Lei determina utilização de Justiça Restaurativa nas escolas de Campo Grande

Os circulos são realizados com cerca de 20 alunos de um mesmo ano letivo. - (Foto: João Victor Reis)

A Lei Municipal 5.967 determina a utilização de técnicas do programa "Justiça Restaurativa Escolar" na resolução de conflitos violentos ou não violentos nas escolas municipais e particulares de Campo Grande.  O programa Justiça Restaurativa Escolar da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal da Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS)  atende 26 escolas em Campo Grande, 21 estaduais e cinco municipais. O programa foi instituido em 2012 como resultado do acordo de cooperação tecnica entre o TJ-MS e a Secretaria Estadual de Educação (SED) com o objetivo de prever conflitos no âmbito escolar e regulamentado pela Lei .5967.

Segundo a analista judiciária Márcia Soares Pereira, coordenadora do programa, o que os jovens precisam atualmente é de um ambiente de escuta. “Nós tentamos proporcionar a esses estudantes, através de encontros em que realizamos círculos, os quais apelidamos de círculo de construção de paz, onde esses jovens podem falar de suas mazelas, dos seus problemas, seus sonhos e anseios e serem realmente escutados. Agimos de forma a precaver que ocorra um conflito ou quando já ocorreu, trabalhamos com medidas diretamente ligadas ao caso, principalmente a relação dos envolvidos". Segundo a analista, o profissional da educação precisa de um ambiente acolhedor nas escolas. “Talvez seja o presente momento da sociedade, em que todos estão muito carentes de atenção, mas nós percebemos que há essa necessidade de conversa com os professores, diretores”.

De acordo com a analista judiciária, o objetivo atual do programa é capacitar novos voluntários com um curso que ocorre nos meses de março e abril. Para Márcia Soares Pereira, o objetivo é fortalecer o trabalho nas escolas onde o programa se realiza e ampliar o projeto para novas escolas. “Só vamos conseguir realmente nos  instalar nas escolas a partir da multiplicação da nossa equipe, que atualmente é composta por pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, servidores do Tribunal de Justiça e professores. Como o modelo de ampliação de equipe nos outros estados e países se dá por meio do voluntariado, resolvemos aplicar esse método aqui em Campo Grande”.

A professora de português Juliana Silva* leciona em uma das escolas atendidas pela Justiça Restaurativa e afirma que há problemas nas relações entre alunos e professores. “A relação de aluno com aluno é de muito bullying, no meio de uma explicação você precisa interromper e ficar chamando atenção para evitar conflitos maiores e isso toma muito tempo de aula." 

Ainda segundo a professora esses conflitos vividos em sala de aula estão relacionados a problemas familiares. “Muitos alunos têm a base familiar desestruturada, são criados por terceiros, e necessitam de quem os ensine o que são os valores de respeito ao próximo e por isso as vezes eles implicam com o colega, faltam com educação com o professor”. De acordo com a professora o curso vai ajudá-la a facilitar as relações dentro de sala de aula. “O que me motivou é realmente ajudá-los em sala de aula porque eles são muito carentes, e às vezes eu falava sem pensar, então acho que agora eu vou refletir um pouco e tentar entendê-los melhor.”

Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Criança e Adolescente do estado do Mato Grosso do Sul (Nudeca), Marisa Nunes dos Santos a educação dos jovens exige atenção. "Eu iniciei meu trabalho junto a essa coordenação. Primeiro fazia várias visitas. Visitei os conselhos tutelares, o CRAS, CREAS, fiz visitas em algumas escolas, para ter um diagnóstico, para ver qual sera a bandeira que o Nudeca iria trabalhar. Então eu percebi que as demandas na verdade são imensas e que dificilmente num periodo tão curto de coordenação eu conseguiria atuar em todas essas áreas, porque nós temos as áreas dos jovens em conflito com a lei, temos a parte preventiva que ocorre nas escolas, como palestras, gincanas culturais e tem também as crianças que ficam abrigadas porque os pais não tem condições naquele momento de ficar com o filho e geralmente acontece delas serem abrigadas."

Segundo o especialista em Educação da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Alvaro José Vedovati Garcia, cooperador da Secretaria de Educação (SEMED) e do Tribunal de Justiça um dos motivos para a existência de um comportamento agitado nos jovens na escola é a ausência de uma estrutura adequada de ventilação nas salas de aula. “Faz muito calor no ambiente escolar. Eu até perguntei a um diretor como seria para colocar ar condicionado nas escolas, porque hoje no Mato Grosso do Sul é inviável estudar sem ventilação, principalmente no período vespertino. O estado paga a energia, mas a escola que tem que pagar os aparelhos, então é um desafio constante, pois geralmente eles são caros. O calor já é um fator que afeta a produtividade, interesse, sono, deixa a criança e ao adolescente inquieto.”

De acordo com Garcia, problemas familiares também são fatores que influenciam na forma como a criança ou adolescente age nas escolas. “Uma das alternativas para a falta de estrutura no lar é uma escola integral. Mas para existir uma escola integral a escola tem que se tornar mais atrativa. O aluno vai para escola, ficar o dia todo, por não ter atividades para desenvolver potencialidades para artes, para música, para o esporte, a escola integral acaba virando um martírio. Uma espécie de prisão”. 

Garcia afirma que há desigualdade entre o sistema público e particular de educação. “Comparar escola pública e escola privada é muito injusto, as oportunidades são muito desiguais. Para falar em meritocracia deveria criar uma escola para todas. Quando se dá uma oportunidade igual para todos no começo pode-se cobrar depois de forma igual. Mas com a forma como a escola pública é estruturada, não há incentivo para o jovem estudar”.

Para a professora de Educação Física e pedagoga Cristiane de Melo os alunos são carentes tanto financeiramente, quanto afetivamente. "Nas escolas onde eu trabalhei, muitos alunos são carentes". A professora afirma que a vulnerabilidade social dos alunos dificulta o trabalho do professor. "Nós não ensinamos apenas nossas disciplinas, nós temos a responsabilidade de ensinar tudo. O problema é que não sabemos criar os filhos dos outros, os alunos frequentemente quebram regras e passam dos limites, sem perspectiva, sem um sonho pra sonhar".

*Nome alterado a pedido da fonte.

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