O presidente da ACP afirma que parceria é uma incoerência da SED - (Foto: Henrique Drobnievski)A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) criticaram a parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Educação (SED) e a ONG Ensina Brasil. O acordo de cooperação técnica entre a SED e a Ensina Brasil consiste em um programa de formação de profissionais para atuar no ensino público estadual. O objetivo é a inserção de profissionais recém-formados de diversos cursos de graduação no ensino público como professores.
A ONG Ensina Brasil fez parceria com o governo estadual em acordo de cooperação técnica, sem ônus ao estado assinado em dezembro de 2015. O acordo foi realizado por meio do Programa Estadual de Incentivo à Carreira Docente e à Inovação Metodológica no Ensino Básico Estadual, publicado em decreto, com base na Emenda Constitucional de 85 de 2015 que trata de políticas de inovação e de cooperação entre a administração pública e as entidades privadas. O programa do Ensina Brasil é inspirado no modelo de formação de lideranças da rede global Teach for All, da qual o Ensina Brasil faz parte, e está presente em mais de 40 países, 10 deles na América Latina.
Segundo a assessora de imprensa da organização, Júlia Magalhães o programa tem duração de dois anos, com foco na formação de lideranças na educação. "Os participantes são formados em diversas áreas do conhecimento, graduados nas faculdades mais conceituadas do país, sendo a grande maioria de universidades públicas". De acordo com Julia Magalhães o processo seletivo do ano de 2016 contou com a participação de mais de 3300 inscritos para 55 vagas. Esses números representam uma concorrência similar ao vestibular de medicina da Universidade de São Paulo (USP).
A assessora afirma que os participantes recebem formação continuada com foco em didática e práticas de sala de aula durante todo período e acompanhamento. "Eles são acompanhados por tutores que assistem às aulas quinzenalmente, dão orientação e apóiam o desenvolvimento completo de cada um". Julia Magalhães explica que a entidade Ensina Brasil é uma organização sem fins lucrativos e se mantém por meio de doações. "A sustentabilidade financeira da ONG é garantida por meio de doações de empresas e fundações, listadas como apoiadores em nosso site. Não há outra fonte de recurso". A assessora de imprensa informa que atualmente o programa está presente em apenas sete escolas do estado, todas por adesão voluntária e conta com 19 participantes no Mato Grosso do Sul. "É importante notar que alguns participantes possuem licenciatura, e os que não possuem, são graduados em cursos relacionados à disciplina que ministram e estão cursando - licenciatura para bacharéis - em universidades parceiras, devidamente credenciadas no MEC".
Oposição à parceria
Osório é contra parceria firmada entre ONG e SED.(Foto: Henrique Drobnievski)
O pesquisador em Educação, professor Dr. Antonio Osório explica que o contexto atual é de "arranjos no poder" onde o governo promove a democratização por meio de reformas políticas. "Com a reforma da previdência, a reforma do trabalho, do ensino médio o estado anuncia que é preciso agilizar, preciso baratear os custos, que essas coisas emperram o desenvolvimento do Brasil, o que é falso!". O pesquisador afirma que esses movimentos de reforma fragilizam a democracia e não são um avanço do ponto de vista econômico."O estado tem uma deficiência de quadros, mas também não se preocupa em formar quadros. Ele prefere pagar por meio da terceirização".
Osório ressalta que a grande quantidade de inscritos para o processo de seleção do Programa Ensina Brasil não quer dizer que ele é positivo, mas na verdade indica outro problema do país. "O numero de 3.300 candidatos inscritos no processo de seleção é reflexo da taxa desemprego do Brasil". Para o pesquisador, a parceria é uma forma de privatização do estado e discorda da relação entre Ensina Brasil e Secretaria de Estado de Educação (SED). "Eu sou contra todo tipo de privatização de qualquer responsabilidade do Estado. Sou contra esses enxertos, o estado está se eximindo da responsabilidade dele".
Para Osório, o estado não tem política de educação adequada, onde o governo conhece suas demandas e trabalha sobre elas. Para ele o que acontece é o inverso, que o mercado oferece opções e o estado incorpora ou não elas."É uma forma de privatização? É, indiscutível. É privatização do capital? Nesse caso não, mas é privatização de atividades pedagógicas, pois está entrando um corpo estranho na escola." O pesquisador enfatiza que o estado, com essas parcerias, atua no conceito de "governabilidade mínima", em que o Estado faz concessões de poder a terceiros para se eximir de suas responssabilidades em relaçao ao povo. "O estado não esta preocupado com a condição da população, ele esta preocupado com a gestão do capital."
A vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), professora Sueli Veiga Melo ressalvou que desconhece a parceria entre a SED e a ONG. Ela conhece a rede global Teach for All, rede que o programa faz parte, e que está presente em vários países do mundo. "Eles fazem parte de um conjunto de instituições privadas que tem interesse na educação não só no Brasil mas na América Látina como um todo. Eles procuram geralmente países pobres, que tem capacidade financeira pequena, com grande defasagem educacional, que carece de educação com objetivo de expandir o capital deles." Segundo Sueli Melo, esse grupo não é o único no país e que existem outros com o mesmo objetivo de fazer parte da educação pública.
Sueli Melo expressa sua indgnação ao saber do programa.(Foto: Henrique Drobnievski)
A professora Sueli Melo menciona uma instituição semelhante à ONG Ensina Brasil e que também é doador da entidade, denominada Fundação Lemann, que está envolvida na implantação da Base Nacional Comum Curricular no Ensino Médio."Eles dizem que não querem nada, que vão ajudar, vão apoiar financeiramente, mas a gente sabe que por trás disso tem muitos interesses". O secretário de Formação Sindical da Fetems, Onivan de Lima Correa afirma que as instituições privadas têm a intenção de "padronizar o pensamento", uma forma de introduzir na educação pública esses profissionais para obterem vantagens quando estiverem em cargos de liderança. Além disso, Correa questiona a atuação da Secretaria de Estado de Educação. "Por que a SED faz uma parceria dessas e não convida, não comunica, não divulga essas informações para serem discutidas pela categoria de educadores?"
De acordo com a vice-presidente da Fetems, no ano de 2015 foram destinados por volta de R$ 7.500.000.000,00 (sete bilhões e meio de reais) em recursos para educação básica. Para o ano de 2017 serão direcionados menos da metade, aproximadamente R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e meio de reais) para todo Brasil. Sueli Melo enfatiza que o corte de investimento federal é resultado da antiga Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (PEC 241) e a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (PEC 55) que se fundiram na Emenda Constitucional n. 95 de 2016 que incentiva organizações privadas a investir na educação pública devido aos cortes."As reformas são 'sinal' para essas empresas que os espaços estão abertos. Quando se faz uma reforma que retira investimento da educação por 20 anos, os olhos dessas empresas brilham porque as reformas que estão aí, são brechas para elas atuarem".
A vice-presidente da Fetems, Sueli Melo desaprova a parceria e diz sentir-se desrespeitada como professora e educadora licenciada. Ela afirma que a Fetems vai questionar a Secretária de Estado de Educação (SED) para o cumprimento dos direitos da categoria.
O presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), Lucílio Souza Nobre explica que é compreensível em alguns lugares do país a falta de docentes e que programas como o Ensina Brasil são necessários, em Mato Grosso do Sul e em Campo Grande a parceria é incoerente. "Aqui nós não temos problemas de oferta, não temos problema de profissionais formados na área da educação. Pelo contrário, nós tivemos há pouco o concurso do município que chegou a quase 20.000 professores". Nobre afirma que o estado desrespeita o estatuto da categoria com a contratação de profissionais sem licenciatura, quando há oferta de profissionais habilitados. "Esta sendo uma incoerência muito grande da Secretaria Estadual de Educação, não tem motivo de profissionais formados em outras áreas virem atuar no magistério, na educação".
Nobre defende habilitação em licenciatura para ensino público.(Foto: Henrique Drobnievski)
De acordo com o presidente da ACP-MS a secretária de Educação, Marilia Cecilia Amendola da Motta foi questionada sobre a natureza da parceria. "Eu soube que não é imposto à direção da escola a incorporação dos -Ensinas-,( nome dado aos participantes do programa Ensina Brasil), ao corpo docente". Nobre explica que quando atuou como diretor de escola era comum o recebimento de curriculos com profissionais licenciados. "Eu lembro que até 2015 eu fiquei como diretor da escola Joaquim Murtinho e tem um quantitativo significativo de currículos. Ali você tem currículo de todas as áreas, então cabe selecionar o profissional, conversar, fazer uma abordagem no sentido de saber a aptidão dele, que já tem habilitação".
Nobre afirma que se o objetivo da Secretaria de Estado de Educação é melhorar a qualidade de ensino, ela precisa investir na formação continuada dos profissionais licenciados. O presidente diz que não há problema que outros profissionais atuem na educação, é importante ter formação em algum curso de licenciatura para integrar o corpo docente do ensino público. "Se ele quer atuar na educação será muito bem-vindo, mas que ele faça licenciatura plena, que ele se habilite para poder atuar".
O professor de Educação Física e advogado, Adriano de Souza Lipoli trabalha na Fundação Municipal de Esportes (Funesp) na assessoria jurídica e com lazer e recreação para crianças. Lipoli trabalhou sete anos como professor em tempo integral e afirma que a formação em licenciatura é a base para uma pessoa superar os desafios da sala de aula. "O profissional se forma, ele recebe um conhecimento na faculdade específico para aquela área que ele escolheu. Por exemplo, o professor de matemática vai aprender o conteúdo da matemática, a transmissão do passar o conhecimento."
Lipoli ressalva que o projeto capacita recém-formados para lecionarem nas escolas públicas, o professor afirma que o profissional só está apto para exercer uma didática com alunos se for preparado para o ofício desde a faculdade. "A sala de aula não envolve apenas o conhecimento específico que terá que ser passado para o aluno, mas também a forma, a metodologia e como isso vai empregado para ser transmitido para os alunos. Isso envolve a experiência da didática e do estar em sala de aula."
Participantes do programa
Albuquerque leciona lingua portuguesa em escola da capital (Foto: Henrique Drobnievski)
O administrador Thomaz Albuquerque é formado pela Universidade Federal de Pernambuco e conheceu o programa Ensina Brasil pela internet. "Eu tinha uma paixão por educação, apesar de ter feito administração. Eu já tinha me envolvido com algumas iniciativas na área de educação.e eu achei incrível porque eu tinha vontade de ser professor algum dia na vida." Albuquerque increveu-se no programa Ensina Brasil no final de sua formação universitária. "Tinha duas opções da gente escolher. Lembrando que no processo seletivo você primeiro escolhe. Você coloca a sua prioridade de acordo com a disponibilidade de alocamento do lugar. E você pode ir para o lugar que optou como primeira preferência. Aí tinha Campo Grande e Cuiabá, e eu escolhi Campo Grande."
Albuquerque atua como professor há seis meses e diz ter resultados positivos em sua nova profissão. "Para mim não é tão difícil atuar com a disciplina em sala de aula, não é tão difícil lidar com as questões educacionais. Eu acho que isso eu estou lidando até de forma legal". Para ele, a maior dificuldade encontrada em sala de aula é o cotidiano da sua profissão. "Eu acho que a rotina de professor é muito cansativa. Eu não esperava tanto, a gente sabe que vai ser difícil, mas quando a gente chega na hora, não dá conta".
Para Albuquerque o programa Ensina Brasil é um projeto benéfico para o ensino público atual, e que no futuro a educação seja de qualidade e adequada para a população.
A bacharel em Matemática Aplicada a Negócios pela Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Francielle Santos faz parte do programa desde o início de 2017 e acredita que o programa é importante no potencial de mudança do ensino público brasileiro."Meu sonho era mudar o mundo, mas como é que se mundo o mundo? - Na faculdade eu entendi que se transforma o mundo através da educação" Ela explica que sua área de formação é aplicada aos negócios, seu sonho sempre foi dar aula. “Eu sabia que a ideia de trabalhar em um banco ou algo do tipo não fosse me fazer tão feliz”.
Francielle Santos se inscreveu no processo seletiv quando concluiu o curso superior e foi selecionada entre mais de 3.300 inscritos para 55 vagas.“Senti felicidade e certeza de que esse era meu caminho”. Ela participou do treinamento na cidade de São Paulo em cinco semanas com palestras, formação pedagógica e didáticas com duração total de 300 horas. A partir do treinamento, os participantes foram encaminhados para as cidades escolhidas e alocados pela Secretaria de Estado de Educação (SED), onde lecionam em disciplinas específicas da sua área.
A professora temporária leciona matemática no ensino fundamental II e no ensino médio. Ela está em regime de 40h semanais na Escola Estadual Lino Villachá, localizada no bairro Nova Lima. Os outros participantes foram alocados em sete escolas da Rede Estadual de Ensino, que são elas: E. E. João Carlos Flores, E. E. Padre João Greiner, E. E. Lino Villachá, E. E. Marçal de Souza Tupã-Y, E. E. Professora Élia França Cardoso, E. E. Professora Izaura Higa e E. E. Teotônio Vilela.
A posição do estado
O coordenador de Políticas para o Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (SED), Joseley Ortiz explica que o programa Ensina Brasil tem parceria com o governo de Mato Grosso do Sul, a contrapartida do estado é feita por meio do contrato de professores temporários. "Esse profissional é contratado como professor temporário, então é o pagamento como professor temporário, essa contrapartida do governo". Ele enfatiza que as vagas de professores preenchidas por membros do Ensina Brasil não interferem com a de professores concursados. "São vagas puras, então não mexe, por exemplo, com vagas de professores efetivos".
