Comissão da UFMS esclarece a comunidade sobre os riscos da privatização da universidade pública. - (Foto: Thalia Zortéa)O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) aprovou em setembro Resolução que cria a comissão em defesa da universidade pública. O comitê visa debater e propor estratégias para ressaltar a importância da manutenção das instituições de ensino gratuitas e acessíveis. O grupo pretende instaurar um movimento político, por meio da promoção de eventos, para tentar esclarecer as consequências da privatização do ensino público à comunidade acadêmica.
No dia 20 de setembro de 2018, o conteúdo da Resolução gerou interpretação contrária, ou seja, que a discussão era sobre a privatização da UFMS. Em 27 de setembro, a resolução Nº 112 foi republicada, com nova redação sobre o objetivo da comissão. Segundo a publicação, o Conselho é composto por seis servidores, presidido pelo pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros.
De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal, as instituições oficiais devem garantir a gratuidade do ensino público. O Brasil possui 63 universidades federais, em 328 campis e 91% dos docentes possuem mestrado e doutorado, segundo o caderno Universidades Federais – Patrimônio da Sociedade Brasileira, produzido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Em 2017, 364.094 alunos de pós-graduação foram contabilizados em 4.344 programas de pós-graduação, conforme dados fornecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A presidente da Associação dos Docentes da UFMS (Adufms), Mariuza Guimarães afirma que a produção científica das universidades públicas e os atendimentos à comunidade externa seriam restritos e cobrados com a desestatização. “A privatização reduz o investimento público e traz um novo recorte para pesquisa, que favoreceria as que gerarão lucro, como a produção de medicamentos e tecnologias, e não as pesquisas que tenham fundamento social. Como são estudos produzidos com recursos públicos, eles ficam disponibilizadas para todas as pessoas que queiram ter acesso. Caso seja privatizada, é claro que visando o lucro, os preços serão majorados e limitado o acesso a esses bens produzidos pela universidade”.
Segundo o técnico da Divisão de Projetos e Grupos de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP), Luiz Leandro Gomes de Lima a UFMS contabiliza 29.710 pesquisadores que desenvolvem mais de 700 projetos institucionais e 688 projetos de iniciação científica. De acordo com o chefe da Coordenadoria de Extensão, João Batista Santana em 2018, a universidade possui também 360 projetos de extensão em andamento.
O servidor público estadual Marcelo Moura de Souza tem um filho com distrofia muscular de Duchenne (DMD), atendido duas vezes na semana pela equipe de fisioterapia na Clínica Escola Integrada (CEI) da UFMS. Ele afirma que o atendimento recebido no serviço da Universidade é significativo para a economia de custos no tratamento do filho. “Eu não tenho ideia do valor que teria que pagar se fosse no particular. No mínimo, pelo que eu vejo por aí, seria R$ 60 ou R$ 70 por sessão, fora a consulta inicial. Por mês, daria em média uns R$ 700 ou R$ 800 só a fisioterapia e respiratória, fora as outras especialidades”.
(Foto: Julisandy Ferreira)
O professor e coordenador dos cursos de bacharelado e licenciatura em Artes Visuais da UFMS, Paulo César Duarte Paes é idealizador da comissão e explica que a privatização está vinculada a interesses capitalistas. “Entendemos que o desmonte da universidade pública está ligado ao interesse mercantil, mas de um setor mais perverso do capital, porque é no sentido de que o conhecimento não chegue até as populações. Temos uma universidade pública em que grande parte do alunato vem de classes populares e que consegue participar de cursos de excelência. Você vê isso pelas notas, em que os cursos são melhores. É uma forma de produzir e difundir conhecimento para as classes populares”.
De acordo com o relatório Research in Brazil, produzido pela Clarivate Analytics, o Brasil ocupava a 13ª colocação em nível mundial na produção de publicações de pesquisa, no período analisado de 2011 a 2016. Das 20 instituições brasileiras com as maiores produções, 15 são universidades federais e cinco estaduais. Segundo a publicação da Andifes, o orçamento de custeio para 2017 corresponde a, aproximadamente, 80% dos recursos alocados em 2014. Com a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, os recursos para educação ficam congelados nos valores destinados no ano anterior, o que ameaça a continuação de projetos, a manutenção de equipamentos e as oportunidades para os pesquisadores no país.
Segundo a última pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras, realizada pela Andifes em 2014, cerca de 41,64% dos discentes das instituições de ensino superior vêm de famílias com renda per capita de até três salários mínimos. O estudante do curso de Mestrado Profissional em Química (PROFQUI) e graduado no curso de Química na UFMS, Higor Ribeiro Borher afirma que sem a oportunidade do ensino público e dos auxílios, seria difícil entrar e se manter em um curso superior. “O meu pai é taxista, a minha mãe é dona de casa. A nossa renda na época não daria de jeito nenhum para ter pago o ensino superior particular, então para mim é de fundamental importância ser gratuito”.
A assembleia geral da Adufms, realizada no dia 23 de outubro, constituiu um grupo de trabalho com docentes para produção de textos que possam esclarecer os riscos para a universidade pública. No momento, o professor Paulo Paes propôs a realização de um evento pela defesa da gratuidade do ensino superior em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). A ação para fortalecimento da imagem da instituições está prevista para acontecer no dia 22 de novembro.
Assembleia aprova grupo de trabalho para realizar atividades em prol da universidade pública(Foto: Julisandy Ferreira)
