Oca urbana em aldeia indígena de Campo Grande - (Foto: Pietra Dorneles)Produtores rurais e indígenas de Mato Grosso do Sul firmam acordo para o fim do conflito fundiário no município de Antônio João. A reunião de conciliação aconteceu em 25 de setembro no Supremo Tribunal Federal. O acordo definiu que a posse da terra será transferida para os povos indígenas da etnia Guarani Kaiowá. Os produtores rurais receberão indenização pelas terras no valor de R$146 milhões. O governo federal pagará R$27.887.718,98 pelas benfeitorias na área; o governo de Mato Grosso do Sul pagará R$16 milhões e a União, R$102.112.281,02 pela terra nua, inutilizada.
Os indígenas terão direito à realização de uma cerimônia fúnebre tradicional em homenagem aos mortos no conflito. O Guarani Kaiowá Neri Ramos de 23 anos foi assassinado na área em disputa no município de Antônio João no dia 18 de setembro. O acordo estabelece que todas as ações judiciais que questionam a demarcação da área serão extintas.
O Artigo 231 da Constituição Federal estabelece direito a indenização a produtores que se estabeleceram em terra indígena derivadas da ocupação de boa-fé. O cientista social especialista em Culturas e História dos Povos Indígenas, Victor Ferri explica que "não está previsto na Constituição o pagamento pela terra nua e isso aumenta significativamente o valor da indenização". A ata da audiência de conciliação registra que a União e o estado pagarão a indenização "apesar de não concordar com o dever de indenizar a terra nua".
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni afirma que os produtores rurais devem receber pelas terras de boa-fé. “Ele [produtor rural] comprou essa terra lá atrás, então a culpa não é dele, a culpa é do Estado e da União”. O coordenador Executivo da Associação dos Povos Indígenas (Apib) em Mato Grosso do Sul, Alberto Terena reforça que a responsabilidade é do Estado. “O Estado deve garantir o direito territorial indígena. Foi um erro do Estado, então que ele resolva isso e não continue tentando matar o nosso povo”.
O cientista social Victor Ferri explica que a comunidade precisa comprovar o pertencimento para que o território seja considerado tradicionalmente indígena. “A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) constitui um grupo técnico presidido por um antropólogo e profissionais de outras especialidades, necessariamente alguém da área ambiental”. Ferri destaca que o grupo trabalha para compreender qual o vínculo histórico a comunidade tem com o território, com documentos da cadeia dominial, títulos das propriedades, vestígios históricos e arqueológicos.
