Delegada Rosely Molina - (Foto: Amanda Amaral)Mato Grosso do Sul ocupa a vice-liderança nacional no índice de casos de estupro por habitantes, segundo dados do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em média, ocorre um estupro a cada sete horas no Estado. Apesar da posição pouco privilegiada no ranking nacional, o número de estupros caiu. Na pesquisa anterior, foram registrados 1.358, contra 1.269 da atual pesquisa, uma queda de 6,9%. Delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, Rosely Molina analisa as estatísticas e explica como é o trabalho realizado para a defesa da mulher vítima de abuso sexual no Estado.
Quais os motivos de MS estar em 2º lugar no ranking nacional das estatísticas de estupro? Qual a dimensão do problema em MS?
É por uma série de fatores. Primeiro nós temos que considerar que esses números são genéricos, onde foi englobado tanto os casos de estupros praticados contra mulheres, mas também contra criança, contra adolescente, contra homens. Antigamente, quando se falava de estupro, se tinha a ideia daquele crime hediondo praticado pelo homem contra a mulher, onde havia obrigatoriamente a penetração, pênis-vagina, a conjunção carnal. Isso era uma figura típica da lei. Outra figura típica era o atentado violento ao pudor, que era qualquer ato libidinoso diferente da conjunção carnal. Isso poderia ser o sexo oral, o sexo anal, aquele toque mais forte, que pode ser passar a mão, se esfregar, enfim, qualquer outro tipo de prática sexual que não a conjunção carnal. Aí a legislação mudou, tudo isso se incorporou na mesma figura típica, que é só o estupro. Então, automaticamente, os números que eram subdivididos em algumas categorias se uniram em uma categoria única. Uma questão importante é que os números são altos porque aqui no nosso Estado as denúncias são efetivamente realizadas.
Quais os motivos do aumento desse tipo de denúncia?
Foi falado em uma matéria que eu vi, que de cada dez estupros acontecidos, só três eram denunciados. Sinceramente, eu não sei qual a fonte disso aí, mas eu acredito que aqui no Mato Grosso do Sul as denúncias são altas pelo fato da gente dar um tratamento humanizado para as vítimas, por termos uma delegacia especializada, onde se divulga constantemente o trabalho que é realizado e a maneira com que a vítima é acolhida, onde a gente tem um índice de prisões muito grande, por mostrarmos esse homem preso. Eu acho que tudo isso encoraja a mulher, tudo isso faz com que ela tenha vontade de buscar ajuda, que ela não se sinta intimidada ou constrangida.
Quais são os maiores desafios no enfrentamento da violência sexual no Estado?
O maior desafio é dar continuidade a este trabalho que está sendo feito. É avançar em todas as questões, porque nós temos que continuar fazendo um trabalho de sensibilização ainda maior para que as pessoas se conscientizem dos seus direitos, de que há necessidade da denúncia. Não só a denúncia própria, quando ela é vítima, mas de fatos que ela tenha conhecimento, casos de vizinhos, conhecidos. Essa sensibilização é muito importante, bem como a união de todos os organismos do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher, que a rede de atendimento seja fortalecida cada vez mais, que a Polícia Civil aumente o número de pessoas ‘humanas’ trabalhando com isso. O que nós temos é bom, mas temos que melhorar ainda mais.
Qual é o perfil das vítimas e de autores da violência sexual?
Não há um perfil exato. O autor é o oportunista, ou seja, o homem que aguarda um momento de descuido para poder agir, atacar. A vítima é aquela que precisa ter o cuidado. Nós orientamos que a mulher não ande na rua olhando o celular, utilizando o whatsapp ou Facebook, por exemplo, falando ao telefone, pois isso distrai a atenção e a torna mais suscetível a uma abordagem em que não há muita escapatória. A atenção ao redor é um cuidado importantíssimo, assim como não andar em lugares escuros sozinha, perto de terrenos baldios, construções, permanecer em pontos de ônibus em horários propícios, que são durante a noite e pelo amanhecer. Tudo isso, infelizmente, acaba dando margem à esses oportunistas.
E quando o autor do crime já conhece a vítima, há muitas denúncias de casos assim?
Sem dúvida. Em média, 40% dos casos de estupro ocorrem dentro do lar, com autoria conhecida. É o marido, ex-marido, namorado, ex-namorado, ficante, vizinho, pai, irmão, padrasto, tio...
Quais as providências a serem tomadas em relação à saúde física e mental da mulher abusada?
Aqui mesmo nós temos o atendimento psicossocial, temos assistente social, psicóloga, que dão esse primeiro atendimento, fazem um parecer do estado que a mulher está no momento. Depois, durante o trâmite do inquérito policial ou até depois, ela é encaminhada ao Centro de Atendimento à Mulher, onde existe um acompanhamento. Isso é importante e faz parte da rede de atendimento, que é gratuita.
Quando é necessária uma medida de proteção? Como ela funciona?
Toda vez que houver risco à vítima, essa mulher vai ser protegida, sim. A gente afasta o agressor do lar para tramitar o procedimento, mas normalmente, em casos de estupro, uma das primeiras providências da delegacia da mulher é pedir a prisão.
Há muitos casos em que a mulher abusada retorna a fazer denúncias?
Há casos assim, principalmente quando há descumprimento da medida protetiva, então ela faz um novo boletim, pois ocorreu novo delito. Nesses casos, normalmente, pedimos a prisão do indivíduo. Neste ano, nós prendemos mais de 400 homens, todos por violência doméstica e estupro. É um índice muito positivo.
Qual a média de casos solucionados?
Nós fizemos um levantamento que apontou 55 casos até meados de outubro. Dos 55, a metade, que é de autoria conhecida, já solucionada, pois no inquérito já se sabe quem cometeu, e a outra metade nós temos tido bastante resultado. Esses resultados inclusive são mostrados na mídia, ao apresentarmos os autores, que dificilmente cometeram apenas uma vez o crime. Normalmente, quando identificamos o autor, acabamos por descobrir outros casos praticados por ele. É um trabalho muito difícil, que demanda muita técnica dos policiais, uma atenção especial e principalmente tempo, porque você não resolve os casos em um estalar de dedos.
Qual é a importância do atendimento humanizado e da garantia dos direitos da mulher?
Aqui nós temos um protocolo de atendimento, unido com a rede toda de enfrentamento à violência, então isso a gente divulga muito que é feito. O tratamento humanizado, especializado, ele dá segurança pras mulheres, e isso é muito importante.
Como é o trabalho na delegacia?
A função da Polícia Civil é a apuração de crimes, fazer o inquérito policial e verificar a autoria e a materialidade. É responsabilizar penalmente o autor do crime, levar ele à responsabilização do ato. Quando acontece o crime, a polícia civil é acionada e nós vamos investigar, dar a oportunidade para a vítima falar, colher provas e levantar testemunhas, realiza-se exames, ouve-se o autor. Tratamos todos os casos de maneira igualitária.
Em 1986, quando já haviam sido criadas algumas delegacias no país, MS também saiu à frente e criou uma unidade de pronto-atendimento, que na época se chamou UPA, que era um setor que começou a trabalhar primeiramente com a violência doméstica. Com o tempo, o trabalho foi ampliado, ficou mais especializado e melhor. Nessa época, nós tínhamos índices baixos, mas não porque o crime não era cometido, as pessoas é que denunciam muito mais. Hoje nós atendemos em torno de 70 pessoas por dia, é visível que as mulheres estão tomando coragem. No interior, temos a DEAM em 11 cidades, que são as sedes regionais, ou seja, que atendem as cidades menores ao seu redor. A média de habitantes para de ter a delegacia da mulher é de 24 mil.
Como o poder público tem atuado junto às vítimas de abuso?
Nós temos vários atores no Estado que colaboram, não só a delegacia, através da Polícia Civil. Entre eles estão a Defensoria, o Ministério Público, o Poder Judiciário, Secretaria da Mulher, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação, as assistências sociais. Todos os órgãos se unem com suas competências para ajudar a causa.
Há planos de se criar uma DEAM 24 horas?
Haverá uma ampliação dos horários. Sempre que são criados novos serviços ou se ampliam os serviços já existentes, é muito positivo. Agora, nós estamos aguardando a inauguração da Casa da Mulher Brasileira (CMB), que seria uma ampliação do atendimento, pois enquanto a DEAM funciona no horário de expediente, lá seria o horário do expediente mais o noturno e finais de semana. A proposta da CMB, que vai ser inaugurada em dezembro, é ser 24 horas. É muito oportuno esse aumento de tempo de atendimento.
Qual é o procedimento de denúncia?
Basta discar 180. Esse número é nacional, gratuito, a pessoa nem precisa de identificar se não quiser. Outros números em que a (o) denunciante pode ligar é o da DEAM, que é o 3384-1149 ou 3384-2946. A pessoa também pode procurar ou a delegacia ou a Secretaria da Mulher, o Centro de Atendimento à Mulher. O importante é a pessoa não ficar presa ao medo, à vergonha, ao constrangimento. Se infelizmente ocorrer o crime, é fundamental também que se procure de imediato a polícia, para facilitar a coleta de vestígios que auxiliem a investigação e uma apuração eficaz.