Direitos autorais nos cibermeios é tema de oficina em Simpósio na UFMS. - (Foto: Iasmim Amiden)A violação dos direitos autorais nos cibermeios ocorre devido ao fácil acesso às informações disponíveis na internet. Esta violação está presente principalmente no ciberjornalismo, quando ocorre plágios de textos noticiosos e uso de fotografias sem autorização do autor. A Lei de Direito Autoral prevê multa e reclusão de até quatro anos.
Segundo a jornalista Silvia Borges, os profissionais que utilizam as mídias digitais precisam se atualizar o tempo todo para permanecerem no mercado de trabalho. “O conhecimento sobre a legislação é um dos fatores mais importantes para quem quer defender seus direitos e por outro lado, para respeitar os direitos dos outros, quando, por exemplo, estamos divulgando informações de terceiros”. Ela afirma que a falta de informação pode causar problemas profissionais e nas relações sociais.
A Lei de Direito Autoral garante a proteção de toda obra de criação intelectual. Nos cibermeios a lei regula o uso, divulgação e distribuição de notícias e fotografias para assegurar o direito que os jornalistas têm sobre sua produção. De acordo com a advogada Caroline Dias, alguns jornalistas desconhecem esses direitos e são vítimas de plágios ou uso indevido de sua obra. “Mesmo nos cibermeios, as obras são protegidas pela lei de direito autoral e é sempre recomendável que seja feito o registro da obra ou uma autorização de uso por escrito. Os direitos podem ser cedidos para terceiros, como uma notícia ou fotografia pode ser cedida a uma empresa, mas sempre é recomendado que tudo seja estabelecido por um documento escrito, o que chamamos de autorização expressa”.
Caroline Dias ressalta que a lei não protege os acontecimentos que são noticiados. “O fato ocorrido não é de uma pessoa, é apenas um fato que será noticiado e a lei garante que o texto da notícia é crédito total do autor”.
O 6º Simpósio Internacional de Ciberjornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ofereceu a Oficina “Direitos Autorais em Cibermeios”, ministrada pela advogada. O objetivo foi orientar os profissionais que fazem uso dos cibermeios sobre os direitos e punições que podem ocorrer com a utilização indevida de material jornalístico de terceiros. Caroline Dias afirma que “a importância da oficina consiste no conhecimento da lei, que além de garantir a proteção da obra, incentiva novas criações. Os jornalistas também precisam saber que há sérias consequências se não respeitados os direitos autorais, pode haver multa e pena de detenção de três meses a um ano e de reclusão, que vai de dois a quatro anos”.
