O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades da gestão municipal, foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 24, pela Câmara de Vereadores. Os investimentos para 2022 serão de R$4,669 bilhões, um aumento de 0,37% se comparado a 2021, quando o orçamento foi de R$4.651 bilhões. A Câmara estabeleceu uma margem de até 15% para a Prefeitura suplementar verbas públicas sem autorização da Casa de Leis. O valor proposto pelo executivo municipal era de 30% para os créditos extraordinários.
O relator e presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereador Roberto Santana dos Santos, (Republicanos) entregou em maio o relatório final para discussão e votação em plenário à Mesa Diretora. No documento, constam 19 emendas para atender as áreas da saúde, educação, assistência social e a cultura. A LDO de 2022 é uma prévia para a discussão da Lei Orçamentária Anual, que será elaborada no fim do ano pela Câmara de Vereadores.
De acordo com o vereador Roberto dos Santos, o projeto contemplará emendas apresentadas pela Câmara à prefeitura de Campo Grande. “Estamos cumprindo todos os prazos regimentais. Antes, geralmente eram mais de 300 emendas apresentadas e este ano caiu para 80 e depois chegamos a 19, justamente porque reunimos a equipe jurídica de cada vereador para ali fazermos a explanação de quais elementos iriam compor a LDO. Em outros casos, ocorriam que muitas emendas que eram apresentadas não eram incorporadas, eram emendas pertinentes ao Plano Plurianual e até mesmo a Lei Orçamentária”.