Ala LGBTQIA+ é criada no Instituto Penal de Campo Grande

Andrella Santos16/09/2024 - 23h33

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Nova ala no Instituto Penal acolhe pessoas privadas de liberdade LGBTQIA+ - (Foto: Andrella Okata)

A primeira ala no sistema prisional destinada à população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo (LGBTIA+) foi criada no estado em agosto deste ano. A nova estrutura está localizada no Instituto Penal de Campo Grande e abriga 69 detentos e detentas. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) também criou um espaço destinado aos cursos profissionalizantes de estética, que serão ofertados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A criação da ala específica atende à Resolução nº 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos no tratamento da população LGBTQIA+ privada de liberdade. A Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ designou uma equipe para visita técnica no Instituto Penal de Campo Grande para avaliar a nova estrutura.

Relatório Nacional de Inspeções da População LGBTQI+ Privada de Liberdade no Brasil indica que no ano de 2023 faltavam alas específicas em unidades federais em Mato Grosso do Sul. Segundo o defensor Público Federal, Welmo Rodrigues a Defensoria Pública da União se encarrega de fazer a transferência de mulheres transgênero para a ala feminina de uma unidade prisional. Rodrigues explica que a alocação de pessoas transexuais no sistema prisional desconsidera sua identidade de gênero. “Quando a pessoa não tem a oportunidade de se autodeclarar, o presídio aloca essa pessoa onde considera mais adequado, então se é uma pessoa do sexo masculino e não tem a oportunidade de se autodeclarar, vai ficar junto com homens [cisgênero]”.

A psicóloga e policial do Instituto Penal Campo Grande (IPCG), Patricia Gabriela Magalhães destacou que Portaria nº. 19 da Agepen garante a atenção integral à saúde e aos direitos de acesso e continuidade da formação educacional e profissional das pessoas privadas de liberdade. “Através da divisão de promoção social, da diretoria-geral da Agepen, e um trabalho conjunto com a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, existe essa atenção voltada à garantia de direitos a essa população”. Patricia Magalhães ingressou no Instituto Penal há dois anos quando existia apenas uma cela LGBTQIA+ dentro de uma ala com homens héteros.

PRIMEIRA NOTÍCIA · Psicóloga da Agepen fala da realidade das celas carcerárias e mudanças com a criação da ala LGBTQIA+

Segundo a assistente social e agente penitenciária da Agepen, Marinês Savóia o sistema prisional de Mato Grosso do Sul tem 656 pessoas LGBTQIA+, 245 são bissexuais e 411 são homossexuais. Marinês Savoia afirma que as condições de igualdade são as mesmas que às dos demais indivíduos privados de liberdade. “Houve uma concentração de esforços do diretor do Instituto Penal, do diretor de operações, da diretoria de assistência penitenciária, de assistentes sociais e psicólogos da unidade, na qual observando a demanda, fizeram um espaço para acolher essa população específica.” A agente penitenciária descreve a ala como um espaço que permite aos indivíduos se vestirem conforme sua identidade de gênero e participar de cursos de qualificação profissional em parceria com o Senac.

A detenta transexual Maykelly Peres relata que o novo espaço e cursos profissionalizantes voltados para detentos e detentas da ala específica aumentam as possibilidades de ressocialização após o cumprimento da pena. “Não temos mais medo, podemos ser nós mesmos. A chance de voltarmos para o crime é muito baixa, estávamos nos afundando antes da chegada dela [psicóloga Patricia]. Agora mesmo presas podemos ser livres.”