Técnica de referência do Peti, Alessandra da Silva Hartmann apresenta o novo projeto do Peti - (Foto: Iago Porfírio)O novo plano do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi lançado pela Secretária de Assistência Social (SAS) no último dia 13 de maio. O PETI foi criado em 1996 pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social (SNAS/MPAS), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias no município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul.
Segundo a proposta do PETI, são considerados trabalho infantil aquelas “atividades econômicas ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente de sua condição ocupacional”.
A coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Campo Grande, Alessandra da Silva Hartmann, avalia que o principal fator que cria condições para o trabalho precoce é o cultural . “Esse é o fator predominante, a questão cultural e o fator econômico. Também tem a questão familiar, dos vínculos que muitas vezes são rompidos, daí essa criança ou adolescente acaba assumindo papel de gestor da casa. Esses são fatores que a gente encontra com mais frequência. E a baixa escolaridade, que vai acabar influenciando”.
O plano de ações estratégicas, focalizadas e coordenadas pelo PETI, está divido em cinco eixos e seu objetivo é acabar com as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as formas até 2020. De acordo com Alessandra Hartmann, os eixos têm ação no campo da informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização e monitoramento. “Esse novo Plano é trabalhado em cinco eixos, ele vem pra definir o papel de cada um. Porque antes a gente trabalhava sozinho. Era só a Secretaria de Assistência, e hoje, com essa nova resolução, ele vem pra dar responsabilidade aos outros órgãos, à equipe intersetorial”.
Segundo dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram encontrados 4.922 crianças e adolescentes com idades entre 10 a 15 anos em situação de trabalho infantil, em Campo Grande.
Desafios
O trabalho infantil no Brasil é um problema social. Para o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Donizete Alves de Oliveira, uma das saídas está em criar novas políticas públicas voltadas para os jovens. “A nossa cidade hoje não tem muitas, até tem mas temos que criar novas. Quando o governo pensa na redução da maioridade, para colocar na cadeia esses adolescentes, isso é ridículo, ele devia criar novas políticas públicas para que esses jovens possam ter novas vidas e sair da criminalidade, então isso que é importante, a criação de políticas públicas para o combate à criminalidade”.
A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da região Norte de Campo Grande, Maria Judite Flores da Silva, considera positivo o novo plano do Peti. As questões culturais que validam a prática do trabalho infantil é um grande desafio, bem como sua identificação. “O Peti tem que ser realmente reordenado e o trabalho infantil tem que ser diagnosticado. E nós, do Creas, vamos trabalhar mais na identificação, pois na medida em que vai ser notificado é uma ação conjunta. A busca ativa, o mapeamento, esse é o grande desafio”.
“Sim à educação de qualidade, não ao trabalho infantil”
O novo plano prevê o mapeamento e a divulgação de material informativo nas áreas de maior ocorrência, como a Feira Livre Central, Camelódromo, Área Central e Lixão. Para o coordenador da Escola de Conselhos, Ângelo Motti, uma das saídas para erradicar o trabalho precoce é a educação. “Toda vez que se associa o trabalho como solução, como resposta, como castigo ou como condição para, está construindo um terreno propício para as velhas tradições. O trabalho infantil é permeado disso”.
Fonte: Plano Municipal Intersetorial de 2015 de Campo Grande
