A pobreza menstrual impacta diretamente 28% das brasileiras - (Foto: Isabella Procópio)O Programa Dignidade Menstrual, criado pela Lei 6.662/2021, vai atender estudantes da Rede Municipal de Ensino que menstruam e que estão em situação de vulnerabilidade social. A Lei que criou o programa foi sancionada pelo prefeito Marcos Marcelo Trad (PSD) em agosto de 2021. A ação será administrada pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pretende distribuir mensalmente absorventes descartáveis e realizar atividades de conscientização sobre o tema.
A vereadora Camila Jara (PT), cujo projeto de lei com pauta similar foi vetado, negociou com o prefeito de Campo Grande para que a proposta fosse enviado para a Câmara Municipal. O Executivo municipal submeteu a proposta à Câmara que aprovou o projeto de Lei. O Programa está em fase de licitação para selecionar a empresa que fornecerá o produto de higiene. O Programa também tem como objetivo diminuir a evasão escolar.
A pobreza menstrual é uma condição que atinge mulheres e pessoas que menstruam e vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica. Essa condição é caracterizada pela ausência de saneamento básico e de produtos de higiene pessoal, falta de infraestrutura e conhecimento para que tenham capacidade de cuidar da sua menstruação. Informação divulgada pela empresa Sempre Livre em sua página na Internet mostra que 28% das mulheres brasileiras com idade entre 14 e 45 anos, pertencentes à classe social C e D, são afetadas diretamente pela pobreza menstrual.
Segundo o relatório publicado pelo Unicef, a condição da pobreza menstrual se reflete na educação com a evasão escolar que ocorre durante o período menstrual, devido a falta do item de higiene e infraestrutura adequada. De acordo com informações do Unicef, uma enquete constatou que 62% das pessoas que menstruam deixaram de ir à escola por causa da menstruação. A Always divulgou um infográfico em que uma em cada quatro brasileiras faltou à aula por não ter acesso a produtos de higiene adequados. Dados disponibilizados pelo sistema Flourish com informações do Departamento Penitenciário Nacional, publicados na página do Senado Federal, pela Agência Senado, demonstram que as unidades penitenciárias também possuem problemas na infraestrutura para atender pessoas que menstruam.
A pobreza menstrual traz problemas para a saúde como candidíase e infecção urinária por fungos ou bactérias. As informações da empresa Sempre Livre também indicam que muitas mulheres nessa condição fazem o uso de produtos não indicados como forma de substituição do absorvente. Alguns dos itens citados foram sacolas plásticas, jornais, meias, papel higiênico e filtro de café.
O Programa Dignidade Menstrual tem auxílio do Fundo de Apoio à Comunidade (FAC). A assessora do FAC, Valquíria Oriqui relatou que o Fundo articulou com a Subsecretaria de Políticas para a Mulher a “realização de oficinas com jovens da rede municipal de ensino com o propósito de trazer o debate, por meio de rodas de conversa, favorecendo a superação de mitos e preconceitos, incentivando práticas saudáveis e com sustentabilidade ambiental, democratizando o acesso ao conhecimento a respeito dos tipos de absorventes existentes e seus benefícios”.
A Central Única de Favela (Cufa) de Campo Grande realiza campanhas para doação de absorventes. A coordenadora da Cufa, Letícia Polidoro comenta que “quando começou a pandemia, o nosso foco foi a questão da alimentação, mas teve um momento que nos preocupamos com essa questão da dignidade menstrual. Sabíamos que se essas mulheres não tinham alimentos para a suas casas, elas também não iam ter uma grana para comprar um absorvente, um lenço umedecido, um papel higiênico. A mãe não vai deixar de pagar quatro reais para comprar um leite e vai comprar um pacote de papel higiênico.”
