Pesquisadora e assistente social fala sobre tráfico de pessoas em Mato Grosso do Sul - (Foto: Natália Moraes)Estela Scandola pesquisa há 14 anos o trafico de pessoas, a exploração sexual e o trabalho escravo na América Latina. Ela foi uma das palestrantes do Congresso Internacional de Direitos Humanos, que ocorreu na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) este mês. Assistente social por formação, Scandola cursa doutorado em Serviço Social pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). Integrante do Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável -Centro-Oeste, ela atua no fomento de organizações que lutam pelos direitos humanos, especialmente na região Centro-Oeste e nas fronteiras com o Paraguai e a Bolívia, de modo a executar ações com grupos em situação de vulnerabilidade e discriminação. Scandola também trabalha na Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, onde milita por um serviço de qualidade para todas as mulheres que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), além de participar do Comitê Nacional de Enfrentamento a violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, onde monitora a implantação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Brasil.
Qual é a origem do tráfico de pessoas na América Latina?
O histórico da América Latina é de uma profunda circulação de pessoas desde sempre, mas temos um dado muito importante: a América Latina, como um todo, viveu processos de intensas ditaduras. Isso significa que as fronteiras entre os países eram considerados lugares de segurança, e não lugares de presença de pessoas sujeitas de direitos, nem tampouco lugares de política social e garantia de direitos. Então as fronteiras eram lugares de desmando, onde “tudo pode”: a promiscuidade, a matança, o tráfico de drogas, o contrabando. Essa visão de fronteira está em praticamente todos os países da América Latina. Além disso, a fronteira era o lugar da entrada e da saída das pessoas que tinham diferenças com os regimes militares instalados nos países. Este contexto nos coloca um desafio, pois não desenvolvemos a ideia da coletividade.
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Uma das principais formas de expulsar pessoas de seus territórios são as crises que se estabelecem nos lugares de origem. Isso é fundamental. Por exemplo, quando se tem uma grande obra ou uma grande quebra econômica, isso expulsa as pessoas de seus territórios de origem em busca de trabalho. Então [nesse processo] a gente vai ter três características, que são: os territórios expulsões, os de transito e os de destino das pessoas. A grande questão que fica é: qual é a condição destes três territórios que vai fazer com que a pessoa exija mais ou menos direitos na migração? Se a condição do território de origem for pior do que aquela do trabalho escravo do destino, a pessoa vai se submeter, porque a condição de origem dela é pior. Por isso que a gente fala “como é que a gente enfrenta o tráfico de pessoas?” Implantando políticas sociais garantidoras de direitos nos territórios de origem. Porque uma pessoa que tem seus direitos garantidos em seu território de origem, migra com mais segurança, autonomia e informações.
Quais são as características do tráfico de pessoas na América Latina hoje?
A América Latina vive a implantação das grandes obras de infraestrutura em praticamente todos os países, e essas obras chamam as pessoas para o trabalho. Se houvesse políticas públicas verdadeiras nesses lugares, a tendência era ter o aumento da migração, mas com mais segurança, e então se teria menos tráfico. Mas o que nos temos hoje são políticas neoliberais que continuam em franco desenvolvimento em toda a América Latina, embora a gente reconheça que vários governos vêm fazendo um contraponto nisso. Por exemplo, o Evo [Evo Morales, presidente da Bolívia] agora diz para a Associação de Bolivianos que vivem em São Paulo, “não estou dizendo para vocês voltarem, mas eu vou garantir que, ao retornarem, vou apoiá-los com financiamento para trabalharem na Bolívia”. As pessoas que se agregam nesse tipo de projeto em São Paulo, vão se submeter menos a condições de escravidão, e é nisso que a gente precisa pensar um pouco.
E como está o tráfico de pessoas no Mato Grosso do Sul?
Aqui o tráfico de pessoas é muito vinculado a duas questões: primeiro às cadeias produtivas, que determinam o tráfico. Temos a cadeia produtiva de grãos, (que tem muito trabalho escravo na preparação de pastagem) e da carne. Temos o trabalho em situação de escravidão nas carvoarias, que aumentaram significativamente, especialmente onde tem maciço florestamento de eucalipto. As pessoas fazem um discurso quando vão plantar eucalipto, mas depois que o eucalipto cresce quem vai cortar o eucalipto e transformá-lo em carvão são os carvoeiros. Então, ao pensar como é que a metalurgia vai sobreviver lá em Minas Gerais, nós já sabemos que aqui vamos ter trabalho escravo. A outra situação que temos em Mato Grosso do Sul, ainda pouco conhecida e que deveríamos investigar melhor, é a situação das jovens travestis. Durante o processo de redesignação corporal e redefinição de identidade de gênero, elas não tem lugar no seu território de origem, e nós não temos políticas públicas que apoiem esse processo de transformação. Embora o SUS [Sistema Único de Saúde] fale que vai garantir, não garante. Este é um público que as políticas públicas ainda não alcançaram – e nem sei se vão alcançar.
E a questão do tráfico de pessoas para a exploração sexual?
Quando falamos de tráfico, a imagem inicial que temos é de mulheres no mercado sexual, e isso não é verdadeiro. Do ponto de vista sobre o que é o tráfico de pessoas (e que a legislação brasileira ainda não contempla), pessoas traficadas são aquelas que são forçadas a qualquer tipo de trabalho, escravidão ou exploração em qualquer setor. No caso das mulheres, por exemplo, temos em volta das grandes obras um mercado sexual importante. Este mercado vai ser a serviço de manter esta empresa funcionando, o tráfico não dá lucro só pra quem alicia, transporta e aloja: quem faz isso está a serviço de uma cadeia produtiva. A que se destina o mercado sexual que se estabelece em volta de uma cadeia produtiva do turismo? Manter os turistas gastando. Senão a gente começa a achar que o tráfico de pessoas é caso a caso, e não é assim. O tráfico funciona a serviço de uma determinada cadeia produtiva.
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Quais são as ações de enfrentamento ao tráfico realizadas no Estado?
As ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, do ponto de vista do estado governamental (tirando as ações da Secretaria Executiva do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Trafico), são projetos “fogos de artifício”, por quê? Prepara, faz um projeto, reúne um monte de gente... Acaba o dinheiro federal, acabou o projeto. No âmbito estadual nós não temos políticas de enfrentamento ao tráfico. Nós temos um projeto aqui, sendo realizado, outro projeto ali... Por exemplo, o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico, não está implantado no Mato Grosso do Sul porque o Governo [do Estado] não quer implantar. O Ministério da Justiça previu o orçamento, previu o repasse de verba e o Governo do Estado disse em resumo, “nós não queremos porque o tráfico de pessoas não é relevante para Mato Grosso do Sul”.
Logo no Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com diversos países?
Não só porque faz fronteiras, temos o tráfico interno aqui. Todas as operações de retirada de trabalho escravo no Estado são de pessoas do Mato Grosso do Sul. Por exemplo, quando fizeram aquela operação para retirar as mulheres traficadas (que não eram todas traficadas) de Rio Brilhante, encontraram oito de identidade paraguaia. O que eles fizeram? Despacharam essas mulheres para o Paraguai. Nenhum direito para essas mulheres foi garantido, nenhum.
De quais outros casos recentes no Estado você tem mais informações?
A operação de retirada dos paraguaios da colheita da mandioca em Naviraí, ninguém tomou conhecimento do assunto. Temos uma atuação da Comissão Permanente, que vai atrás e localiza os casos, então o Ministério Público ou o Ministério do Trabalho vai e atua, mas e o depois dessas pessoas? Continuam as mesmas condições. Tenho um relatório do que aconteceu com homens retirados do trabalho escravo um ano depois. Foram três fazendas, três operações. Fomos ver o que aconteceu com estes homens, e para todos a vida piorou. Não aconteceu nada com eles depois da retirada.
Quais ações deveriam ser tomadas nestes casos?
Primeiro eles deveriam ter sido acolhidos pela Política de Assistência Social para garantir que teriam acesso aos mínimos cuidados sociais necessários para que não se submetessem a uma nova escravidão. A saúde tem que atendê-los, porque grande parte desses homens estava aplicando agrotóxicos. Eles não voltaram para aumentar a escolaridade, não tiveram qualificação profissional para dizer “sim” e “não”. O que aconteceu com esses homens retirados dessas três fazendas? A vida deles piorou.
O que diferencia o tráfico de pessoas do trabalho escravo?
Vamos começar por partes. O enfrentamento ao tráfico de pessoas se dá a partir da temática de blancas, das mulheres brancas que eram trazidas da Europa para cá. Paralelo a isso, você tinha a luta contra a escravidão. Essas mulheres eram traficadas para servir sexualmente os homens que tinham vindo da Europa para os países da África e da América Latina. O filme “Desmundos” é o melhor exemplo disso. Quando essas mulheres vêm, a Europa começa a lutar contra tráfico, ou seja, a luta contra a escravidão ficou separada da luta contra o trafico, como se fossem dois assuntos diferentes e isso permanece até hoje.
E o que diferencia a exploração sexual do trabalho sexual?
Exploração sexual envolve crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento, que devem ser protegidas para seu desenvolvimento saudável, inclusive no sexual. O trabalho sexual é uma atividade no mercado sexual com diferentes tipos de organização. O Brasil é muito contraditório nesse quesito. Se ele tivesse a proteção aos direitos das prostitutas, muito do que a gente trabalha não precisaria, pois elas teriam seus direitos garantidos.