensoria Pública.
