Nova ala no Instituto Penal acolhe pessoas privadas de liberdade LGBTQIA+ - (Foto: Andrella Okata)A primeira ala no sistema prisional destinada à população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo (LGBTIA+) foi criada no estado em agosto deste ano. A nova estrutura está localizada no Instituto Penal de Campo Grande e abriga 69 detentos e detentas. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) também criou um espaço destinado aos cursos profissionalizantes de estética, que serão ofertados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
A criação da ala específica atende à Resolução nº 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos no tratamento da população LGBTQIA+ privada de liberdade. A Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ designou uma equipe para visita técnica no Instituto Penal de Campo Grande para avaliar a nova estrutura.
Relatório Nacional de Inspeções da População LGBTQI+ Privada de Liberdade no Brasil indica que no ano de 2023 faltavam alas específicas em unidades federais em Mato Grosso do Sul. Segundo o defensor Público Federal, Welmo Rodrigues a Defensoria Pública da União se encarrega de fazer a transferência de mulheres transgênero para a ala feminina de uma unidade prisional. Rodrigues explica que a alocação de pessoas transexuais no sistema prisional desconsidera sua identidade de gênero. “Quando a pessoa não tem a oportunidade de se autodeclarar, o presídio aloca essa pessoa onde considera mais adequado, então se é uma pessoa do sexo masculino e não tem a oportunidade de se autodeclarar, vai ficar junto com homens [cisgênero]”.
