Luiza Ribeiro e Ana Portela vereadoras eleitas em 2024 - (Foto: Montagem)A cota de gênero foi descumprida em 13 municípios nas eleições municipais de Mato Grosso do Sul em 2024. O estado registrou 2.516 candidatas mulheres, no total 6.897 candidaturas para vereador nas eleições de 2024. A Câmara Municipal de Campo Grande é formada por 28 vereadores do gênero masculino e uma mulher Luiza Ribeiro do Partido dos Trabalhadores (PT), e, a partir de 2025, Ana Portela do Partido Liberal (PL) assume no dia 1º de janeiro, eleita com 4.577 votos.
Estudo realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política mostrou que o Mato Grosso do Sul ficou acima dos 30%. O Estado registrou 36,44% mulheres candidatas a vereadoras, ao considerar o total das candidaturas, masculinas e femininas nos 79 municípios. O processo deste ano elegeu 213 mulheres em Mato Grosso do Sul, 19% a mais em relação as eleições de 2020, quando registrou 179 eleitas.
A Lei Federal nº 9.504/1997 estabelece, por meio da cota de gênero, que no mínimo 30% das candidaturas de cada partido devem ser destinadas ao gênero feminino. O percentual mínimo serve para assegurar uma participação política mais igualitária entre homens e mulheres no Poder Legislativo. As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral atuam para identificar as fraudes à cota de gênero, que acontecem nas eleições, por meio das “candidaturas laranjas”.
O secretário-judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Marcos Rafael Coelho afirmou que a cassação dos partidos políticos para evitar fraudes nas candidaturas femininas foi adotada pela Justiça Eleitoral. "A fraude na cota de gênero pode anular todas as votações daquele partido, isso já aconteceu em algumas eleições em cidades do Mato Grosso do Sul". Coelho destaca que a disputa entre duas mulheres para a Prefeitura de Campo Grande "refletiu que a implementação da cota de gênero proporcionou uma maior representação feminina na política".
A fundadora do Coletivo ElasPodem, Ladielly Souza afirma “quando a política não elege mulheres, pessoas negras, indígenas etc, fragiliza a democracia”. Ladielly Souza pontua que é necessário leis para que as cotas e ações afirmativas se tornem efetivas. “Muitas mulheres ainda se candidatam apenas para cumprir a cota do partido, sem uma participação efetiva. Portanto, é essencial a formação das mulheres, já que historicamente elas não tiveram acesso às discussões no mundo público”.
PRIMEIRA NOTÍCIA · Ladielly Souza do coletivo ElasPodem explica sobre a necessidade da diversidade na política
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia (9/2023) foi aprovada pelo Senado Federal em agosto deste ano, cancela as multas dos partidos que descumpriram a cota de gênero, assim como a cota para pessoas pretas e pardas, desde que o valor da sanção seja aplicado nas candidaturas dos respectivos grupos nas eleições de 2026. Ladielly Souza, do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso do Sul, afirmou que “A PEC da Anistia foi um enorme retrocesso para a democracia”, tendo em vista a baixa adesão de mulheres nos cargos políticos. “Hoje, no atual sistema, não tem nenhuma mulher no Brasil que é presidente da Câmara nas Câmaras Municipais do país”.
A vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiza Ribeiro é a representante do gênero feminino na Câmara dos Vereadores de 2023 a 2024. Luiza Ribeiro afirma que a cota de gênero na política é ineficiente. “Não dá mais para defender a cota já que ela não foi suficiente para elevar a participação das mulheres eleitas”. Luiza Ribeiro explica que a solução o cumprimento dessa Lei é a necessidade de composição dos legislativos com a paridade entre os gêneros.
