Acordo judicial autoriza desmate no Parque dos Poderes

Felipe Arguelho, Helder Carvalho e Henrry Oden24/09/2023 - 22h33

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Estacionamento construído na Secretaria de Fazenda em área cedida após acordo judicial - (Foto: Henrry Oden)

Acordo judicial firmado entre o governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) autorizou a concessão de áreas preservadas do Parque dos Poderes para utilização das secretarias estaduais. O Acordo judicial também validou a construção de novas vagas de estacionamento para os órgãos públicos. O processo movido pelo MPMS foi finalizado na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O governo do estado cedeu 150 mil metros quadrados de áreas, anteriormente destinadas para preservação ambiental, que foram liberadas para construção ou ampliação dos órgãos públicos. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) utilizou área autorizada pelo governo estadual e ampliou a quantidade de vagas para estacionamento de servidores da Secretaria. A autorização abrange trechos de vegetação nativa inexistente. De acordo com a Lei nº 5.237/2018, sancionada pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, é proibido o desmate em áreas com matas nativas no Parque dos Poderes.

Ambientalistas, vereadores e deputados manifestaram-se contra o acordo judicial, em frente ao Fórum Heitor Medeiros, em Campo Grande, no dia quatro de setembro. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) é autora do Projeto de Lei 10.970/2023, que estabelece o tombamento do Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes. O projeto de Lei estabelece a proibição de qualquer supressão de área verde da região. A vereadora afirma que o tombamento do Parque dos Poderes "protege a história de investidura na cidade e no estado. Queremos proteger o bioma para as futuras gerações".

Luiza Ribeiro explica que o projeto de Lei tem como objetivo a garantia da conservação ambiental da vegetação nativa existente no Parque dos Poderes. "Nós sabemos que se não houver esse revestimento de proteção pela lei, nós podemos perder parte importante da nossa vegetação do cerrado que está lá". A vereadora afirma que o governo estadual se opôs a proposta de tombamento do Parque.

O diretor municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Phelipe Brandão afirma que "faltou diálogo do MPMS e do governo estadual com a população sobre a liberação de áreas para criação de estacionamento no Parque dos Poderes. Isso vai permite desmate de 19 hectares de vegetação. Queremos alertar a população. Vão desmatar sem haver sequer um estudo ambiental sobre os impactos, sobre o efeitos. Tão pouco divulgaram quais áreas seriam desmatadas, qual seria o impacto na nossa fauna e na nossa flora. A nossa manifestação ocorreu porque queremos conversar e colocar em pauta a proteção do parque".

Segundo Brandão, mais de 13 mil pessoas aderiram ao abaixo-assinado para o tombamento do Parque dos Poderes. O diretor municipal do PT ressalta que grupos como S.O.S Parque dos Poderes e Juristas pela Democracia "continuarão na tentativa de diálogo com o MPMS e o governo estadual. A gente vê o empenho da população de manter esse complexo preservado, por isso continuamos".

O engenheiro ambiental Caio Áspet é um dos autores da campanha 'S.O.S. Parque dos Poderes'. Áspet afirma que intervenções como o desmatamento para construção do estacionamento são danosas para o bioma do Parque e o ecossitema da região. "Vai ocorrer o aumento de fluxo de veículos, poluição por CO2, maior risco de atropelamento de animais e assoreamento das nascentes do Parque do Prosa. Isso tudo pode causar alteração do microclima da região, redução de aves e consequentemente redução no turismo de observação de aves que temos aqui".

Segundo Áspet, o governo do estado "deve agir em conjunto com a população para a que vegetação nativa do parque seja preservada. A maior forma de mudança seria na postura do governo em assumir atitudes ríspidas para preservação do meio ambiente, uma vez que já estamos passando por crises da climáticas". O engenheiro reitera que a "principal estratégia seria promover o tombamento do ambiente paisagístico e cultural do Parque dos Poderes".

A professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMS, Cynthia de Souza Santos afirma que a proteção do ecossistema do Parque dos Poderes é de responsabilidade do governo do estado. "O Parque dos Poderes é importante pela disposição histórica, colocando os poderes, despojados, em um complexo natural inédito no nosso país. Mas hoje a urbanização excessiva ao redor das áreas protegidas é preocupante. Existem prédios e condomínios em um lugar onde deveria ser, em muitos pontos, intocável. Nosso governo e a população precisam entender que é preciso proteger o bioma do Parque. Não há outra saída".

A assessora de comunicação do MPMS, Ana Paula Leite afirma que o acordo responde a intenção do Ministério Público do estado de proteger as áreas do Parque dos Poderes. "O MPMS entrou em acordo com o governo do estado, porque entendeu que a redistribuição favorece a preservação do Parque dos Poderes. As áreas concedidas para as secretarias não representam risco à preservação do meio ambiente da região, já que não possui mata nativa existente".

Segundo o assessor da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), Ludyney Moura foram realizados estudos ambientais no Parque dos Poderes para decidir quais áreas deveriam ser mantidas para proteção. "O governo apresentou dados para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre os impactos que as áreas cedidas às secretarias teriam para o ecossistema da região. Doamos grande volume de áreas para a preservação do Parque dos Poderes. Não consideramos os estacionamentos um risco para o bioma local, já que as áreas preservadas são de grande extensão".