Trabalho interno também é desempenhado pelos presos (Foto: Juliana Cristina) Mato Grosso do Sul possui um total de 14.169 detentos, 5.012 que exercem algum tipo de trabalho. O regime semiaberto e aberto possui um efetivo carcerário de 3.236, onde 2.012 desempenham trabalho remunerado e 300 não remunerado. Os dados são da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). De acordo com o diretor adjunto do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, Adiel Rodrigues Barbosa os detentos precisam aguardar um período de 30 dias para avaliação de bom comportamento e, em média, três meses por uma vaga de emprego.
Barbosa relata que o Centro Penal da Gameleira possui 972 internos do sexo masculino que cumprem pena em regime semiaberto. Com remuneração de um salário mínimo, 450 internos exercem atividades fora do presídio em empresas conveniadas. No Centro da Gameleira, 108 presos realizam trabalho interno, onde 58 recebem um salário mínimo pago pelo estado.
Segundo Barbosa, dos que recebem salários, são descontados 10% do valor para investir em projetos do município, como o Pintando e Revitalizando Educação por Liberdade, do Conselho da Comunidade “Temos trabalho aqui dentro também, por exemplo, na manutenção, jardinagem, coleta de lixo, reciclagem. Tem preso que fica em nossa chácara, na lavoura, então os presos que não vão para fora, ficam trabalhando aqui dentro. Aqui dentro, há algumas empresas que são terceirizadas, como a Real Food, a Fundição Edyp, a Saad Soluções em Embalagens, enfim, são terceirizadas que fazem convênio com a Agepen, com compromisso de vir para cá e pegar a mão de obra dos presos".
Barbosa relata o trabalho dos presos (Foto: Pedro Baasch)Barbosa explica que a saída dos presos que fazem trabalhos externos é de responsabilidade de cada empresa, como buscar e trazer de volta ao presídio cada interno. “Para não ter problemas, nós fizemos uma carteirinha com um código de barras. Em um computador, é registrado o horário que ele tem que sair e o horário que ele tem que voltar. Se o preso chegar após o horário registrado, dá como atraso, daí ele ou a empresa tem que justificar. Nós não acompanhamos os presos na rota até o trabalho deles. Caso ocorra a fuga, a empresa constatar falta e nós averiguarmos que ele saiu do Centro Penal, acionamos a polícia e é emitido o mandado de prisão”.
O advogado criminalista Alício Garcez Chaves relata que, para o presídio cumprir sua função social, é necessário ter condições adequadas, como estar com o número correto de presos nas celas e oferecer trabalho para todos. A Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011 estabelece que a cada três dias trabalhados, é descontado um dia da pena. “Por exemplo, o cara trabalhou 300 dias, ele vai descontar 100 dias da pena, pouco mais de 3 meses. O nome desse desconto pelo dia trabalhado é “Remissão Penal”, da Lei de Execução Penal. O ideal seria isso, mas a gente sabe que, pelo número de presos, pela falta de estrutura, eles não têm condições de suprir essas necessidades”.
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Empresa de embalagens que funciona dentro do Centro Penal da Gameleira (Foto: Juliana Cristina)Chaves afirma que o ideal seria que todos os presídios tivessem condições de oferecer um trabalho para os presos. “O preso ficar ocioso não é benéfico. Estar trabalhando faz com que ele e o próprio presídio cumpra um papel social, além da ressocialização e da reintegração daquela pessoa que está cumprindo pena”.
O dono da empresa Saad Soluções em Embalagens, Marcelo Saad possui sua sede dentro do Centro da Gameleira com quatro internos contratados. "A mercadoria vem para mim, pino, tomada, extensão, fita isolante, anzol. O trabalho com os internos é encartelar, colocar no vácuo o produto e então vai para o corte, depois guardamos e mandamos para as lojas."
Barbosa acredita que cerca de 80% das famílias dos detentos dependem dos salários e benefícios que os internos recebem e que o serviço é essencial para a reintegração do interno na sociedade. “Porque quando ele trabalha, ele consegue ajudar a família. Quando vai para casa, passa na padaria, compra um lanche para o filho. Se sente útil em ajudar e sustentar a família, é motivador”. De acordo com o Barbosa, o que impede de colocar mais presos nos trabalhos externos é a falta de agentes para auxiliar na fiscalização.
Barbosa explica que, no retorno dos presidiários, é feita uma revista. O centro possui apenas três agentes para revistar os 450 internos que saem para trabalhar. Caso, durante a revista, for encontrado drogas, o indivíduo é levado para a delegacia por tráfico. Se for celular, o preso responderá administrativamente e o juiz determina a punição do preso em audiência.
Segundo Barbosa, cinco internos que fazem faculdade e outros que trabalham nas guaritas de parques da cidade retornam à noite. “Tinha um rapaz que, quando chegou aqui, queria estudar. O juiz da 2 ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra autorizou e foi feita a matrícula. Nesse caso, o rapaz trabalhava aqui conosco e conseguiu se formar em enfermagem. Cumpriu sua pena e, hoje em dia, trabalha na Santa Casa. Já saiu daqui empregado”.
