Lei garante atendimento personalizado em concursos e vestibulares para pessoas com TDAH e Dislexia

O acadêmico Bruno Moura utiliza técnicas personalizadas de estudo para enfrentar as dificuldades causadas pelo TDAH. - (Foto: Beatriz Saltão)

Lei que regulamenta atendimento especializado em provas de concurso público e vestibulares a pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia em Mato Grosso do Sul foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Riedel no último dia 29 de maio. A Lei n.º 6058, de autoria do deputado Estadual Roberto Razuk Filho (PL), visa assegurar a igualdade de condições de participação entre os candidatos. Os beneficiários receberão tempo adicional, auxílio na leitura da prova e no preenchimento do cartão resposta.

A Lei determina que candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia tenham acréscimo de uma hora no tempo de realização das provas, e possibilidade de receber apoio de um profissional auxiliar para a leitura e escrita durante o exame. Também será garantida a disponibilidade de salas diferenciadas para a realização das avaliações. O candidato deverá comprovar a necessidade por meio de laudo médico ou de profissional especializado.

O psicólogo especializado em Neuropsicologia, Ariállisson Monteiro destaca que o TDAH e a dislexia são transtornos do neurodesenvolvimento que surgem na infância e apresentam dificuldades específicas. O TDAH afeta o funcionamento frontal do cérebro, o que inclui controle inibitório, flexibilidade, planejamento e atenção, enquanto a dislexia envolve dificuldades na decodificação de letras e processamento de linguagem. Ambos os transtornos não estão relacionados a deficiência intelectual, e sim às dificuldades específicas nessas áreas.

De acordo com a doutora em Educação Carina Maciel, é fundamental diferenciar o TDAH da dislexia, pois cada uma apresenta características distintas. O TDAH está relacionado à dificuldade de concentração e foco nos estudos; a pessoa com dislexia tem dificuldades no processo de leitura. "Na Educação Superior, geralmente, os indivíduos com essas condições já passaram por um processo de identificação e desenvolveram estratégias para lidar com suas necessidades específicas".

O acadêmico do curso de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Bruno Moura destaca que, como portador de TDAH, seus maiores desafios são na execução das questões e na concentração. Segundo ele, organizar os estudos e planejar a rotina acadêmica são os maiores obstáculos. Devido ao TDAH, Moura foi rotulado como "descompromissado" ou "indisciplinado" pelos professores.

O acadêmico experimentou diversas terapias, desde o uso do medicamento cloridrato de metilfenidato, conhecido como Ritalina, e a Terapia Cognitivo-comportamental. Moura destaca que os custos do tratamento para a saúde mental são elevados para um universitário, o que resultou no cancelamento da terapia para manter o tratamento medicamentoso. "O que de fato me ajuda nos estudos são três ferramentas: um cronômetro de 15 minutos, uma espécie de Pomodoro reduzido, música instrumental para estimular meu cérebro, e a chamada técnica Feynman que consiste em explicar detalhadamente algo para alguém como se estivesse explicando para uma criança. Isso me ajudou muito a fixar o conteúdo."

Moura afirma que a adição da hora extra em provas é relevante. "Achei muito válido a adição da hora extra, já que por vezes eu demoro muito para fazer uma prova, justamente pelo fato de que por mais concentrado que eu esteja fazendo prova, meu cérebro divaga para outras coisas distantes e quando vejo já passou muito tempo". O acadêmico relata que também foi prejudicado no momento de preenchimento do gabarito. "Eu cheguei a ficar fora da nota de corte de um vestibular só por conta de duas questões em que eu errei elas no gabarito".

A doutora em Educação Carina Maciel afirma que é essencial que o tempo adicional seja oferecido durante as provas. "O conhecimento não se torna maior ou menor em função do tempo que você tem para realizar a prova, então é uma questão de considerar essas especificidades e proporcionar esse tempo maior para que eles desenvolvam a mesma atividade". Segundo Carina Maciel, profissionais que têm a formação em Atendimento Educacional Especializado são os mais indicados para auxiliar os estudantes com TDAH e dislexia nas provas.

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