Os protestos contra o Marco Temporal no Estado ocorreram em rodovias próximas as aldeias que esperam demarcação territorial - (Foto: Valdelice Veron)Indígenas das comunidades de Aquidauana, Amambai, Rio Brilhante, Dourados, Antonio João e Campo Grande aderiram à manifestação nacional contra o Projeto de Lei 490, de 2007, nos últimos dias 30 de maio e sete de junho. Os protestos aconteceram durante a votação do Projeto de Lei (PL), conhecido como “Marco Temporal”, na Câmara dos Deputados e no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 no Supremo Tribunal Federal (STF). Os grupos indígenas bloquearam as rodovias MS-156, BR-463, MS-289 e MS-295 em Mato Grosso do Sul.
O PL regulamenta a demarcação de territórios indígenas no país e o Marco Temporal de Ocupação é uma tese jurídica estabelecida no julgamento da demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, no STF. A tese foi incorporada ao PL como um dos 19 condicionantes para a demarcação, e define que apenas os territórios que estavam ocupados durante a promulgação da Constituição Federal, de 1988, seriam demarcados.
Povos Indígenas nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul. (Arte: Rafaella Moura)Segundo relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no Estado há cinco territórios homologados, Arrioio-Korá, Jarara, Ñande Ru Marangatu, Sete Cerros, Takuraty/YvyKuarusu/Takuarussu, e pertencem aos povos Guarani-Kaiowás, e Guarani-Nhandeva. As terras ficam localizadas em Paranhos, Juti e Antonio João.
De acordo com o advogado Marco Henrique Soares Pereira desde a Guerra da Tríplice Aliança, os povos indígenas do Mato Grosso do Sul deixaram suas terras porque foram cedidas pelo Estado Brasileiro para Companhia Matte Laranjeira e, posteriormente, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) criou oito reservas indígenas no Mato Grosso do Sul. "Essas reservas teriam o intuito de confinar os Guarani e Kaiowás para discipliná-los para o trabalho no campo nos moldes capitalistas e liberar suas terras para os colonos vindos do sul".
Segundo o advogado, as comunidades indígenas iniciaram o processo de retomada em 1970, e “ganharam força” após a promulgação da Constituição Federal. “Primeiro texto constitucional a reconhecer os direitos originários sobre essas terras, segundo os usos, costumes e tradições dos próprios povos”. Soares pontua que caso o Marco Temporal seja aprovado, a comunidade Guyraroká, localizada em Caarapó, poderá ser afetada.
O professor da Rede Municipal de Educação (Reme), Kleber Gomes relata que oito territórios indígenas regularizados antes de 1988 não serão afetados caso o PL seja aprovado, parte da Aldeia Limão Verde em Aquidauana, Amambai, Dourados, Jaguapiré, Pirajuí, Porto Lindo, Sassoró e Taquaperi. “Há uma área de mais de 888 mil hectares passíveis de questionamentos e pedidos de reintegração de posse. Nessa área estão 48 mil indígenas moradores de terras que, sem dúvida nenhuma, serão contestadas caso seja consolidado o Marco Temporal”.
O julgamento no STF foi adiado após pedido de análise do Ministro André Luiz de Almeida Mendonça. O professor Kleber Gomes pontua que “temos enviado aos senadores e aos ministros do STF várias mensagens, a fim de que se sensibilizem quanto ao assunto e que venham a conhecer mais detalhadamente a nossa realidade".
