O movimento ocorreu de forma pacífica e teve como objetivo demonstrar insatisfação com a nova medida - (Foto: Glória Maria Pinho )Servidores Públicos se reuniram em manifestação contra a Proposta da Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020 em Campo Grande (MS) na manhã da última quarta-feira (18). A mobilização ocorreu de forma pacífica e teve como objetivo demonstrar a insatisfação dos trabalhadores à proposta de reforma que restringe a estabilidade. Os participantes apresentaram os problemas gerados pela privatização do setor público, prevista na PEC, entre eles estão a precarização da qualidade e o aumento no preço de alguns serviços prestados à população.
A PEC nº 32/2020 apresentada pelo Governo Federal tramita desde setembro de 2020, foi aprovada no dia 25 de maio de 2021 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora passa pela análise da Comissão Especial, comissão temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição. A proposta reestrutura a logística de cargos públicos e modifica a organização da administração pública dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outras mudanças previstas são a redução da jornada de trabalho sem a redução de remuneração; alteração na estabilidade, possibilidade de desligamento por infração disciplinar mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho; entre outras medidas.
De acordo com o advogado João Antonio Argerin, a PEC nº 32/2020 propõe a terceirização e a privatização de serviços públicos que são essenciais para a população. “No meu entendimento, haveria piora nos serviços prestados, porque quando você não tem esse vínculo com o órgão estatal você fica vinculado à uma empresa terceirizada privada, e isso causa uma depreciação no serviço público como um todo.”
A servidora Pública Federal Márcia Pissurno, que também participou da mobilização, explica que a medida pode interferir diretamente a população mais carente, fazer o uso de serviços públicos que são disponibilizados pelo governo. “Se esse texto passar, a população terá que pagar por esses serviços que atualmente são gratuitos, que o governo e estado pagam. Ou seja, eles querem transferir a obrigação do estado para a rede privada. Quem não tiver dinheiro, fica sem atendimento”.
