O montante do IPTU arrecadado pela Prefeitura obrigatoriamente é reinvestido na cidade - (Foto: Leandra Mergener)A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) confirmou o reajuste zero no Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) de 2022. A fixação do valor do tributo foi publicada no Decreto nº 14.979, de 19 de novembro de 2021. A manutenção do mesmo valor de 2021 se deve aos impactos causados pela crise econômica na pandemia do coronavírus e a alta inflação.
A determinação vale para todos os imóveis da zona urbana da capital. O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) declarou que o reajuste do Imposto em relação ao valor cobrado em 2022 seria de 10,05%. O valor considerava a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o cálculo do IPTU.
O artigo 156 da Constituição Federal de 1988 define que a cobrança do IPTU é competência dos municípios e do Distrito Federal. Os contribuintes que têm casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade no perímetro urbano das cidades devem pagar a taxa anual. Todo o valor arrecadado pelo poder público retorna a cidade em melhorias como pavimentação asfaltica, reformas de estuturas públicas e construções.
O corretor de Imóveis Jeferson Belazi explica que o IPTU tem o cálculo de acordo com a tipificação do imóvel. “Por exemplo, a construção de uma casa, prédio, ou de um galpão, a prefeitura cobra 1% do valor venal do imóvel, desde que tenha algumas benfeitorias públicas, por exemplo, pavimentação, calçada, água, esgoto, rede de energia. Então que tenha um ou dois desses itens de melhorias, é calculado o IPTU sobre o valor edificado de 1%". Os imóveis sem edificações tem a taxa de 1,5 a 3,5% com a variação em virtude das benfeitorias públicas. 1,5% para quem tem uma melhoria pública, 2,5% para quem tem duas, e 3,5% para quem tem as quatro benfeitorias que a prefeitura considera.
O reajuste no valor do IPTU de 2019 para 2020 teve variação, de 4,28% para 3,22%. O valor deste ano foi de 2,65%. A Prefeitura prevê a perda de R$ 40 milhões na arrecadação do imposto em 2022 com o congelamento do valor. O município analisará como será feita a compensação desse montante.
