Procurador Harfouche diz que projeto complementa regimento escolar - (Foto: Maria Leão)O projeto de Lei 219/2015, que propõe aplicação de ações restaurativas e disciplinares nas escolas da Rede Estadual de Ensino, voltou a ser discutido após dois anos em análise, e deve ir a votação no segundo semestre na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). O PL 219/2015, de autoria dos deputados Lídio Lopes (PEN), Herculano Borges (PSD) e Eduardo Rocha (PMDB) se fundamenta no Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e Violência Escolar (ProCEVE), criado pelo Procurador de Justiça, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande sancionou o projeto em 2015, válido para as escolas municipais. A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), juízes da Vara da Infância e Juventude, professores e população discutem a proposta de lei. O Sindicato Campo-Grandense de Profissionais da Educação Pública (ACP), apresentou um substitutivo que deve ir à votação no plenário da Assembleia.
O procurador Sérgio Raimundo Harfouche acredita que a proposta original será aprovada. “Eu tenho confiança que os nossos deputados vão rejeitar o substitutivo e vão aprovar a lei”. De acordo com o procurador, o projeto é contrário aos termos punitivos ou de substituição de medidas sócio-pedagógicas existentes nas escolas. “A lei vai trazer respaldo, aquilo que o regimento [escolar] já fala e que já tem de uma forma dispersa na legislação geral, porque uma lei dessa ela tem que tirar subsídio de uma lei federal”.
O presidente da ACP, Lucílio Souza Nobre foi diretor na Escola Estadual Joaquim Murtinho e se posiciona contrário à lei. “O diretor não tem tempo de ficar cuidando disso. Até porque um diretor não é psicólogo. Pode até ser, mas ele não acumula essa formação”. De acordo com Nobre, a indisciplina dentro de sala de aula deve ser tratada em outras instâncias jurídicas.
Contrapartida
Presidente da ACP acredita que a lei é punitiva. (Foto: Maria Leão)Para o presidente, as emendas à lei são de "caráter punitivo", ao contrário de solucionar os problemas diários de violência e vandalismo nas escolas. “O projeto é mais punitivo, e não educativo”. Nobre representa a categoria dos profissionais da educação pública e acredita que é mais viável a utilização de um modelo alternativo, denominado Justiça Restaurativa, que trabalha o comportamento dos alunos e as consequências dos atos contra o patrimônio público escolar.
O procurador Sérgio Harfouche afirma que o uso do termo “punição” é equivocado e que a proposta trata da adequação do regimento escolar na reparação de atos de indisciplina realizados por estudantes maiores de 12 anos. “Antes de tudo, não se pretende punir. O Projeto de Lei traz respaldo àquilo que já está em vigor no Mato Grosso do Sul e na capital, que é a reparação de danos. Se sujou, limpa. Se quebrou, conserta. Se ofendeu, irá se retratar”.
Banheiro pichado na escola MCBM. (Foto: Maria Leão)
Harfouche explica artigo relacionado ao projeto. (Foto: Maria Leão)
